:: ‘Prefeitura de Camaçari’

A Prefeitura viu com surpresa e estranheza a decisão do Sindicato dos Professores do Município de Camaçari (Sispec) de decretar “estado de greve” com paralisação de 24 horas prejudicando milhares de alunos. A medida representa uma quebra de acordo diante das reuniões realizadas entre representantes do sindicato e das secretarias de Educação, da Fazenda e da Administração.

Nessas tratativas foram apresentados todos os números fiscais da Prefeitura, para que ficasse clara para os sindicalistas como a crise econômica tem afetado a arrecadação de impostos e o peso que a folha de pagamentos representa nas despesas da administração municipal.

Na última reunião, o sindicato concordou em continuar com o diálogo e ficou de analisar, com seus técnicos, os números da Prefeitura para a continuação da mesa de negociação. Contudo, decidiu unilateralmente e sem qualquer aviso prévio decretar o “estado de greve”.

A nova gestão do Município tem se esforçado, desde que assumiu a Prefeitura, em janeiro, em adotar os procedimentos necessários para manter o equilíbrio financeiro da administração, que é fator fundamental para manter os serviços essenciais funcionando para a população e o pagamento dos seus compromissos em dia.

O agravamento da crise econômica afetou de tal maneira o setor público que nenhuma prefeitura do estado tem admitido conceder reajustes salariais nesse momento de incerteza, condicionando qualquer movimento nesse sentido à normalização da arrecadação, até porque, aumentos nas folhas de pagamento devem ser tratados com extrema prudência e austeridade, pois, podem levar as administrações a ultrapassar os índices constitucionais de despesas com pessoal, fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura entende como legítima a luta dos trabalhadores por melhorias salariais, mas apela para entenderem a situação atual e às suas entidades representativas a terem responsabilidade nesse momento difícil que o país atravessa.

O próprio governo do estado adotou postura de austeridade tendo o chefe do Executivo baiano declarado que prefere pagar os salários do funcionalismo estadual em dia do que reajustar salários sem perspectiva de aumento da arrecadação e correr o risco do agravamento da situação fiscal, como ocorre no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que tem ocasionado o atraso sistemático e parcelamento dos salários dos servidores.

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), decidiu prorrogar até o dia 10 de abril o pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com o desconto de 10%. A medida foi tomada diante do expressivo número de pedidos de contribuintes pela prorrogação.

Mas, atenção: o secretário da Fazenda Renato Almeida explicou que os interessados em se beneficiar com o desconto devem encaminhar requerimento nesse sentido solicitando a prorrogação, até 31 de março. “Que fique bem claro que são duas datas. Os pedidos de prorrogação, até o fim desse mês de março, e 10 de abril para efetuar o pagamento da cota única”, detalhou Almeida.

A mudança não altera as condições do parcelamento do imposto. “É bom assinalar que a prorrogação só beneficiará as pessoas que não pagaram a cota única”, reforçou o titular da Sefaz.

Os requerimentos devem ser entregues pessoalmente a partir dessa quinta-feira (16/03), na Central de Atendimento Municipal (CAM). A Sefaz vai montar uma força-tarefa para receber os documentos. Na ocasião, ao dar entrada com o pedido, o contribuinte retirará a nova guia de recolhimento do IPTU com vencimento no dia 10 de abril.

Composto de 51 lotes, a Prefeitura de Camaçari, realizou hoje (20/02) o leilão público nº. 001/2017, para venda de bens móveis inservíveis. Deste montante, 41 lotes foram arrematados, o que deve gerar uma receita extra para a administração municipal em torno de R$ 112,150 mil. A arrecadação será revertida para aquisição de novos bens para a gestão municipal.

O leilão aconteceu no Auditório da Secretaria de Governo (Segov) e durou 1 hora e 13 minutos. Os lotes continham itens diversos, tais como: bens de informática, ar condicionado, aparelhos telefônicos e fax, móveis e utensílios, equipamentos médicos e odontológicos, eletrodomésticos, eletrônicos, relógio, impressoras, extintor de incêndio, além de veículos.

Conforme previsto em edital, o pagamento deve ser feito à vista, com a retirada dos bens arrematados no prazo máximo 48 horas, contados a partir da data do apregoamento, após a comprovação do pagamento.

Menores de 18 anos e servidores públicos municipais não puderam participar da ação, que é uma obrigação legal do Município e motivada pela necessidade de desfazimento dos bens, classificados como antieconômicos, além da reorganização do patrimônio e limpeza dos prédios públicos.

Os bens oferecidos no leilão foram vistoriados, avaliados e organizados pela Gerência de Materiais e Patrimônio (Gepat). A ação aconteceu por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (COMPEL), ligada a Secretaria da Administração (Secad).

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Administração (Secad), informa que o processo de recadastramento dos servidores que seria iniciado nesta segunda-feira (13/02) foi suspenso. De acordo com a Secad, um novo cronograma com datas e horários será divulgado na segunda-feira (13/02).

Devido a notícias de retaliações por parte da prefeitura de Camaçari, os médicos em greve há mais de quatro meses suspenderam a decisão de retorno imediato ao trabalho nos ambulatórios no percentual de 70%. A decisão de retornar havia sido aprovada em assembleia no dia 28 de julho, mas a categoria voltou atrás após informada sobre diversas medidas negativas assumidas pela Secretaria de Saúde contra inúmeros profissionais. Entre elas, a demissão da única reumatologista em atividade no município, a suspensão e ameaça de demissão de outros médicos do sistema REDA e o retorno compulsório de especialistas para a função de PSF.

A posição dos médicos resulta de mais uma atitude de desrespeito à categoria e insensibilidade da prefeitura quanto à necessidade de melhorar o atendimento público em Camaçari e foi comunicada ao secretário de Saúde, Washington Couto, em ofício enviado pelo Sindimed nesta quinta-feira (11/08). No ofício, o presidente Francisco Magalhães solicita ao secretário “a reversão de tais iniciativas no sentido de que sejam evitados prejuízos à qualidade da assistência à população e aos médicos que ora lutam em defesa de melhores condições de trabalho”. O Sindimed continua atento ao desenrolar dos fatos e disposto a uma negociação que ponha fim ao impasse. Entre os principais problemas enfrentados pelas equipes de saúde e a população está a falta de segurança nas unidades públicas de atendimento.

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (07/07), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Camaçari, na gestão de Ademar Delgado das Chagas, relativas ao exercício de 2014. A relatoria aplicou multa de R$20 mil ao gestor pelas irregularidades contidas no relatório técnico e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$24.461,51, com recursos pessoais, em razão do pagamento ilegal de abono de permanência a agentes políticos.

O TCM também determinou a imediata rescisão do contrato celebrado para prestação de serviços de consultoria técnica especializada nas áreas de gestão pública e gestão orçamentária, ao custo de R$542.640,00, por considerar indevida a contratação por inexigibilidade de licitação, sob pena de responsabilização pessoal do gestor pelos prejuízos causados ao erário.

Em razão das irregularidades remanescentes no relatório técnico, a relatoria solicitou a realização de auditoria em diversos procedimentos licitatórios realizados no período, para que seja apurada a compatibilidade dos valores pagos com os praticados no mercado. Também será promovida inspeção in loco nos contratos e serviços relacionados à contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na unidade de pronto atendimento UPA 24h, ao custo de R$37.972.817,82, com vistas a verificar a efetiva prestação dos serviços contratados e pagos e a compatibilidade entre os preços praticados e os de mercado.

No exercício de 2014, o município de Camaçari arrecadou recursos no montante de R$955.035.838,76 e realizou despesas orçamentária na ordem de R$962.333.592,61, resultando em um déficit de R$7.297.753,85. Em sua defesa, o gestor alegou que, além do valor arrecadado, foram abertos créditos adicionais suplementares, mediante a utilização do superávit financeiro no valor de R$64.252.367,23, o que seria suficiente para cobrir as despesas efetivamente realizadas no exercício.

A Prefeitura cumpriu todas as obrigações constitucionais. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram aplicados recursos na ordem de R$193.924.910,62, equivalentes a 25,82% da receita resultante de impostos, quando o mínimo exigido é de 25%, e no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foram investidos R$88.583.695,05, equivalentes a 88,63% dos recursos originários do Fundeb, superando o índice mínimo de 60%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados R$132.474.825,13, equivalentes a 18,76% dos impostos e transferências, quando o mínimo é de 15%.

Em relação às despesas com pessoal, os gastos da Prefeitura alcançaram o percentual de 47,01% da receita corrente líquida, não ultrapassando o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

É de conhecimento público que a Prefeitura de Camaçari, de modo semelhante à grande maioria dos municípios baianos e mesmo brasileiros, encontra-se em situação delicada em decorrência do momento econômico que o país atravessa e dos critérios impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em razão dessa situação, em março deste ano, a administração municipal encaminhou detalhada exposição de motivos ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) solicitando uma análise sobre os fatos apresentados e a orientação devida para possibilitar a Prefeitura assegurar os reajustes salariais dos professores e demais servidores públicos efetivos.

Os sindicatos – Sispec (Sindicato dos Professores do Município de Camaçari) e Sindsec (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Camaçari) – foram comunicados através de ofício sobre o pedido de análise ao Tribunal de Contas dos Municípios. A administração municipal aguarda a orientação do TCM para proceder da melhor formar, garantindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A Prefeitura sempre primou pelo diálogo com os trabalhadores e se manterá assim, disposta a conversar e buscar o entendimento, reafirmando que a administração municipal tem a intenção de conceder o reajuste, uma vez resolvidos os impasses legais. E reforça a necessidade do bom senso dos servidores, para garantir a prestação dos serviços à população, que não pode, em hipótese alguma, ser prejudicada.

Na próxima quarta-feira (16/03), às 9h, no auditório da Segov (Secretaria do Governo), no Centro Administrativo, acontece o Seminário Canal da Cidadania – Implantação da emissora de televisão da Prefeitura de Camaçari. Desafios e perspectivas da TV Digital aberta municipal. Entre os objetivos do evento está a apresentação do processo de aquisição de outorga do canal. O seminário é aberto a toda sociedade.

A migração do sinal analógico para o digital, formação do conselho local, alcance, canais comunitários e iniciativas de financiamento serão alguns dos assuntos abordados por Octávio Pieranti, coordenador-geral de Avaliação de Outorgas do Ministério das Comunicações, e Pola Ribeiro, secretário de audiovisual do Ministério da Cultura.

O Canal da Cidadania faz parte do conjunto de canais públicos explorados por entes da Administração Pública, direta e indireta, em âmbito federal, estadual e municipal e por entidades das comunidades locais, dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD-T).

Diagnóstico Municipal vai formular políticas de proteção das crianças e adolescentes

Na próxima sexta-feira (11/03), será lançado o Diagnóstico Municipal para a Formulação e Planejamento da Política de Proteção Integral das Crianças e Adolescentes de Camaçari. O evento acontece às 14h, no auditório da Segov (Secretaria de Governo).

Feito com base em pesquisas, o diagnóstico traça o perfil das crianças e adolescentes do Município, indica os pontos de vulnerabilidade e levanta informações que embasem e norteiem o planejamento de políticas de proteção à criança e ao adolescente.

O diagnóstico foi elaborado pelo CMDCA (Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente), em parceria com secretarias municipais e com o projeto Amigo de Valor.

Seminário sobre Equidade Racial na Saúde acontece na Cidade do Saber

Na segunda-feira (07), Camaçari realiza o Seminário Equidade Racial na Saúde. O evento, promovido pela Prefeitura, através da Sesau (Secretaria de Saúde), e em parceria com a UCSAL (Universidade Católica de Salvador), acontece das 8h às 12h, na Cidade do Saber.

Aberta ao público, a iniciativa tem o objetivo de abordar a temática da saúde da população negra e o combate ao racismo institucional. A ação faz parte da pesquisa desenvolvida pela UCSAL e conta com apoio do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e do Ministério da Saúde.

Operação Cidade Limpa retira veículos abandonados das ruas

A Prefeitura realiza, em parceria com o Detran, a Operação Cidade Limpa. A ação, realizada nas ruas do Município, tem o intuito de deixar a cidade cada vez mais limpa e organizada.

A ação consiste em desobstruir vias e ainda contribui com o combate aos mosquitos aedes aegypti e aedes albopictus, uma vez que retira das ruas veículos abandonados e sucatas.

No último dia 12, a Operação Cidade Limpa foi realizada nos bairros Glebas A e H, Lama Preta, Parque Verde I, Alto da Cruz e Phoc II e resultou no recolhimento de 12 carros e carcaças abandonadas. Os veículos e sucatas foram encaminhados ao pátio do Detran, em Salvador.

Esta é a quarta vez que a Operação Cidade Limpa é realizada em Camaçari. Até o momento foram apreendidos 20 veículos abandonados e sucatas nas ruas da sede e da orla da cidade.

Prefeito entrega carteira de habilitação a aluno da EPTRAN
FOTO: ADENILSON NUNES

Além de oferecer o serviço de primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) gratuito para moradores do Município, a partir de fevereiro, a EPTRAN (Escola Pública de Trânsito) de Camaçari vai garantir, com apoio da Prefeitura, cursos de reciclagem para mototaxistas. Em março, os contemplados são os taxistas.

A informação foi divulgada pelo prefeito Ademar Delgado, na noite de quarta-feira (27/01), durante a entrega do documento de habilitação para 20 moradores de Camaçari, participantes da primeira turma da EPTRAN. “Quero parabenizar não só a vocês que conseguiram tirar a CNH, mas também a todos os outros condutores que serão beneficiados com as atividades da Escola de Trânsito”, disse o gestor do Município, ao ressaltar que a parceria com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) tem tudo para continuar dando certo e contribuir para um trânsito mais seguro na cidade.

De acordo com o diretor-geral do Detran, Mauricio Bacelar, a parceria com a Prefeitura foi essencial para a instalação da EPTRAN em Camaçari e para a ampliação das atividades ofertadas, especialmente as relacionadas à educação para o trânsito.

Fonte: Secom Camaçari