:: ‘Porto Seguro’

Os vereadores de Porto Seguro e os estudantes secundaristas se reuniram na manhã dessa quinta-feira (10/11), em busca de entendimento, em relação a ocupação da Câmara Municipal de Porto Seguro pelos estudantes desde o dia 27 de outubro, em protesto contra medidas do governo de Michel Temer como a Pec 55 e a reforma do ensino médio e para reivindicar melhorias para classe estudantil no município.

Há quinze dias, com a Câmara ocupada pelos estudantes, impedindo inclusive os servidores públicos de cumprir o seu expediente, o presidente da Casa, Elio Brasil e os demais vereadores falaram da necessidade de cumprir o cronograma da realização das sessões ordinárias antes do encerramento do segundo período legislativo. “A Câmara respeita o movimento de vocês, mas estamos com projetos de lei importantes que precisam ser votados, como o orçamento. Temos apenas cinco sessões para votarmos”.

Passe livre

Na ocasião, a presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas – UMES, Ágata Bonfim e o vice Nilton Júnior apresentaram as principais propostas do movimento, que são contra a Pec 55; a medida provisória 746, que propõe a reforma do ensino médio e o projeto Escola Sem Partido. Já em nível municipal, os estudantes reivindicam o passe livre, infraestrutura nas escolas, aumento da frota do transporte escolar, valorização do esporte e reforma nas praças e apoio aos grêmios estudantis do município. “Lutamos por uma causa que não é só dos estudantes –, ela também pertence a vocês”, disse a presidente da UMES.

A vereadora Lívia Bittencourt tranquilizou os estudantes argumentando que a prefeita Cláudia Oliveira tem entre as metas de seu programa de governo a valorização do esporte no município. O vereador Marcos Aurora questionou porque o movimento dos estudantes não foi estendido para as escolas, criticou a falta de repercussão na mídia e sugeriu que os estudantes participassem mais das sessões da Câmara. “Vocês deveriam participar mais das sessões do Legislativo. As pessoas elegem os vereadores mas não reivindicam os seus direitos”, disse.

Entre as propostas de entendimento dos vereadores e dos estudantes, foram sugeridos a criação de uma comissão da juventude na Câmara e uma reunião entre os estudantes, o Legislativo, a prefeita e a secretária de Educação com o objetivo de dialogar em busca de um acordo.

A sessão ordinária desta quinta-feira (27/10), realizada na Câmara Municipal de Porto Seguro, foi marcada por protestos de estudantes contra o governo Temer, bem como a PEC 241, que limita gastos com a educação e a saúde. Também durante a sessão foram aprovados requerimentos e indicações, como o de nº 105/16 de autoria de Aparecido dos Santos Viana (PSD) que requer do Executivo Municipal celebração de convênio com os governos Estadual e Federal e a iniciativa privada para a construção do novo Aeroporto Internacional de Porto Seguro.

No pequeno expediente, a vereadora Lívia Bittencourt foi a primeira a se pronunciar. Em sua fala, Lívia destacou uma indicação de sua autoria para a implantação de uma subprefeitura no Complexo Frei Calixto, para atender as demandas especificas da localidade. A vereadora também falou sobre a caminhada do Outubro Rosa, que é uma campanha de prevenção ao câncer de mama, que ocorreu na última quarta-feira (26) nas ruas da cidade.

Em seguida, o vereador Danilo Suprilar (PSB) falou sobre os 21.000 votos que teve como vice prefeito na eleição municipal mais recente. “Temos que honrar esses votos. Não serei mais vereador mas continuarei lutando por essa cidade”, disse.

Na sequência, o presidente da CMPS, Elio Brasil (PT) fez uso da tribuna para protestar contra a PEC 241 e o atual governo. Em seu discurso, Elio destacou o retrocesso que o país está sofrendo através de medidas que limitam os gastos com a educação e a saúde. “ ‘A PEC da fome’ foi aprovada em 1º turno pelo governo golpista. Os únicos protestos que temos visto têm sido dos estudantes e da esquerda. Os vereadores serão um dos mais atingidos com a PEC 241. As equipes de saúde não poderão ser contratadas, as creches e o CRAS indígena terão dificuldade de funcionar. O capitalismo ganha com a miséria do povo”, disse. O presidente ainda lembrou que com a redução do orçamento de Porto Seguro, em 2017 será mais difícil atender o povo. Já o vereador Cido solicitou a implantação de transporte escolar para Vera Cruz, com o objetivo de atender as crianças em idade escolar.

Em seguida, o representante dos estudantes do Instituto Federal de Bahia – IFBA e do RICALDI, Nilton Júnior fez uso da tribuna, para protestar contra a PEC 241. “Primeiramente fora Temer. Convido os vereadores para se unirem a nós estudantes para lutarmos contra a PEC que limita os gastos com a educação”, disse.

Os estudantes foram acolhidos pelos vereadores e ganharam o apoio da Casa Legislativa.

O Ministério Público estadual, em parceria com a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e o Fórum Florestal do Sul e Extremo Sul da Bahia, realizou nos últimos dias 18 e 19, em Porto Seguro, o evento “Encontro pelas Águas”. O objetivo do encontro, que teve a participação dos promotores de Justiça ambientais de Porto Seguro e Teixeira de Freitas, Antônio Maurício Magnavita e Fábio Fernandes Corrêa, foi discutir a situação dos recursos hídricos na região.

Diversos temas foram abordados no evento, que teve entre os palestrantes Ângela Damasceno, consultora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf ) do MP, que tratou do tema “Aspectos Legais e Políticas Hidroambientais sob a ênfase do controle social”, e o professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) Francisco Mendes, que falou sobre o tema “Planos Municipais de Saneamento Básico: desafios e possibilidades”. O secretário Executivo do Fórum Florestal do Sul e Extremo Sul da Bahia, Oscar Artaza, lançou o Programa de Monitoramento Independente da Cobertura Vegetal do Extremo Sul da Bahia. Por meio de webconferência, os três campi da UFSB em Teixeira de Freitas, Porto Seguro e Itabuna puderam acompanhar as palestras.

O evento contou também com a participação de órgãos públicos, instituições privadas, organizações do terceiro setor. O encerramento foi realizado com mesa redonda em cada campus, com a participação dos apresentadores, especialistas, membros dos comitês de bacia e consórcios municipais e o MP estadual, que discutiram os temas apresentados e também a elaboração do Plano de Ação para a região.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (18/10), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pela prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, mas manteve a decisão pela rejeição das contas relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, revogou a determinação de formulação ao Ministério Público Estadual contra a gestora e reduziu a primeira multa imposta para R$20.000,00, mas manteve a segunda no valor de R$28.860,97, pela não redução dos gastos com pessoal. Também foi reduzida a determinação de ressarcimento ao erário, com recursos pessoais, para a quantia de R$1.130,47, referente a ausência do original do processo de pagamento.

Mesmo com os novos documentos apresentados, a despesa total com pessoal promovida pela Prefeitura manteve-se em índice muito superior ao permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que comprometeu o mérito das contas. Os gastos alcançaram o montante de R$167.932.577,10, representando 67,47% da receita corrente líquida do município, quando o máximo admitido é de 54%.

Requerimento ao Executivo Municipal de notificação para a EMBASA, em relação à urgência no sistema de tratamento de esgoto sanitário do município, foi destaque na sessão ordinária desta manhã de quinta-feira (13/10), na Câmara Municipal de Porto Seguro. O requerimento é de autoria do vereador Paulinho Toa Toa (PTB) e, contou com o apoio dos demais vereadores – que confirmaram o desserviço que empresa vem praticando no município, como descaso com o meio ambiente, esgoto sendo despejado nas praias e rios de Porto Seguro, Trancoso e Arraial d’Ajuda.

Em duas sentenças assinadas no dia 1º de setembro, a Justiça Federal em Eunápolis (BA) determinou a imediata suspensão das atividades e a derrubada das construções irregulares das barracas de praia “Axé Moi” e “Tôa-Tôa”, situadas em Porto Seguro. As decisões resultam de ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) nos anos de 2006 e 2009, respectivamente, visando resguardar o meio ambiente e o patrimônio histórico, paisagístico, artístico e cultural da orla local. Segundo a decisão, a demolição das construções irregulares deve ser feita em 30 dias, sob pena de multa diária de 10 mil reais.

Segundo as ações movidas pelo MPF em Eunápolis, as barracas ocupam privativamente estreita faixa de areia, delimitada entre o Oceano Atlântico e a BR-367, compreendendo área de patrimônio da União, de domínio público e de preservação permanente, além disso caracterizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Zona de Valor Paisagístico. E mais: foram construídas sem autorização da União e dentro do perímetro não edificável, fixado no art. 214 da Constituição do Estado da Bahia e que corresponde à faixa de sessenta metros contados a partir da linha da preamar máxima, terreno de marinha ou praia.

Segundo as ações, o próprio município de Porto Seguro fomentou, desde 1989, a ocupação irregular da orla marítima, autorizando que fossem erguidas barracas de praia com até 700m² de área total coberta, incluindo a construção de almoxarifado, dispensa, palco coberto, vestiário, refeitório para funcionário, quiosques de apoio e deck. Contudo, a prefeitura não tem poderes para autorizar a construção de edificações em área da União, em áreas de proteção permanente, ou em áreas tombadas, sem que as obras sejam analisadas e autorizadas pelos órgãos competentes: o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Iphan.

No caso da barraca Axé Moi, desde 1995 o Iphan e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) emitiram embargos, notificações e aplicaram multas contra as construções irregulares, medidas desrespeitadas pelo proprietário, que seguiu realizando alterações irregulares no estabelecimento. Decisão liminar da própria justiça já havia determinado a abstenção de realizar novas alterações na construção até o fim do julgamento do processo, o que também foi ignorado pelo dono da barraca.

A barraca “Tôa-Tôa”, por sua vez, teve uma única autorização do Iphan para a construção de edificação de 192 metros quadrados em 1994. Após sucessivas ampliações e alterações irregulares a cabana hoje ocupa 6.010 metros quadrados – quase que completamente construídos sem a licença dos órgãos competentes. Desde o ano de 1996 o empreendimento é alvo de autos de infração por supressão da vegetação de restinga, tendo sido acionado pelo próprio Iphan em 2007.

Em decisões semelhantes, o MPF já obteve a retiradas de construções irregulares na orla de Salvador (BA) e Aracaju (SE), e pleiteia o mesmo em relação a outras praias do país. O órgão entende que as praias devem ser de uso comum da população e a tentativa ou ameaça de impedimento desse livre acesso e trânsito afronta a princípios fundamentais previstos na Constituição de 1988.

Até o próximo sábado (9) acontece em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, a 68ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que foi aberta na noite de domingo (3), com a presença do secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro e concerto do Neojibá – Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia. O maior evento de divulgação científica da América Latina é voltado para a difusão de avanços científicos e de discussão sobre políticas públicas para a Ciência e Tecnologia no País, e está sendo realizado na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

Ao destacar a importância do evento científico na Bahia, Pinheiro enfatizou a participação e o protagonismo dos estudantes das escolas estaduais, que “estão começando o voo na Ciência vão ter a oportunidade de fazer essas trocas e serem estimulados para produzir muito mais. Isso aqui não é só um laboratório, mas um local que podemos chamar de uma grande alavanca do conhecimento, inovação e de mudanças sociais”.

Segundo ainda o secretário, é com Ciência e conhecimento que as pessoas têm “a capacidade de produzir transformações fantásticas na sociedade. Este evento marca mais um traço histórico na Bahia, pois, aqui nasceu o Brasil e aqui nasce uma nova SBPC”. Estudantes de 61 escolas da rede estadual de ensino irão apresentar suas produções artísticas, culturais e científicas na SBPC.

As produções são selecionadas no âmbito dos projetos promovidos pela Secretaria da Educação do Estado, a exemplo do Artes Visuais Estudantis (AVE), Educação Patrimonial e Artística (EPA), Tempos de Arte Literária (TAL), Festival da Canção Estudantil (Face), Produção de Vídeos Estudantis (Prove).

Além da participação de professores indígenas e da apresentação de 50 obras de artes visuais e fílmicas estudantis, também serão expostos 11 trabalhos científicos do projeto Ciência na Escola, desenvolvido pela secretaria com o objetivo de estimular o estudo da Ciência. Também serão promovidas oficinas de Ciência da Natureza, pelo Centro Juvenil de Ciência e Cultura. Além disso, peças de artesanato confeccionadas pelos professores indígenas e uma oca estão em exposição.

Complexo Integrado

Além da SBPC, uma aula inaugural foi realizada, nesta segunda-feira (4) para a apresentação do Complexo Integrado de Educação de Porto Seguro (Cieps). O complexo, que funciona desde março, abriga ações de Educação Integral, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Ensino Médio Regular voltado a jovens e trabalhadores. A gestão dos Complexo é compartilhada entre a Secretaria da Educação do Estado e a UFSB, que é responsável pela gestão pedagógica e assessoraria da gestão administrativa, de competência da Secretaria da Educação.

O juiz federal da Subseção de Eunápolis Alex Schramm de Rocha, em ação civil pública movida pelo MPF contra o Restaurante Asa Branca, Dalva Maria de Jesus Santos, União e Município de Porto Seguro, condenou os réus a pagarem, cada um, indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos decorrentes das condutas, comissiva (os primeiros) e omissiva (os últimos) por atos considerados lesivos ao meio ambiente de Porto Seguro e ao seu patrimônio artístico e cultural.

Os réus deverão ainda, solidariamente providenciar, no prazo de 90 dias, a demolição do restaurante, removendo todos os entulhos decorrentes, reconstituindo e recuperando as condições originais da área sob pena de multa diária de R$ 1mil para caso de descumprimento da ordem, autorizando ainda o MPF a demolir o empreendimento e recuperação da área por conta própria caso os requeridos não o façam no prazo estabelecido.

O restaurante foi instalado sem autorização da União em área de praia/terreno de Marinha, local de preservação permanente e de domínio público e Zona de Valor Paisagístico, dentro da faixa de 60 metros da preamar máxima.

Segundo o IPHAN, o impacto da instalação irregular do restaurante resultou em a) supressão da vegetação nativa como espécies típicas de restinga gerando alteração do meio natural portador de valor histórico, paisagístico e arqueológico que importa preservar; b) desrespeito aos critérios de precariedade, provisoriedade, transitoriedade e removibilidade exigidos nas construções de barracas de praia; c) ocupação privativa de área de domínio público, com colocação de cercas que impedem o livre deslocamento; d) modificação do meio natural enquanto moldura, cenário do quadro histórico que importa preservar, através de supressão de vegetação de restinga e inadequação estética gerada pela desconsideração do volume do adensamento e do padrão edilício adotados em barracas de praia.

Políticos do Sul da Bahia