:: ‘pessoa com deficiência de longo prazo’

Foto: Reprodução/TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, auditoria com o objetivo de avaliar a conformidade e a focalização dos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como a adequação dos procedimentos de controle na concessão e manutenção do benefício.

“O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial à pessoa com deficiência de longo prazo e ao idoso a partir dos 65 anos de idade que estejam em condições de vulnerabilidade social. O valor é de um salário mínimo por mês, a fim de garantir a sua sobrevivência”, explicou o ministro-relator.

A fiscalização da Corte de Contas, em termos gerais, avaliou as ações do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) no reconhecimento do direito ao BPC e na sua manutenção, a fim de avaliar a conformidade dos pagamentos do benefício e a adequação dos procedimentos de controle.

Conclusões

O Tribunal verificou pagamentos a pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade ao BPC. A auditoria estimou que 6,3% dos beneficiários possuem renda familiar per capita acima de um quarto do salário mínimo, extrapolando o limite de renda previsto em lei, o que representa pagamentos indevidos de R$ 5 bilhões ao ano. :: LEIA MAIS »