:: ‘Marco Legal’

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A Bahia está entre os primeiros estados brasileiros a aprovar Planos Regionais de Saneamento Básico, já sob as instruções novo Marco Legal, que passou a tratar os serviços do setor de forma regionalizada. As Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) Litoral Sul/Baixo Sul e Extremo Sul foram as primeiras a terem planos regionais aprovados.

O trabalho foi viabilizado por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (SIHS), com a realização de reuniões virtuais dos órgãos colegiados dessas microrregiões, garantindo a aprovação junto aos gestores municipais e representantes dos seus planos regionais. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento sustentável através da gestão associada de serviços públicos vinculados à área.

A estimativa é que, até o fim de outubro, a Bahia conclua outros dois novos Planos Regionais (PRSB), os das microrregiões Médio Sudoeste Baiano e Terra do Sol, cujas entidades regionais já estão em funcionamento. O caminho até a conclusão dos planos incluiu a participação da sociedade civil, conferindo ao processo transparência e buscando um maior controle social para a gestão pública. No total, serão elaborados na Bahia 19 PRSBs. Além dos dois já instituídos e dois em andamento, mais 15 devem estar aprovados até o primeiro semestre de 2022.

“Os Planos Regionais de Saneamento Básico são um instrumento que consolida os planos municipais e viabiliza a alocação de recursos públicos federais, os financiamentos com recursos da União, como também a participação do setor privado na estruturação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, além de melhorar a capacidade de gestão e fiscalização dos órgãos competentes”, afirma o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes.

Segundo Góes, os investimentos nas microrregiões Litoral Sul/Baixo Sul e Extremo Sul são estimados em cerca de R$ 4,7 bilhões até 2033, visando atingir 99% de abastecimento de água e 90% de tratamento e coleta de esgoto. “Com a regionalização, é possível obter ganho de escala, pois há condições de estabelecer um modelo para uma prestação de serviço sustentável economicamente e que também diminui os custos e se ganha em eficiência, além de conferir maior atratividade aos investimentos no setor”, acrescenta. :: LEIA MAIS »