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Foto: ACM

Lojistas do Shopping Popular Cidade das Compras têm até o dia 30 para abertura e operacionalização dos boxes no entreposto comercial. A medida é válida para aqueles que receberam as chaves e assinaram os contratos, mas ainda assim mantêm os estabelecimentos fechados. A informação consta em edição extra do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira, 3.

O decreto determina ainda que aqueles que não cumprirem a obrigação de pleno funcionamento até a data limite serão penalizadas com as medidas previstas nos contratos de concessão e no regimento interno, que incluem desde o remanejamento do boxe até a cassação da habilitação.

Ainda segundo o decreto, o prazo estabelecido não contempla alterações nas decisões da concessionária relativamente às carências ofertadas àqueles que cumpriram o prazo de abertura inicial. :: LEIA MAIS »

Seminário gratuito sobre Reforma Trabalhista

Com o objetivo de atualizar empresários, empreendedores, profissionais de recursos humanos e outros interessados sobre os impactos da Reforma Trabalhista na gestão dos negócios, a Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia (ALSCIB) em parceria com o do Escritório BCCTorres promoverá na próxima quarta-feira (18), a partir das 15 horas, um seminário gratuito onde serão explicadas, de forma objetiva, as alterações promovidas pela nova legislação.

O evento acontecerá no auditório do Shopping da Bahia, será ministrado pelo advogado especializado em direito do trabalho e sócio coordenador do Núcleo Trabalhista do Escritório BCCTorres, Marlos Lobo. A ALSCIB possui cerca de 500 lojistas associados que empregam mais de 5 mil funcionários. “A Reforma Trabalhista inovou mas também fez surgir uma série de dúvidas como o pagamento ou não da contribuição sindical, as novas regras da sucumbência recíproca, o fim da homologação das rescisões nos sindicatos, acordos extrajudiciais, banco de horas, trabalho intermitente, entre outras questões. O seminário será um espaço bastante proveitoso para atualizar o público interessado sobre as novas práticas implementadas pela legislação”, pontuou Marlos Lobo.

Em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, a reforma trabalhista já mostra resultados positivos. Desde que as mais de 100 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) começaram a valer, houve redução considerável do número de processos ajuizados em varas trabalhistas de todo o país. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho, de um total mensal que girava na casa de 200 mil, as ações recebidas em primeira instância caíram para pouco mais de 84 mil em dezembro, primeiro mês completo da nova legislação.