:: ‘Itiúba’

Foto: Divulgação/MP-BA

Os municípios de Nova Viçosa e Itiúba firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para adesão ao projeto Município Seguro, iniciativa que visa fortalecer a política de segurança pública municipal e garantir a integração efetiva ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme determina a Lei Federal nº 13.675/2018. Em Nova Viçosa o Termo foi assinado pelo promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior, pela prefeita Luciana Sousa Machado Rodrigues e o procurador municipal Jerri Antônio Crestan. Já em Itiúba, o acordo foi celebrado pelo promotor de Justiça Felipe da Mota Pazzola e o prefeito José Francisco dos Santos Filho.

Os TACs estabelecem diretrizes para que os municípios implementem os instrumentos e mecanismos previstos na legislação nacional de segurança, ajustando-se ao que exige o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Os acordos foram assinados considerando que a Lei no 13.675/2018 determina que os municípios deverão, com base no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, elaborar e implantar seus planos correspondentes em até dois anos a partir da publicação do documento nacional, sob pena de não receber recursos da União para a execução de programas ou ações de segurança pública e defesa social. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

De acordo com a Seinfra, a construção da ponte sobre o Rio Itapicuru Mirim, que liga as cidades de Itiúba a Filadélfia, está em andamento. Ao todos 94% da obra já foi executada. A previsão para a finalização da implantação do equipamento é neste mês de novembro. A nova ponte vai beneficiar mais de 91 mil habitantes de Filadélfia, Itiúba e Cansanção. O investimento é de cerca de R$ 5 milhões.

Em viagem ao interior baiano nesta segunda-feira (31), o governador Rui Costa segue para Itiúba, no centro norte, onde entrega à população a conclusão dos serviços de ampliação do abastecimento de água de Itiúba, parte da obra de ampliação do Sistema Integrado de Senhor do Bonfim. O investimento, executada pela Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento, foi da ordem de R$ 6,19 milhões e garante a captação de água diretamente da barragem de Ponto Novo.

Durante o evento, o governador também assina a ordem de serviço para a execução imediata da recuperação de 78 quilômetros da rodovia BA-381, no trecho entre Filadélfia (Interseção com a BR-407), Itiúba, Cansanção e Contornos. O investimento na obra é da ordem de R$ 23,6 milhões. No segmento da agricultura familiar, Rui autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural a celebrar quatro convênios, no âmbito do programa Bahia Produtiva e do Pró-Semiárido. O governador ainda faz a entrega de uma caçamba ao município.