:: ‘espaços públicos’

Foto: Divulgação/PMB

Na última quinta-feira (31), a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços realizou uma reunião de alinhamento para o início de uma operação de fiscalização em espaços públicos utilizados para fins comerciais. O encontro contou com a participação da subsecretária Cristiane Pacheco, dos assessores Durval Neto e Pollyceia Oliveira, dos fiscais de postura Cristiane Negrão e Ingrid Paulline, também do engenheiro civil João Sá Teles, e dos agentes de fiscalização da Secretaria de Infraestrutura, Gildair Ramos e Celso Rodrigo de Queiroz.

A iniciativa é fruto de uma ação conjunta das secretarias de Indústria, Comércio e Serviços e de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte com respaldo legal na Lei Municipal nº 650/2004 (Código de Posturas), na Lei nº 1.306/2017 e no Decreto nº 41/2025, que regulamenta o uso de áreas públicas para atividades de natureza econômica.

“O objetivo da operação é identificar e orientar comerciantes que ocupam calçadas, praças e vias públicas de maneira irregular, promovendo o ordenamento do espaço urbano e incentivando a regularização das atividades. A expectativa é garantir o uso adequado do solo público, respeitando os critérios legais e assegurando igualdade de condições para todos os empreendedores”, pontuou a subsecretária Cristiane Pacheco.

Durante a reunião, foram discutidos os critérios técnicos da operação, estratégias de abordagem e medidas a serem adotadas no processo de orientação e fiscalização. A ação tem caráter prioritariamente educativo e visa promover segurança jurídica aos comerciantes, ao mesmo tempo em que protege o direito coletivo à organização do espaço urbano. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdenir Lima

Na manhã desta quinta-feira (19), ocorreu na Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), o primeiro encontro com comerciantes e feirantes que atuam no Centro de Abastecimento e Campo do Gado Novo para discutir a nova regulamentação municipal sobre o uso desses espaços públicos.

O novo regulamento foi publicado pelo prefeito Colbert Martins Filho no Diário Oficial Eletrônico no dia 30 de setembro. O documento estabelece normas de cessão de uso, permissões, comercialização e organização dos espaços – o que irá garantir uma melhor gestão.

Segundo o secretário de Agricultura, Pedro Américo, não havia antes um regulamento municipal que estabelecia medidas sobre o uso do espaço público nessas unidades comerciais. “A Prefeitura não tinha um regulamento que tratasse do uso do espaço público nessas unidades. Tínhamos alguns contratos precários, sem nenhuma base jurídica, e agora a gente busca estabelecer esse instrumento para que se possa garantir e dar segurança jurídica para a utilização dos espaços públicos. Vamos estabelecer alguns prazos, quais são as normas de uso e as possíveis infrações no uso desse espaço”, disse.

O objetivo do encontro é divulgar o novo regulamento e colocá-lo em prática, diz o secretário. “O objetivo do encontro é a gente dar publicidade a esse novo regulamento. É importante que os comerciantes possam estar juntos com a gestão que a Secretaria de Agricultura está fazendo. A gente gosta de fazer tudo no diálogo, conversando com as pessoas, tendo transparência nos atos que a gente tem e que precisa ter. E hoje a gente consegue apresentar a esses comerciantes o que eles ajudaram a construir e que foi consolidado. A partir daí vamos colocar em prática da forma que precisa ser”, disse. :: LEIA MAIS »

Na manhã desta segunda-feira, 05, a Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte, Meio Ambiente e Turismo, Vigilância Sanitária e procuradoria de Barreiras, apresentaram ao prefeito Zito Barbosa dados sobre a ocupação irregular de praças, ruas e calçadas para atividades comerciais.

Será criada oficialmente nos próximos dias, uma comissão que definirá o planejamento estratégico das ações educativas e fiscalizatórias. Todo o projeto de reordenamento da cidade será executado de modo integrado entre as secretárias municipais.

“Essa é uma situação que pretendemos resolver, garantindo acessibilidade, ordenamento do solo urbano com a ocupação correta dos espaços públicos e privados. Não será apenas uma ação de retirada do comércio informal, mas a oportunidade dos comerciantes atuarem na cidade de modo adequado”, destacou Zito Barbosa.

Na reunião também foram abordados o abuso de bares e carros no uso de equipamentos de som, falta de higiene na venda de frutas e alimentos nas vias urbanas e o funcionamento de estabelecimentos sem alvará. “Cerca de 80 por cento das denúncias que recebemos da população são por conta da poluição sonora”, comentou o secretário de meio ambiente e turismo Ailton José.

A depredação de espaços públicos em Feira de Santana é contínua e intensa. Ação deliberada dos vândalos atingem bancos de praças, lixeiras e a iluminação pública.

São furtadas bombas usadas para aguar os jardins, plantas destinadas ao paisagismo e árvores de pequeno porte, de acordo com o diretor de Áreas Verdes, Deodato Peixinho.

“Há uma inversão sobre o uso destes espaços”, comenta o diretor, responsável pela manutenção de mais de 350 destes espaços destinados aos cidadãos.

Na opinião dele nos últimos tempos também houve uma mudança no perfil social urbano, com a chegada de um novo público que frequenta estes espaços.

Em praticamente todos eles pode-se vir a mão pesada dos vândalos. Daí a necessidade de manter uma equipe para fazer a manutenção e a recuperação de praças e jardins.

Além da manutenção e recuperação, o DAV manter-se atento às ações fiscalizando estes espaços, prevenindo a ação dos vândalos.

Para Deodato Peixinho, os moradores próximos destes espaços também devem participar ativamente da preservação, bem como se manter atento a ação que os destrua.

Comenta que as pessoas devem adotar uma postura com foco na conservação destes espaços. Existem iniciativas pontuais na cidade, onde o cidadão participa ativamente.