:: ‘escolas públicas’

Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) visa incluir na rede pública de ensino do Estado, a capacitação em primeiros socorros para alunos e profissionais das instituições escolares. De autoria do deputado estadual Samuel Júnior (PSC), a iniciativa visa garantir rápida intervenção em casos graves. “Muitas pessoas acabam sendo vítimas de sequelas irreversíveis ou até mesmo indo a óbito porque não tiveram uma internação rápida em casos como paradas cardiorrespiratórias, queimaduras, asfixias ou até mesmo ataques de animais. Nossa intenção é evitar esses casos, contribuindo para que essas vítimas recebam em tempo hábil atendimento adequado com as técnicas de primeiros- socorros”, justifica o Social Cristão.

Samuel Júnior sugere que na falta de recursos para contratação de profissionais especializados para ministrar as capacitações, as instituições de ensino podem fazer parcerias com os SAMUs (Serviço de Atendimento Móvel de urgência 192) de suas cidades que, segundo o parlamentar, contam com profissionais extremamente capacitados para o socorro a vida, trabalhando diariamente no atendimento às urgências e emergências. O projeto aguarda votação na ALBA.

O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quitou esta semana a segunda e última parcela de 2016 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Manutenção). Foram transferidos R$ 352,5 milhões a unidades executoras de escolas públicas de todo o país. “Esse valor vai beneficiar mais de 103 mil unidades de ensino e 28,6 milhões de estudantes de todos os estados e do Distrito Federal”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Os recursos já estão disponíveis.

Para escolas paulistas, foram repassados R$ 76 milhões. Destaque também para os valores transferidos para unidades de ensino de Minas Gerais, que receberam R$ 36,9 milhões; da Bahia (R$ 32,9 milhões) e do Paraná (R$ 22,5 milhões).

Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas particulares de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

Os recursos destinam-se a pequenos reparos nas unidades de ensino e à manutenção da infraestrutura das instalações. Também podem ser usados na compra de material de consumo e de bens permanentes.

O Município de Barreiras foi acionado pelo promotor de Justiça André Luis Silva Fetal para que restabeleça o fornecimento de merenda escolar aos alunos matriculados na rede de educação infantil e ensino fundamental, de forma contínua e ininterrupta. Além disso, o promotor de Justiça requer na ação civil pública que o Município faça a imediata reposição de gêneros alimentícios nos estoques da Coordenadoria de Alimentação Escolar. “O desabastecimento de merenda escolar é uma realidade grave que atinge todas as creches e escolas da educação infantil e do ensino fundamental, sobretudo porque não há reposição do estoque desde meados de outubro deste ano, ocasionando a falta de gêneros alimentícios nas unidades educacionais desde o final de outubro e durante todo o mês de novembro”, destacou.

A falta de merenda escolar atinge cerca de 23 mil alunos de Barreiras. Uma das escolas atingidas é a creche Sagrado Coração de Jesus. O local, que atendia 70 crianças em horário integral das 7h30 às 17h30, teve o seu funcionamento reduzido, passando a atender apenas dez crianças, em horário reduzido, das 7h30 às 11h30. Já o Centro de Educação Infantil João Paulo II encerrou suas atividades, deixando de atender 150 crianças.