:: ‘EMASA’

A Emasa se comprometeu em dar 40% de desconto sobre a tarifa de água referente aos meses de dezembro de 2015 a agosto de 2016, período em que a população de Itabuna foi abastecida fora dos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde, notadamente pelos elevados índice de cloretos na água proveniente da Estação de Tratamento de Água (ETA), do bairro São Lourenço. A medida consta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado da Bahia, com a interveniência da Procuradoria Geral do Município.

O procurador-geral do Município de Itabuna, Mateus Santiago Silva, informou que no TAC a Prefeitura e Emasa assumiram a obrigação de recalcular as contas dos consumidores aplicando o índice de abatimento. Para os consumidores que, após o novo cálculo houver crédito a receber, por terem pago as contas de água em sua totalidade, a devolução será feita em 18 meses em parcelas iguais e sucessivas, a serem incluídas nas próximas faturas a partir do mês de novembro, o que deve estar discriminado.

No caso de consumidor com débito a pagar, por inadimplemento, ou seja, contas em atraso, tal conta será cobrada em 18 meses também sobre as faturas que vencerão a partir do próximo mês. “Serão emitidas novas faturas, mas com a inclusão da cobrança” explicou o procurador, acrescentando que não haverá incidência de juros, correção monetária, multas ou quaisquer taxas correlatas.

O chefe do Legislativo de Itabuna, Aldenes Meira, solicitou informações detalhadas (contábeis, financeiras, operacionais e patrimoniais, por exemplo) ao presidente da Emasa, Abrahão Filho sobre a situação da empresa. As respostas vão subsidiar a Comissão de Legislação na análise do Termo de Cooperação que transfere a gestão do saneamento para o Governo do Estado.

Entre as indagações, elaboradas com auxílio de vereadores e lidas no Plenário, a Comissão quer ter acesso irrestrito à arrecadação da Emasa (com a receita e as fontes), ao total da dívida (com credores e as advindas de precatórios), aos contratos de terceirização, ao montante oriundo de isenções tributárias e ao quantitativo de estações de esgoto em funcionamento.

A Comissão também busca informações detalhadas sobre a política tarifária da empresa. No ofício, Aldenes não estipulou prazo para que a Emasa responda os questionamentos. Somente em posse das respostas da empresa, o relator da matéria, Carlito de Sarinha, deve marcar audiência pública para iniciar a discussão do Termo com empregados da Emasa e com a sociedade civil.

A Emasa vai assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia, na próxima semana, relativo ao desconto nas contas de consumo de água, que está sendo objeto de demanda judicial. A medida foi anunciada pelo procurador-geral do Município de Itabuna, Mateus Santiago Silva Santos, após participar de audiência na Procuradoria Regional do MP-BA entre a diretoria da empresa de saneamento, liderada pelo presidente Abraão Ribeiro Filho, com os promotores de Justiça Inocêncio Carvalho Santana, Patrick Pires Costa e Renata Caldas de Souza Lazzarini.

No encontro, realizado nesta quarta-feira, dia 28, também ficou definido que o Ministério Público vai liberar para a Emasa os tanques e conexões apreendidos durante ação na Fazenda Castelo Novo e no bairro Parque Boa Vista, referente a uma ação penal em andamento. A nova diretoria da Emasa receberá o material na condição de fiel depositário, além de se comprometer a cooperar com o cumprimento da determinação judicial que resultou nas buscas e apreensões. Toda a água guarnecida nos referidos reservatórios será destinadas à Estação de Tratamento de Água (ETA), no bairro São Lourenço.

Na audiência a Emasa apresentou documentos contendo análises bacteriológicas e físico-químicas da qualidade da água fornecida à população de Itabuna no mês de setembro. Além do presidente da Emasa, Abraão Ribeiro Filho, participaram o diretor-administrativo, Aurélio Solla Perez Filho; diretor-financeiro, Aldair Campos Oliveira; diretor de planejamento e expansão, Reginaldo Souza Santos; o engenheiro João Batista dos Santos Bittencourt; e o advogado Bruno Rocha de Macedo.

A Emasa começa a experimentar a normalidade dos serviços que fornece à população de Itabuna no saneamento básico, principalmente depois que as chuvas começaram a ser mais frequentes no sul do Estado, elevando os níveis dos principais mananciais que abastecem a cidade. Além disso, a nova diretoria, presidida por Abraão José Ribeiro Filho, conseguiu negociar com os fornecedores de insumos, principalmente os de produtos químicos utilizados no tratamento de água.

Abrão disse que algumas dívidas foram alongadas com alguns fornecedores de produtos químicos, que sofriam atrasos nos pagamentos e haviam suspendido a entrega. Desde a mudança na direção da Emasa promovida pelo Conselho de Administração foi dada autonomia aos responsáveis pelos setores para que executem suas atividades, o que tem sido fundamental.

“A gestão está se ajustando, alguns manobristas foram remanejados e até substituídos e a distribuição de água à população melhorou”, comemora Abraão Ribeiro. O novo presidente também se reuniu com os trabalhadores, na Estação de Tratamento de Águas (ETA), e pediu a colaboração de todos para o bom desempenho da empresa de saneamento na sua missão de servir à população de Itabuna. “A porta da Presidência está sempre aberta a todos. Peço que orem, rezem e peçam a Deus para nos iluminar para sermos justos e cumprirmos a nossa difícil missão”, sintetizou.

Abraão já atualizou créditos do ticket alimentação e o pagamento dos salários dos colaboradores, o que gerou um clima de satisfação e cooperação. No plano administrativo também promoveu a recuperação de equipamentos pesados, como de máquinas retroescavadeiras, que já estão sendo empregadas na manutenção de redes de água e esgoto.

Para completar a volta das boas notícias, muitos usuários tem procurado o Escritório Central da Emasa, na Rua, Adolfo Maron, pedindo o parcelamento das contas em atraso, como consequência da estiagem que se abateu sobre a região por pelo menos 10 meses até agosto passado, e da baixa oferta de água, inclusive com teor de cloretos elevados, o que inviabilizou o consumo humano. Foi a mais severa crise hídrica da região sulbaiana.

A empresa também ampliou as equipes de plantão que atuam corrigindo vazamentos de água e a da recuperação das redes de esgotamento sanitário em toda cidade. Com isto, as reclamações estão diminuindo. Mas, em caso de novas reclamações ou problemas de saneamento, os usuários e consumidores podem ligar para o telefone de serviço 0800-073-1195.

Em 22 de agosto passado, através do Conselho de Administração da Emasa, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, nomeou para a Diretoria de Planejamento, Reginaldo Souza; e Diretoria Financeira, Aldair Oliveira, indicados por uma comissão de funcionários da Emasa; Diretoria Administrativa, Aurélio Solla Perez Filho; e assumiu a presidência, Abraão José Ribeiro Filho.

O diálogo com os funcionários, a adoção de medidas administrativas para a regularização do abastecimento de água e reposição de equipamentos necessários à manutenção das redes de água e esgoto foram medidas adotadas na primeira semana, após a posse na segunda-feira passada, dia 22, pela nova diretoria da Emasa presidida por Abraão Ribeiro Filho. Além disso, durante um encontro o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, recomendou a renegociação com fornecedores para que a empresa continue a prestação de serviços à população.

De acordo com Vane, a nova diretoria deve dialogar com os funcionários da Emasa que muito têm contribuído com a empresa. “No encontro com o prefeito, apresentamos a real situação da empresa que necessita de recursos financeiros para continuar servindo a população. Por isso, vamos incentivar a quitação da dívida pelos consumidores, já que nos últimos dez meses, por conta da crise hídrica, que nos obrigou a fornecer água com alto teor de cloretos, muita gente não cumpriu com a obrigação. É preciso que as pessoas tenham a consciência de que a Emas precisa da receita tarifária para manter seus serviços, adquirir produtos para tratamento da água, etc.”, afirmou Abraão Ribeiro.

O presidente da Emasa se diz otimista quanto à regularização do abastecimento d ‘água com as chuvas que voltaram a cair sobre a região sul do Estado, onde muitos rios que estavam secos começam a se recuperar. “Esse é o caso do Almada e do Cachoeira, os principais mananciais que abastecem a população de Itabuna que estão em franca recuperação, mas ainda distante de sua capacidade plena”, informa Abraão Ribeiro Filho.

A partir da recuperação de alguns equipamentos pesados, a Emasa tem feito reparos nas redes de abastecimento de água e de coleta e transporte de esgotos sanitários. Para o presidente da empresa a população deve continuar cooperando, através de ligações para o telefone 0800-073-1195, para denunciar vazamentos e outros problemas para que as equipes atuem para evitar desperdício de água e contaminação por esgotos. “A gente pede paciência aos consumidores e usuários da Emasa, mas estamos trabalhando firmemente para a prestação de serviços”, afirmou.

Novos nomes para a diretoria-executiva da Emasa foram aprovados em assembleia do Conselho de Administração da empresa, que se reúne em Assembleia Geral às 14 horas de hoje. Foram aprovados e empossados o ex-secretário de Transportes e Trânsito, Abraão José Ribeiro Filho, que exerceu as funções de 1º de dezembro de 2015 a 13 de junho passado, para a presidência; os funcionários efetivos Reginaldo Souza Santos e Aldair Campos de Oliveira, para as diretorias de Planejamento (Expansão) e Financeira, respectivamente, além de Aurélio Solla Perez Filho, para a diretoria Administrativa.

Os dirigentes serão responsáveis por tocar o dia adia da Emasa neste período passada a fase mais aguda da crise hídrica decorrente da seca que se abateu sobre o sul da Bahia desde dezembro do ano passado. Como consequências Itabuna sofreu a mais grave seca dos mananciais dos rios Almada e Cachoeira que abastecem a população, que foi obrigada a consumir água com altos teores de cloretos (salinidade).

Para reverter o quadro, a Prefeitura e a Emasa investiram na aquisição de 176 reservatórios que foram colocados em locais estratégicos e na aquisição de motobombas e equipamentos para a captação alternativa de Castelo Novo, no Almada. Além disso, o município contou com recursos de R$ 4,5 milhões no primeiro semestre repassados à aplicação na operação de carros pipa pelo Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria Nacional da Defesa Civil, e da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil (SUDEC), do Governo da Bahia.