:: ‘direitos das mulheres’

Foto: Divulgação/TRT-BA

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), por meio do Subcomitê do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, e a OAB-BA subseção de Feira de Santana, através da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, realizaram, na última quarta (26/3), o evento “Diálogo Interinstitucional sobre o Direito das Mulheres”. A iniciativa integra as ações do mês da equidade de gênero.

A coordenadora do subcomitê no TRT-BA, juíza Nadva Cruz, conduziu a palestra e ressaltou a importância do diálogo institucional para garantir os direitos das mulheres no mercado de trabalho. “Este encontro entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a advocacia não é apenas simbólico. Ele representa a união de esforços na promoção de direitos fundamentais”. Ela destacou que a iniciativa busca transformar a realidade das mulheres no mundo do trabalho, garantindo que “o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero se torne um instrumento vivo de justiça, capaz de alcançar quem mais precisa”.

A procuradora do Trabalho, Lydiane Machado, abordou os impactos da desigualdade de gênero e raça no mercado de trabalho. “Falar sobre como o racismo atravessa as mulheres e como a divisão sexual do trabalho impede a realização de muitos sonhos é fundamental para que todos compreendam a real diferença entre homens e mulheres em nossa sociedade”, afirmou.

A advogada Mariane Oliveira trouxe uma análise histórica sobre gênero e raça na divisão do trabalho, destacando o papel das mulheres negras e periféricas na construção da sociedade brasileira. Já a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da OAB-BA subseção Feira de Santana, Esmeralda Halana, enfatizou que, apesar dos avanços, ainda há muito a ser conquistado. “Houve grandes avanços ao longo dos anos, mas muitas mulheres ainda não recebem o devido reconhecimento”, alertou.

A presidente da OAB-BA subseção Feira de Santana, Lorena Peixoto, destacou a importância da advocacia nesse contexto. Para ela, o mês de março é um momento de reflexão sobre as conquistas e os desafios enfrentados pelas mulheres na luta por seus direitos no mercado de trabalho. :: LEIA MAIS »

Após pedir que a sessão da tarde desta quarta-feira (08) fosse presidida por uma mulher, em homenagem simbólica ao Dia 8 de Março, o deputado estadual Alex Lima (PTN) usou a tribuna para criticar a Reforma Previdenciária e a perda de direitos das mulheres, diante da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16. “É indiscutível que a Reforma Previdenciária causa danos para todos, mas as mulheres sofrerão de forma avassaladora com toda essa mudança. Além de, culturalmente, carregar sobre si o peso de cuidar da família, as mulheres enfrentaram e ainda enfrentam preconceitos para disputar um mercado, predominantemente machista, menor remuneração em relação aos homens e ainda sofrem com o peso da dupla ou tripla jornada. Mas, o governo federal não sabe respeitar a democracia e já provou que não irá se preocupar com o futuro das mulheres”, disse o deputado.

Alex Lima ainda afirmou que o Governo Federal usa ‘a mesma régua’ para medir situações e circunstâncias desiguais e criticou a redução de 50% no auxílio da pensão por morte. “Além de ser reduzida em 50%, não haverá mais cumulação de benefícios, quando o assunto for pensão por morte. E mais uma vez, as mulheres são duramente golpeadas, já que elas são a maioria dos beneficiários. Aí eu pergunto o que sertão dessas viúvas, mães e sozinhas, sem o auxílio merecido?, questionou, pedindo mobilização social. “Em tempos de crises política e econômica, é preciso ficar em alerta contra as inúmeras tentativas de retrocessos. Não podemos permitir mais benefícios para as instituições financeiras. A luta pelos direitos das mulheres não pode nem tampouco deve ser uma luta somente das mulheres, mas de toda a sociedade. Precisamos manter nossas conquistas”, afirmou.