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“Municípios Sustentáveis”

A Desenbahia irá lançar uma nova linha de financiamento para as Prefeituras baianas, chamada “Municípios Sustentáveis”. Com menor taxa de juros e prazo de carência ampliado, a linha de crédito permitirá investimentos em construção de aterros sanitários, compra de equipamentos para captação de energia solar, recuperação de áreas verdes entre outros itens financiáveis. O lançamento ocorre durante a sexta edição do Encontro de Prefeitos, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que acontece em Salvador nos dias 16 e 17 de março.

Segundo o Presidente da Desenbahia, Otto Alencar Filho, a linha “Municípios Sustentáveis” faz parte das ações da Política de Responsabilidade Socioambiental da Agência de Fomento. “Estabelecemos diretrizes para desenvolver produtos que contemplem critérios socioambientais e contribuam para o desenvolvimento local. Por meio das Prefeituras, interiorizamos e democratizamos o crédito, impactando fortemente na vida da população mais carente. Em consequência, geramos renda nas cidades do interior, movimentamos o comércio e criamos empregos”, explicou o Presidente.

O financiamento da Desenbahia também permitirá novos investimentos para instalação de centrais de reciclagem de resíduos nos municípios, além da compra e instalação de equipamentos para produção de energia renovável. O Gerente de Marketing e Produtos, Marcelo Weckerle, explica que a linha tem como finalidade financiar projetos sustentáveis que promovam a eficiência energética, assim como o aumento da eficiência dos serviços e da infraestrutura urbana, através do uso da tecnologia.

Durante o encontro da UPB, a Desenbahia estará presente com sua equipe especializada para atendimento personalizado aos municípios, oferecendo também sua linha tradicional, que envolve o financiamento de saneamento básico, drenagem, pavimentação de ruas, centros administrativos, entre outros investimentos. Mais informações pelo 0800 285 1626 ou na internet em www.desenbahia.ba.gov.br

A Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) firmou convênio com o Ministério da Agricultura, visando aumentar o volume de financiamentos para a produção de café na Bahia. Assim, a Agência de Fomento passa a contar com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). No total, foram disponibilizados R$ 8 milhões para custeio de safra e capital de giro.

“Com o Funcafé, o produtor poderá aumentar a produtividade e aprimorar a qualidade do produto. O empresário pode contar com a Desenbahia para investir agora e se preparar para ter uma boa colheita”, afirmou o presidente da Desenbahia, Otto Alencar Filho. Os encargos financeiros são de 8,5% ao ano para custeio e 11,25% ao ano para capital de giro.

Para utilização do Funcafé, a Agência de Fomento criou duas novas linhas de financiamento. A linha ‘Custeio ao Café’, destinada a cafeicultores ou cooperativas de produção agropecuária visando financiar o custeio da safra do café. Já a linha ‘Capital de Giro do Café’ beneficia com capital de giro indústrias de café solúvel e de torrefação de café, além de cooperativas de produção das regiões Sul, Planalto de Conquista e Oeste da Bahia.

A linha ‘Custeio ao Café’ tem como finalidade financiar empreendimentos agropecuários, através da concessão de crédito voltado para manutenção e ampliação da safra. O limite de crédito é de R$ 2 milhões. Entre os itens financiáveis estão aquisição de insumos, mão de obra, operações com máquinas e equipamentos, arruação, transporte para o terreiro, secagem, assistência técnica e prêmio do seguro rural. O prazo de amortização é de até 90 dias corridos após a colheita. A taxa de juros é de 8,5% ao ano.

Já a linha “Capital de Giro” tem como finalidade financiar capital de giro para indústrias de café solúvel, de torrefação de café e para cooperativas de produção. O limite de crédito é de R$ 6 milhões, sendo 2 milhões para cada tipo de finalidade. O prazo para amortização é de no máximo 24 meses, em quatro parcelas semestrais. A taxa de juros é 11,25% ao ano.

Máquinas e equipamentos

Ao mesmo tempo, a Agência disponibiliza ao agronegócio o financiamento de máquinas, equipamentos e veículos, com prazos alongados, através da linha“Moderfrota”, que tem por finalidade financiar aquisição de tratores e implementos, como colheitadeiras e plataformas de corte, equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento, além de máquinas para pulverização e adubação. Prazo de até sete anos, carência de um ano e financiamento de até 90% do valor da aquisição. Taxa de juros de 7,5% ao ano para clientes com renda bruta anual de até R$ 90 milhões; e juros de 10,5% para cliente com renda bruta anual superior a R$ 90 milhões.

O prefeito da cidade de Barreiras, Zito Barbosa, concedeu entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (29), para falar sobre a assinatura do contrato de financiamento junto a Desenbahia, convênio firmado entre o município e o Tribunal de Justiça da Bahia, o programa Pavimenta Barreiras e o projeto Páscoa no Parque.

Durante a entrevista o prefeito delineou todas as dificuldades e a verdadeira maratona enfrentada para adequar e regularizar as certidões negativas requeridas para viabilizar a assinatura do contrato, que assegura o financiamento junto a Desenbahia, desta tão esperada obra de micro, macrodrenagem e pavimentação dos bairros Morada da Lua de Baixo, São Paulo e Vila Jurí. “Quando assumimos a Prefeitura em janeiro tomamos conhecimento do andamento deste processo, que visava liberar esse financiamento. Mas fomos surpreendidos com débitos no INSS deixados pelo governo anterior que ocasionou sequestros de recursos no mês de janeiro e fevereiro que já somam R$ 6.495.612,01”, explicou.

Zito disse ter identificado ainda outras pendências de INSS junto a Superintendência da Receita Federal em Feira de Santana e ainda com negativação na Conder, em virtude de recursos destinados ao município e que não houve prestação de contas, ou seja, com o município negativado especialmente junto ao INSS e a Conder, seria impossível contratar o financiamento. “Tínhamos então uma corrida contra o tempo, pois o prazo para assinar o contrato estava se esgotando. Então mobilizamos nossa equipe técnica, realizamos diversas viagens a Salvador e Feira, negociamos as pendências com o INSS no valor de R$ 11.678.201,40, cujo valor parcelamos em 60 meses junto à Receita Federal e efetuamos a devolução de R$ 1.068.643,85 para a Conder, para que fosse possível a liberação do financiamento do Desenbahia”, esclareceu o prefeito.

O juiz Joanísio de Matos Dantas Júnior emitiu sentença desfavorável ao processo movido pela Desenbahia Agência de Fomento do Estado da Bahia contra a Sociedade Espanhola de Benefiência (Hospital Espanhol), que não teve falência decretada. O Espanhol, na Barra, fechou as portas em 2014, por má gestão, deixando uma dívida trabalhista em torno de R$ 130 milhões.

Seu edital de venda foi lançado em 7 de março pelo TRT como resultado da penhora do patrimônio da unidade, que não realizou o pagamento das dívidas trabalhistas de 2.200 prestadores de serviço, entre os quis muitos médicos. A sentença do juiz Joanísio de Matos Dantas Júnior foi emitida nesta sexta-feira (17), definindo pela extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil.

A ação da Desenbahia requerendo a decretação da falência foi proposta em função de uma dívida contraída pelo hospital hoje calculada em R$ 84.755.398,99. Segundo consta na sentença, “caberia, em tese, ao credor instaurar um concurso de credores na Justiça do Trabalho, para que seja respeitada sua preferência na distribuição dos valores auferidos com a venda em hasta pública dos bens e equipamentos do hospital”.

Clique aqui e leia a sentença

O prefeito da cidade de Ibititá, Cafu Barreto, participou de uma reunião nesta quinta-feira (16) com Otto Filho, presidente da Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia. O encontro aconteceu na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na pauta estavam financiamentos para ações de combate à seca e projetos de Infraestrutura, como pavimentação em paralelepípedo. Na avaliação de Cafu Barreto o encontro foi bastante promissor. “Temos que buscar novas parcerias para dar continuidade ao processo de Desenvolvimento de Ibititá”, afirmou.