:: ‘deputada Mirela Macêdo’

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei da deputada Mirela Macedo (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do RH dos recém-nascidos na Bahia. Pela proposta ficam os hospitais e maternidades da rede pública e particular do Estado, por ocasião do nascimento, obrigados a fornecer declaração em que constem informações de tipo sanguíneo e o fator Rh.

A deputada destacou que “saber o tipo sanguíneo é uma informação de grande importância para todas as pessoas, no entanto hoje em dia poucos sabem a sua tipagem e não possuem nenhuma informação que possibilite serem socorridas em um acidente ou doença grave que necessite da transfusão de sangue imediata”. Mirela ressaltou ainda que a informação pode garantir a alta hospitalar segura para mãe e o recém-nascido, além de garantir a saúde em eventuais riscos de acidentes futuramente na fase escolar.

“Assim, por ocasião da aprovação da presente matéria, as maternidades, unidades de saúde e hospitais ficam obrigados a fornecer aos pais declaração em que conste o tipo sanguíneo e o fator Rh dos recém-nascidos. Ressalto ainda que a notoriedade das informações básicas da saúde, como por exemplo o fator sanguíneo, aparentemente uma informação simples, muitas vezes é fator determinante e relevante para a garantia da minimização de riscos”, salientou a parlamentar.

“São notórias e injustificáveis as péssimas condições de tráfego de grande parte das vias que dão acesso a diversos municípios do interior da Bahia”, justificou a deputada Mirela Macedo (PSD) ao apresentar projeto de lei na Assembleia Legislativa em que  ficam as empresas concessionárias de serviços públicos de operação e manutenção das rodovias no Estado, obrigadas a arcarem com o custo de manutenção da pavimentação asfáltica das vias de acesso, com  até  5  (cinco) quilômetros de extensão.

“Os municípios não possuem recursos suficientes para promover a adequada manutenção das vias de acesso urbano e das estradas vicinais, o que tem causado diversos transtornos aos transeuntes e principalmente para os moradores que precisam  se  deslocar diariamente para o trabalho em outro município”, ressaltou Mirela Macedo.

Segundo a deputada, o resultado dessa situação tem sido a contínua e crescente deterioração do pavimento asfáltico destas vias de acesso urbano e de nossas estradas vicinais, fato que tem ceifado muitas vidas humanas e gerado enormes prejuízos para a economia do Estado, pois encarece o custo do transporte de mercadorias e do escoamento da produção agrícola, dificultando, por conseguinte, a vida da população. “Diante desta incapacidade financeira e operacional é plausível a convocação dos concessionários para que promovam a melhorias do acesso das cidades que não recebem nenhuma contrapartida, trazendo assim, melhoria para a qualidade de vida das pessoas”, completou Mirela.

Com fundamento no Artigo 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada Mirela Macêdo (PSD) solicitou ao governador Rui Costa que, através da Secretaria da Segurança Pública, providencie a instalação na cidade de Lauro de Freitas de uma Delegacia Especializada da Mulher (Deam). No texto da indicação, Mirela argumenta que o município apresenta um “elevado índice de mulheres vítimas de violência doméstica”.

A deputada  revela que no ano de 2013, 16 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência.  Segundo o Mapa da Violência 2015 apresentado na indicação da deputada, o índice de violência vem crescendo bastante. Ela pontua que Lauro de Freitas está entre as quatro cidades baianas com maiores índices de violência contra a mulher. Mesmo com números tão elevados, o município que integra a Região Metropolitana de Salvador conta com apenas três delegacias de polícia, a 23ª, a 27ª e 34ª, entretanto nenhuma das três é especializada em atendimento à mulher.

Mirela informa que “são alarmantes os dados estatísticos referentes a homicídios no município. Tal situação requer em caráter de urgência uma resposta do poder público. Trata-se de crime contra vida, o maior bem tutelado em nosso ordenamento jurídico”, acrescenta. Ainda segundo Mirela, a instalação de Delegacia Especializada da Mulher é um “efetivo mecanismo de proteção às mulheres, que vai garantir a estas integridade física e psíquica”, completou.