:: ‘Carnaval em Correntina’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, recomendou no último sábado, dia 1o de fevereiro, que o Município de Correntina suspenda o Carnaval previsto para ocorrer entre os dias 28 deste mês e 4 de março. De acordo com a promotora de Justiça, o Município decretou estado de calamidade administrativa alegando o péssimo estado de conservação dos bens e equipamentos públicos municipais, como computadores, impressoras, veículos e mobiliário, que podem comprometer os serviços públicos; e a falta de informações sobre relação a pagar, conciliações bancárias e saldos financeiros, prejudicando o planejamento administrativo e financeiro da nova gestão, dentre outros.

No documento, o MPBA recomendou que o Município não efetue despesas com receitas próprias para a realização dos festejos do Carnaval de 2025, tais como contratações de artistas, serviços de buffets, montagens de estruturas para apresentações artísticas entre outras despesas, enquanto perdurar o estado de emergência administrativa; e suspenda os contratos relativos à estrutura, organização e atrações dos festejos. Além disso, caso a gestão municipal opte pela realização dos festejos, o MPBA recomendou que seja observado estritamente os termos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025, como também, seja realizado estudo prévio do impacto financeiro do festejo e de eventual retorno a nível de desenvolvimento econômico e social para o Município, assim como seja reduzido significativamente os gastos com a estrutura, organização e atrações, encaminhando documentação comprobatória ao Ministério Público, bem como a comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos. :: LEIA MAIS »