:: ‘Candeias’

A Câmara Municipal de Candeias aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei Nº 030/2017, através do qual a prefeitura municipal de Candeias pediu autorização para realizar ‘Transposição de Créditos ao Orçamento Fiscal do Município’.

Segundo a matéria, a transferência será no valor de R$ 1.183.500,00 e ocorrerá da Secretaria de Governo e Gestão para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur), com a finalidade de custear a realização de Festas Populares.

O projeto teve parecer conjunto favorável da Comissão de Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara.

Na mensagem enviada à Casa, a prefeitura informou que o pedido de autorização decorre de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Candeias, onde ficou acertado que os recursos para ‘Realização de Festas Populares’ deveriam passar da Secretaria de Governo e Gestão para a Sectur.

Na noite da última terça-feira (6), na escola municipal Thyeres Novaes Cerqueira, a Prefeitura de Candeias promoveu a reunião do Plano Plurianual (PPA), em que foi solicitado das comunidades de Caboto, Madeira e Vila Esperança as prioridades das localidades que constarão no PPA dos anos de 2018 e 2021.

O PPA foi apresentado à comunidade por Renato de Santana e ao final da apresentação foram escolhidos os titulares e suplentes que irão participar das plenárias temáticas e passar o resultado final das audiências públicas para as comunidades. Na regional de Caboto foram escolhidas Fernanda Pita e Irene Lima, como Titulares e Rosália das Neves e Maria Antônia como suplentes.

Dentre as demandas levantadas pela regional estão a reforma do Posto de Saúde da Família (PSF), ambulância 24hs, sistema de esgotamento sanitário e pavimentação.

Esteve presente na Audiência Pública o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano/ Interino de Habitação, Robson Santana; Secretário de Serviços Públicos, Valdir Cruz e a Vereadora Marivalda da Silva.

Na reunião da última quinta-feira (01), o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano/ Habitação, Robson Santana, se reuniu com os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR) e da empresa ARCANO Arquitetura e Urbanismo, para tratar do Plano para os Assentamentos Precários do Município, além de tratar do Programa Cartão Reforma, propostas apresentadas pela, melhorar a qualidade de vida e garantir o direito à moradia digna à população de baixo poder aquisitivo.

Os assentamentos precários são representados por um conjunto urbano caracterizado por infraestruturas inadequadas, habitações precárias, ocupadas por moradores de baixa renda, conhecidos como favelas, loteamentos irregulares, clandestinos, conjuntos habitacionais degradados e cortiços.

O Projeto Assentamento, apresentado por Raquel Matedi, Coordenadora de Planejamento Habitacional, e Silvia Verena Escudero, arquiteta da SEDUR, tem como propósito identificar, caracterizar, classificar e mapear os assentamentos precários, de modo a viabilizar a captação de recursos para investir em urbanização. Hoje, em Candeias, existem 36 assentamentos identificados, mapeados no Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS.

Enquanto o Projeto Assentamento identifica as áreas mais precárias do Município, o Programa Cartão Reforma, por sua vez, vem como uma solução para as moradias precárias existentes nesses assentamentos. O programa foi apresentado pelo advogado Robson Basílio e arquiteta Lilian Farias, da empresa ARCANO, com uma proposta de assistência técnica, envolvendo estudantes de arquitetura, para elaboração do projeto de reforma. O recurso, disponibilizado pelo Governo Federal, destina-se a suprir a carência de esgotamento sanitário, e viabilizar as reformas necessárias. Através deste programa o Município de Candeias tem a possibilidade de captar cerca de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais). Dentre os critérios para participação do programa, o beneficiário deve ter renda familiar bruta de até R$2.811,00, o imóvel deve está na área indicada pelo município e em áreas regularizadas ou passíveis de regularização. Não poderá participar do programa imóveis situados em áreas de risco ou com precariedades extremas – taipa não revestida, madeiras, palha etc.

O Plano para os Assentamentos Precários integram as ações de implementação do PLHIS, instrumento que foi construído de forma democrática e participativa, numa perspectiva de garantir o direito à moradia. Além dos convidados, estiveram presentes o Prefeito Dr. Pitágoras, o Chefe de Gabinete, Ivan Palma, o Secretário Municipal de Habitação e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Robson Santana, e a Diretora de Desenvolvimento Urbano, Karina Albuquerque.

A Prefeitura de Candeias, através da Secretaria de Saúde, publicou hoje em sua versão do Diário Oficial, o credenciamento, de número 02/2017, para serviços de leitos de UTI Neonatal, UTI Pediátrica e UTI Adulto, além dos exames de Ressonância Magnética, Tomografia, Densitometria Óssea, Cintilografia Óssea e do Miocárdio.

O credenciamento virá atuar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade no atendimento das necessidades de saúde da população de Candeias. “Com essa ação, vamos trazer para os moradores uma gama maior de serviços de Saúde. É a Prefeitura trazendo mais dignidade à população, é mais um avanço do meu Plano de Governo” disse o prefeito Dr. Pitágoras.

A Secretária de Saúde de Candeias, Soraia Cabral afirmou que além do credenciamento, outras ações estão sendo feitas para dar mais qualidade de vida à nossa população. Agora, segundo Soraia, a população não ficará à mercê da regulação. O aviso de abertura foi disponibilizado no Diário Oficial desta sexta-feira (2), onde também foi disponibilizado o edital.

A Prefeitura de Candeias realiza a partir desta terça-feira (23), a partir das 18h, uma Consulta Pública do Plano Plurianual (PPA). O evento acontecerá nas escolas da sede e dos distritos com datas programadas e servirá para definir os investimentos e atividades da Administração Municipal, para os exercícios de 2018 a 2021. Além da consulta por bairros e distritos, acontecerão também as consultas temáticas, a partir do dia 27 de junho, no Ginásio de Esporte Professor José Cardoso.

Plano Plurianual é o instrumento de planejamento estratégico das ações do governo para um período de quatro anos. O PPA visa expressar com clareza os resultados pretendidos pelo governante que o elabora e deve estar comprometido com o desenvolvimento sustentável e com a evolução das estruturas de gerenciamento dos órgãos da administração municipal. O Plano é uma exigência legal criada pela Constituição de 1988, e tem por objetivo achar mecanismos de planejamento público vinculando projetos às fontes de recursos, definindo metas, ações e estabelecendo mecanismos para apuração de resultados e fixação de responsabilidades pela execução dos programas.

A Prefeitura Municipal de Candeias, através da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), realizará na próxima semana, entre os dias 22 e 26 de maio, vistorias em todos os ônibus escolares (Municipal, técnico e universitário), para verificar as condições dos veículos que transportam os estudantes do município.

O Secretário de Serviços Públicos, Valdir Cruz, informou que as vistorias foram solicitadas pelo Prefeito, Dr. Pitágoras, pois o mesmo se preocupa com a segurança e qualidade dos veículos que transportam os cidadãos de Candeias.

Na inspeção que acontecerá na garagem da prefeitura, será verificada toda parte elétrica, condições das portas, assentos e pneus. De acordo com o secretário os ônibus que não tiverem condições total ou parcial de uso serão substituídos até que seja sanado o problema.

O prefeito de Candeias Dr. Pitagoras Ibiapina, juntamente com a vice-prefeita Márcia Gomes recebeu a visita de João Carlos, diretor do IPAC – Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia – autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado, no Museu Wanderley de Araújo Pinho, para tratar da reforma total e ampliação do local como ponto turístico e cultural. O museu será transformado em um Parque Ecológico com reforma do casario, construção de um novo píer, de uma Marina e aproveitamento da área da lagoa.

João Carlos informou que a obra de reforma e ampliação da área como Parque Ecológico e Turístico vai custar US$ 8,5 milhões de dólares (aproximadamente R$ 26.520.000,00) e dotar o ex-Engenho da Freguesia, hoje Museu Wanderley de Araújo Pinho, que e foi inaugurado em 1971 pelo então governador Luiz Viana, de infraestrutura adequada para receber embarcações de pequeno porte (iates privados e botes), com um píer maior e mais moderno, construção de vias náutica e terrestre, que vai permitir a realização de eventos artísticos e culturais, e preservação da senzala.

A obra será feita em três etapas deverá ficar totalmente concluída em um ano e seis meses com a primeira fase ainda em 2017. Segundo o diretor do IPAC, depois de finalizada a obra, o Museu Wanderley Pinho vai ser o terceiro do país, atrás apenas do Imperial de Petrópolis, no Rio de Janeiro, e Mariano Procópio, em Juiz de Fora, em Minas Gerais. O museu deve ser entregue a uma OS – Organização Social –, assim como acaba de ser transformada a OSBA – Orquestra Sinfônica da Bahia –, sem perder a vinculação estatal.

O prefeito Dr. Pitágoras confirmou a importância da obra para a cidade e região. “Estamos nos empenhando a cada dia para valorizar a nossa história e nossa cultura. Esse equipamento revitalizado será de extrema importância para colocar Candeias no roteiro turístico e cultural da cidade, como já deveria ser há muitos anos”. O Diretor do IPAC informou que, depois da reforma da área, o Museu vai receber as obras de Frans Krajcberg um pintor, escultor, gravador, fotógrafo e artista plástico que nasceu na Polônia, é naturalizado brasileiro e mora no Sul da Bahia há 45 anos. Krajcbeerg, de 90 anos de idade, é um dos mais consagrados artistas contemporâneos, cuja obra reflete a paisagem brasileira, em particular a floresta amazônica, e a constante preocupação com a preservação do meio-ambiente.

A partir da próxima terça-feira (11), a Secretaria Municipal de Saúde de Candeias vai abrir as inscrições do processo seletivo simplificado para contratação de pessoal para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ao todo, são oferecidas 48 vagas para os níveis de ensino superior, técnico, médio e fundamental. Os salários variam entre R$ 937 e R$ 7.233,68.

Os cargos para nível fundamental são para auxiliar de serviços gerais (4), agente de portaria (4) e copeira (2). As vagas de nível médio são para digitador (1), condutor socorrista de ambulância (12). Para nível técnico, as vagas são destinadas para técnico em enfermagem (18). E as de nível superior são para enfermeiro (7) e médico (7).

As inscrições serão realizadas até o dia 12 de abril, das 8h30 às 12h, e das 13h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Dois de Fevereiro, no centro. O candidato deve apresentar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida, disponível no Diário Oficial do Município, na edição desta quarta-feira (5), e cópias dos seguintes documentos: RG, Título de Eleitor e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral, Reservista (somente para o sexo masculino), CPF, Número do PIS/PASEP, comprovante de residência atualizado, comprovante de escolaridade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), currículo atualizado e comprovante de inscrição no conselho de classe ao qual solicita vaga. Não haverá pagamento de taxa de inscrição.

A seleção ocorrerá através de análise curricular e prova de títulos. O prazo de contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O resultado final da seleção será divulgado no dia 26 de abril, no Diário Oficial Eletrônico do Município.