:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Durante uma concorrida sessão solene, na noite da quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Feira de Santana prestou uma dupla homenagem, com a entrega da Comenda Maria Quitéria aos policiais militares sargento Raimundo Queiroz de Almeida e capitão Thiago Vinícius Carvalho Morais. A iniciativa foi do vereador Ewerton Carneiro, a quem coube saudar os homenageados e convidados que lotaram o plenário e a galeria da Casa da Cidadania.

“Os policiais militares dão o máximo de si para a sociedade”, afirmou o vereador, que também é policial e se intitulou representante da corporação no Legislativo “com muito orgulho”. Ewerton Carneiro lembrou que prestou homenagens a outros policiais, valorizando o trabalho dos mesmos, e lamentou que a PM não receba as honras merecidas. “A sociedade não reconhece a atuação da Polícia Militar e ainda tenta destruir a imagem de muitos desses guerreiros”, disse.

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã desta terça-feira (01), a emenda de nº 01/2015, de diversos autores, ao projeto de lei de nº 01/2016, de autoria do Poder Executivo que versa sobre a totalidade do percentual de reserva da carga horária dos professores da rede municipal de ensino. Tanto a emenda quanto o projeto de lei foram aprovados, por unanimidade dos vereadores presentes, em primeira e segunda discussões em sessões extraordinárias.

Segundo a redação da emenda, acordada entre a categoria e o Poder Executivo no início da noite da última segunda-feira (29), “a totalidade do percentual de reserva da carga horária para desempenho de atividades pedagógicas estabelecida na Lei Federal 11.738/08 para professor do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série em regência de classe, será implementada a partir de 2017, com composição de 10% para o primeiro semestre e 15% para o segundo semestre, havendo disposição orçamentária e financeira da Municipalidade”.

O projeto

O projeto original veio apenas com o Inciso I, que tem a seguinte redação: “Da carga horária do professor do Ensino Fundamental, de 1ª a 4ª série em regência de classe, fixada na alínea “a” e “b” deste artigo, 10% será destinado à preparação de atividades pedagógicas, conforme regulamento da Secretaria Municipal de Educação”.

Essa redação dada à matéria causou um impasse. Os professores reclamaram que o projeto enviado pelo Governo Municipal não contemplava o acordado com a categoria. Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – APLB, Marlede Oliveira, faltavam ainda dispor os 10% de reserva de carga horária que seriam dados no início de 2017 e os outros 15% em meados do mesmo ano, como foi prometido nas negociações.

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSL), reclamou do abandono do governo do estado ao Centro de Cultura Amélio Amorim, chamando de crime o que estão fazendo com o local que antes era um dos mais visitados da cidade. “O que o governo do estado está fazendo com aquele empreendimento é um ato criminoso. Ele está em uma situação precária”, disse.

Casarão dos Olhos D’Água

O vereador Edvaldo Lima (PP), muito espertamente, lembrou que o Casarão dos Olhos D’Água está na mesma situação do Amélio Amorim. “Se existe erro do governo do estado, existe um erro igual do governo municipal”, disparou.

Karoliny Dias

Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PSDB)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PSDB), falou sobre a greve dos professores da rede municipal de ensino a qual ele disse que respeita. O presidente lembrou a ida da presidente da APLB, Marlede Oliveira, a Casa da Cidadania onde ela usou a tribuna livre para falar sobre as reivindicações da categoria. “No final da tarde de ontem os professores aceitaram a proposta do governo municipal, mas os professores só retornarão a sala de aula após a vinda de um projeto a essa Casa e a aprovação dos vereadores”, disse. Ronny garantiu ao sindicato que o projeto será aprovado quando estiver na Casa e pediu bom senso a APLB para que voltasse ainda hoje a sala de aula. “Estou garantindo que esse projeto será aprovado de imediato, se necessário e preciso for, faremos sessões extraordinárias”, concluiu.
Palavra do líder

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSL), ressaltou que o governo municipal não afirmou que faria nenhum projeto para enviar até por que existe uma lei federal que é maior do que qualquer lei municipal. “Mas o governo cumprirá o compromisso fiscal firmado, mas obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso será feito gradativamente”, explicou.

Karoliny Dias

Vereador Lulinha (PEN)

De acordo com o vereador Lulinha (PEN) é uma injustiça o que a APLB está fazendo com o governo municipal. Segundo Lulinha, se o prefeito garantiu que cumpriria com a lei federal que versa sobre reserva de carga horária, ele cumpriria e por isso eles poderiam voltar a sala de aula. “Não tem mais professores por que todos do concurso passado já foram chamados, até mesmo os da reserva. Terá que se fazer um novo concurso”, disse. Lulinha fez ainda elogios rasgados ao governo municipal, afirmando que Feira de Santana era uma das cidades que mais pagava bem aos professores.

Karoliny Dias

Vereador José Carneiro (PSL)

Falando também sobre a permanência da greve dos professores mesmo com a garantia do prefeito José Ronaldo de que cumpriria com a reserva de carga horária mesmo que gradativamente, o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSL), ressaltou que não havia necessidade de se fazer essa greve. “Se tem diálogo não poderia ser radical ao ponto de se ter uma greve por uma lei onde em mais de 5.560 cidades do país não é cumprida”, disse.

Karoliny Dias

Vereadora Eremita Mota (PDT)

Falando sobre as picuinhas partidárias, a vereadora Eremita Mota (PP) diz comungar com a opinião do radialista Dilton Coutinho quando ele afirma que não participará de nada com esse tipo de coisa acontecendo. “Fala-se muito em crise, mas até as casas de shows estão lotadas. Não havia programas federais em muitas cidades e hoje existe, independente do partido a qual a governa”, disse. Para Eremita, as brigas partidárias é “nada mais, nada menos a briga pelo poder”. “Já que todos dizem querer o bem do Brasil, principalmente a oposição, por que não brigas pelo crescimento do país?”, questionou.

Karoliny Dias

A Câmara Municipal de Feira de Santana tem pauta recheada de projetos para a próxima segunda-feira (22), com um total de 10 proposições no horário da Ordem do Dia, entre elas, o projeto de lei de nº 181/15, de autoria do vereador Alberto Nery, que declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Costurando o Futuro, no distrito de Humildes. Esta matéria será apreciada em segunda discussão.

Já em primeira discussão  constam quatro projetos de lei:  o de nº 141/15  dispõe sobre a obrigatoriedade das casas noturnas, locais de espetáculos, bingos e estabelecimentos similares a instalarem equipamentos sensores de metais (substitutivo do vereador Marcos Lima); e o de nº 172/15, de autoria do vereador Pablo Roberto,  institui a contratação de profissionais de educação física nas instituições de ensino da rede municipal.

Entram ainda nesta lista de votação o projeto de nº 179/15, que dispõe sobre a criação e uso de espaço edificado para acondicionamento de resíduos, casa de lixo, em Feira de Santana; e o de nº 180/15, que dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos clientes em cartórios do município. Ambos de autoria do vereador Marcos Lima.

Cinco projetos de decreto legislativo serão apreciados em discussão única. De autoria do vereador Robeci da Vassoura, constam o de nº 102/15, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Feirense ao senhor Carlos Augusto do Nascimento Oliveira; 103/15, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Feirense ao senhor José Wiris Alves de Oliveira; e o de nº 104/15, que dispõe sobre a concessão da Comenda Maria Quitéria ao senhor Elinelson Cruz Santana.

A pauta da segunda-feira é finalizada com dois projetos do vereador Lulinha: 105/15 – dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Feirense ao senhor Narcisio Santos de Santana; e o de nº 106/15, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e Justiça Social Deputado Francisco Pinto in memoriam ao senhor Arlindo Cardoso Mascarenhas.