:: ‘Camaçari’

Assembleia realizada na noite desta quarta-feira (20), definiu que a greve dos médicos continua em Camaçari. Após quase quatro meses de paralisação, a gestão municipal não acena com nenhuma proposta minimamente séria e deixa claro que não está nem aí para a saúde da população.

É profundamente lamentável que chegue a tal ponto a irresponsabilidade dos gestores em não se preocuparem com as justa reivindicações dos profissionais de saúde, que reivindicam apenas condições dígnas de trabalho e medidas preventivas de segurança para as unidades de saúde, no sentido de prevenir e coibir atos de violência como os diversos já registrados no município.

A pressão sobre a Secretaria de Saúde vai continuar, até que seja apresentada uma proposta dígna. A disposição de negociar já foi demonstrada por diversas vezes pelos médicos, mas o desrespeito e o descaso dos gestores, até agora, impediram que o diálogo pudessa avançar.

A mobilização continua e o abandono da saúde pública continuará a ser denunciado em Camaçari.

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (07/07), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Camaçari, na gestão de Ademar Delgado das Chagas, relativas ao exercício de 2014. A relatoria aplicou multa de R$20 mil ao gestor pelas irregularidades contidas no relatório técnico e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$24.461,51, com recursos pessoais, em razão do pagamento ilegal de abono de permanência a agentes políticos.

O TCM também determinou a imediata rescisão do contrato celebrado para prestação de serviços de consultoria técnica especializada nas áreas de gestão pública e gestão orçamentária, ao custo de R$542.640,00, por considerar indevida a contratação por inexigibilidade de licitação, sob pena de responsabilização pessoal do gestor pelos prejuízos causados ao erário.

Em razão das irregularidades remanescentes no relatório técnico, a relatoria solicitou a realização de auditoria em diversos procedimentos licitatórios realizados no período, para que seja apurada a compatibilidade dos valores pagos com os praticados no mercado. Também será promovida inspeção in loco nos contratos e serviços relacionados à contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na unidade de pronto atendimento UPA 24h, ao custo de R$37.972.817,82, com vistas a verificar a efetiva prestação dos serviços contratados e pagos e a compatibilidade entre os preços praticados e os de mercado.

No exercício de 2014, o município de Camaçari arrecadou recursos no montante de R$955.035.838,76 e realizou despesas orçamentária na ordem de R$962.333.592,61, resultando em um déficit de R$7.297.753,85. Em sua defesa, o gestor alegou que, além do valor arrecadado, foram abertos créditos adicionais suplementares, mediante a utilização do superávit financeiro no valor de R$64.252.367,23, o que seria suficiente para cobrir as despesas efetivamente realizadas no exercício.

A Prefeitura cumpriu todas as obrigações constitucionais. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram aplicados recursos na ordem de R$193.924.910,62, equivalentes a 25,82% da receita resultante de impostos, quando o mínimo exigido é de 25%, e no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foram investidos R$88.583.695,05, equivalentes a 88,63% dos recursos originários do Fundeb, superando o índice mínimo de 60%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados R$132.474.825,13, equivalentes a 18,76% dos impostos e transferências, quando o mínimo é de 15%.

Em relação às despesas com pessoal, os gastos da Prefeitura alcançaram o percentual de 47,01% da receita corrente líquida, não ultrapassando o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os médicos de Camaçari voltaram a se reunir em assembleia, nesta terça, 5 de julho. Quando tudo poderia apontar para o desfecho da greve – que já dura mais de três meses -, lamentavelmente o balanço das condições de trabalho nas unidades de saúde do município revelou que nada do que foi prometido nas negociações foi cumprido pela Prefeitura.

De nada adiantou a reunião ocorrida na semana passada, quando o secretário de Saúde Washington Couto se comprometeu em providenciar o atendimento das demandas que levaram a categoria à greve. A vistoria feita pelos médicos nas unidades, especialmente no Hospital Dia, revelou que continua a falta de segurança, de materiais e medicamentos.

A iniciativa de fazer uma vistoria antes de dar a greve por encerrada é algo inédito no movimento sindical. Normalmente o compromisso assumido pelos gestores na mesa de negociação é suficiente para o retorno ao trabalho. Mas diante das experiências anteriores, em que a Prefeitura não cumpriu o que prometeu, instalou-se uma crise de confiança em Camaçari.

Reforçando, lamentavelmente, a justa reivindicação dos médicos por mais segurança, exatamente no momento em que a assembleia transcorria na sede do Sindicato, os profissionais receberam a notícia de que a UPA de Monte Gordo acabava de ser invadida por criminosos que tomaram a arma do vigilante.

Uma nova assembleia está marcada para quarta-feira, dia 13, às 19h, no Sindimed, quando os médicos voltarão a avaliar o andamento do que foi pactuado com a Prefeitura.

Na sessão desta quarta-feira (15/06), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou parcialmente a denúncia formulada pelo vereador de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, contra os ex-presidentes da Limpec – Limpeza Pública de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas, Rômulo Augusto Almeida Federico, Ivan Jorge Alves Durão, Lezineide Andrade das Chagas Santos e Domingos Barbosa Neto, responsáveis pelo período de 2005, 2008 e 2009, em razão da irrazoabilidade dos gastos com contratação de serviços de limpeza pública. Os gestores foram multados em R$2 mil cada um.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, afirmou que os valores gastos anualmente com serviços de limpeza no município de Camaçari têm sido, de fato, muito superiores aos gastos dos outros municípios equivalentes. Além disso, a empresa pública demonstrava situação financeira extremamente delicada, um verdadeiro estado de insolvência, necessitando da intervenção do governo municipal para garantir a sua existência e o funcionamento por meio da constante injeção de recursos.

Em comparativo promovido pela área técnica do TCM, é possível perceber que os gastos com limpeza pública do município de Camaçari são sempre mais elevados do as despesas dos outros 10 municípios com populações semelhantes. No exercício de 2005, a média anual dos gastos destes municípios foi de R$35,64/habitante, muito inferior ao valor médio despendido por Camaçari, de R$141,42/habitante no ano; Em 2006, a média anual foi de R$37,14/habitante, enquanto que em Camaçari foi de R$183,85/habitante no ano; No exercício de 2007, a média anual de R$56,95/habitante, muito inferior ao valor gasto por Camaçari, de R$141,42/habitante no ano; Em 2008, a média anual foi de R$ 48,18/habitante, enquanto em Camaçari foi de R$184,15/habitante no ano; No exercício de 2009, a média anual de R$50,67/habitante, foi bastante inferior ao valor despendido por Camaçari, de R$ 214,23 habitante no ano; E no exercício de 2010, a média anual de R$51,51/habitante, esteve muito abaixo do valor gasto por Camaçari, de R$ 176,28/habitante no ano.

Foto: Agnaldo Silva

O movimento dos funcionários públicos municipais tem atrapalhado sensivelmente o processo de vacinação para imunizar a população contra a Influenza Sazonal (gripe), que teve início no último dia 18 em Camaçari. Vacina tem de sobra, o que falta é pessoal disponível para atender o grande público que tem procurado as USFs (Unidades de Saúde da Família) e UBSs (Unidades Básicas de Saúde), na sede e orla do Município.

A Sesau (Secretaria da Saúde) tem buscado entendimentos com o Sindsec (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Camaçari), para garantir o cumprimento da lei que determina a obrigatoriedade de 30% do efetivo trabalhando nos movimentos grevistas, mas até agora não conseguiu êxito.

A Sesau respeita o movimento, mas a população precisa da sensibilidade dos profissionais para conseguir vacinar as pessoas dos grupos prioritários.

Diagnóstico Municipal vai formular políticas de proteção das crianças e adolescentes

Na próxima sexta-feira (11/03), será lançado o Diagnóstico Municipal para a Formulação e Planejamento da Política de Proteção Integral das Crianças e Adolescentes de Camaçari. O evento acontece às 14h, no auditório da Segov (Secretaria de Governo).

Feito com base em pesquisas, o diagnóstico traça o perfil das crianças e adolescentes do Município, indica os pontos de vulnerabilidade e levanta informações que embasem e norteiem o planejamento de políticas de proteção à criança e ao adolescente.

O diagnóstico foi elaborado pelo CMDCA (Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente), em parceria com secretarias municipais e com o projeto Amigo de Valor.

Cadastramento do Transporte Universitário

O cadastramento do Transporte Universitário começa dia 15 de fevereiro. A iniciativa é destinada aos estudantes que residem em Camaçari e cursam o nível superior ou técnico em cidades vizinhas. Os interessados devem comparecer até o dia 19 de fevereiro a um dos postos de atendimento, localizados na Estação Rodoviária e na Prefeitura Avançada da Orla, em Vila de Abrantes. O atendimento acontece das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Para se cadastrar é necessário levar cópias e originais do RG, CPF, título de eleitor, comprovantes de matrícula e de residência, referentes ao mês de janeiro de 2015, duas fotos 3×4, além de residir há pelo menos um ano no Município.

Se o estudante possuir bolsa estudantil é preciso anexar a documentação do benefício. Os menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis. Os alunos beneficiados com o serviço e que querem alterar o roteiro devem solicitar a mudança no mesmo período destinado ao cadastramento, de 15 a 19 de fevereiro. É preciso apresentar originais e cópias carimbadas e assinadas do comprovante de matrícula e de residência atual, além da carteirinha do Transporte Universitário. Entre a sede e orla, o Transporte Universitário possui 71 roteiros divididos entre os três turnos.

O prazo para o recadastramento dos estudantes que já utilizam o serviço é de 1º a 31 de março e os documentos necessários são originais e cópias carimbadas e assinadas do comprovante de matrícula, original do comprovante de residência atual e a carteirinha do Transporte Universitário para a troca do selo.

O Transporte Universitário é oferecido pela Prefeitura, por meio da Sesp (Secretaria dos Serviços Públicos).

Serin e presidentes de Câmaras de Vereadores da RMS debatem ações integradas em áreas estratégicas

Após a primeira reunião promovida recentemente pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia, um novo encontro com os Presidentes das Câmaras de Vereadores da Região Metropolitana de Salvador (RMS) foi realizada esta semana.

O objetivo da reunião, realizada em Camaçari, foi a discussão de problemas comuns desses municípios e elencar as ações integradas em áreas estratégicas necessárias – como intervenções em Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública, e Educação -, que foram encaminhadas ao governo estadual para análise.

A ideia é que essas reuniões sejam realizadas mensalmente em municípios diferentes. A próxima já está prevista para o dia 24 de agosto, em Candeias. O Chefe de Gabinete da Serin, José Martiniano Costa – que representou o Secretário Josias Gomes -, destacou a importância de aproximar o governo estadual das Câmaras de Vereadores.