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Projeto Ponte Salvador-Itaparica – Foto: Divulgação / GovBA

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (13) novo Decreto de Utilidade Pública (DUP) para áreas de abrangência da construção do Sistema Viário da Ponte Salvador-Itaparica. Neste novo documento, estão contempladas áreas necessárias à implantação do sistema viário no município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica.

Com este novo DUP, a Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica fica autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação das desapropriações em áreas que destinem-se à implantação de acessos viários à Ponte. O DUP para a área do sistema viário de Salvador já havia sido publicado pelo Governo do Estado em fevereiro deste ano. (Secom-BA)

A fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) de Juazeiro continua monitorando e mapeando as áreas públicas do município com indícios de invasão. Só este ano, a equipe vem atuando nos bairros Country Club, Quidé e Antônio Guilhermino. Ao longo de 2017, 45 áreas foram mapeadas e tiveram construções impedidas. As áreas públicas são destinadas para equipamentos como praças, escolas, postos de saúde, etc., portanto, quando uma área dessas é invadida toda população é prejudicada.

O secretário da SEMAURB, Agenor Souza, alerta as pessoas para não comprarem ou construírem em locais públicos ou sem a devida documentação. “É preciso se certificar sobre a regularização do terreno, e isso pode ser feito na nossa secretaria. Contamos com a colaboração das pessoas para combater as irregularidades em nossa cidade”, afirma o secretário.

A população pode realizar denúncias e reclamações através do telefone 3612-3581, pelo 153 da Guarda Municipal ou pessoalmente na SEMAURB (Av. Oscar Ribeiro S/Nº, Centro).