:: ‘Alex da Piatã’

Durante a solenidade de posse do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA), cuja recondução de Stela Souza a presidência do órgão foi concretizada, o presidente da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia, Alex da Piatã (PSD), durante seu discurso, chamou atenção dos presentes no ato, realizado nesta segunda-feira (11), para a luta em prol da retirada dos programas federais da área de saúde do índice de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nenhuma luta sai vitoriosa se não sair da base. A responsabilidade fiscal com os recursos de Saúde é uma dessas lutas. Eu conheço prefeitos que tem o dinheiro, a vontade de aplicar, mas não aplica no setor por conta do Índice de Pessoal. Isso é uma realidade. Temos que encampar essa luta. Eures está engajado sobre o caso”, disse ao completar que o equilíbrio das contas ajudará o gestor, principalmente no momento de crise.

Alex, que já foi secretário da Saúde de Conceição do Coité, afirmou ser conhecedor das principais dificultados que afligem os secretários. “Eu peguei o tempo de vacas gordas. Mas hoje é tempo difícil e nós podemos demonstrar competência. Eu sei que o subfinanciamento é um fato, mas é preciso olhar a eficiência. Na crise, na dificuldade que nós mostramos o diferencial. Ainda existe muito desperdício, talvez a dificuldade de agregar a política na gestão e a regionalização, não tenho dúvida, será uma dessas ações de eficiência”, apontou.

A cerimônia de posse contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, do secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas Boas, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, o presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Ricardo Mendonça e o deputado Federal, Antônio Brito.

O período do mandato da nova diretoria começa em 1 de setembro de 2017 e vai até 31 de agosto de 2019.

O deputado Alex da Piatã ingressou com um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que visa instituir uma política de isenção e redução de taxa para inscrições de concursos públicos e seleções no âmbito do estado da Bahia. De acordo com o projeto do presidente da Comissão de Saúde da Alba, o benefício seria concedido a estudantes de escolas públicas e pessoas que possuem, comprovadamente, uma renda de até dois salários mínimos.

O deputado argumenta que a medida proporcionará ao cidadão a oportunidade de concorrer às seleções públicas, pois, segundo ele, muitos deixam de participar por falta de recurso para custear o valor das taxas de inscrição. “As vezes, essas taxas de inscrição são muito caras. A pessoa que estuda, se esforça, mas é chefe de família, por exemplo, no fim do mês pode não ter o dinheiro para fazer o concurso. Essa situação também pode ser identificada nos estudantes. Acho que é viável conceder esse benefício”, disse.

Além dos concursos públicos, a redução proposta pela matéria também abrange procedimento de cargos, empregos e funções públicas dos quadros dos órgãos dos Poderes do Estado, bem como de vestibulares, ou processos semelhantes, voltados ao ingresso nas universidades públicas estaduais, e em outras instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.

Alex ressalta que para ter acesso à redução, que poderá ser de 50% a 100% do valor da taxa de inscrição, o candidato a qualquer seleção pública deve obedecer alguns parâmetros, como estar matriculado e cursar regularmente uma das séries do ensino médio ou fundamental, curso pré-vestibular, superior ou em nível de pós-graduação. O redator da matéria também acrescenta que, para usufruir da redução, o candidato deve ter renda inferior a dois salários-mínimos mensais ou estar desempregado.

O deputado Alex da Piatã (PSD) encaminhou para avaliação dos seus pares, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que tem como objetivo levar para o âmbito escolar as discussões sobre o combate à violência doméstica, instituindo a Semana Maria da Penha.

A semana pautada pelo projeto vem para instruir a comunidade escolar sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha e conscientizar a comunidade escolar acerca da importância e do respeito aos direitos humanos e, principalmente, sobre os direitos das mulheres, estimulando reflexões sobre estratégias de prevenção e combate ao machismo e sobre os tipos de violência contra a mulher, como a moral, psicológica, física, sexual e patrimonial.

Além de frisar o entendimento sobre o direito e o respeito, a semana também prestar assistência à mulher no sentido de orientá-las sobre os procedimentos para o registro nos órgãos competentes das denúncias de violência e para a obtenção de medidas protetivas e sobre o funcionamento da rede de assistência social, jurídica e psicológica de proteção à mulher.

Segundo Alex da Piatã, a medida se volta para a rede estadual de ensino, pois, “a escola um dos primeiros locais de aprendizagem e de convívio social de crianças e adolescentes”. O parlamentes afirma que “é papel do Poder Público efetivar práticas pedagógicas que estimulem a reflexão e a crítica ao machismo, com o objetivo de prevenir e erradicar práticas de violência baseadas na desigualdade de gênero”.