:: ‘agricultura familiar’

Os agricultores familiares têm até a próxima segunda-feira (23) para concorrer ao edital da Secretaria da Educação do Estado para o fornecimento de produtos oriundos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar. Podem concorrer fornecedores individuais, grupos formais (cooperativas) e grupos informais (associações). Estão sendo destinados R$ 16.353.354,05 milhões.

Com este edital, o Estado cumpre a Lei nº 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos para a alimentação escolar sejam da Agricultura Familiar. O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, disse que este edital contribuirá, significativamente, para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da Bahia e para a otimização dos recursos utilizados para a alimentação escolar.

“Este edital é fundamental para criar uma relação de estímulo a essa pequena produção. Ao mesmo tempo, busca-se, com isto, melhorar a qualidade, por exemplo, dos alimentos, uma vez que da Agricultura Familiar tem muita coisa que é produzida ali, extraída da terra diretamente e pode ser passada para a escola. E se reduz custo com a questão de logística”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, ao destacar outras vantagens do processo.

“Também se cria, de forma local, uma ambiência para que a própria escola possa entender a importância da Agricultura Família. Não é só o fornecimento do alimento, mas é, inclusive, isso ser objeto de estudo na escola, para entender a importância de fomentar estas atividades, como a geração de renda, e, ao mesmo tempo, com o aproveitamento das próprias especificidades locais e territoriais”, acrescenta Pinheiro.

A Secretaria da Educação do Estado prorrogou para o dia 23 de janeiro de 2017 o prazo da primeira chamada pública para a aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar direcionados à alimentação escolar na rede estadual de ensino. Estão sendo destinados R$ 16.353.354,05 correspondentes a 100 dias letivos. Mas, no total, serão R$ 32 milhões dedicados à compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, referentes a repasses do FNDE/PNAE e do Tesouro Estadual, em 2017.

Com este edital, o Estado cumpre a Lei nº 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos para a alimentação escolar sejam da Agricultura Familiar. O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, destacou que este edital contribuirá, significativamente, para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos 27 Territórios de Identidade da Bahia e para a otimização dos recursos utilizados para a alimentação escolar. “A questão fundamental nisso aqui tem a ver com o que nós estamos injetando de renda na Economia de cada cidade e diminuindo custos na Educação. Nós vamos ter uma redução brutal, por exemplo, de custos no armazenamento e de deslocamento de mercadoria. Vamos ter uma entrega e produtos cada vez mais com qualidade”, afirmou Pinheiro.

A ação, que tem o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado, beneficia fornecedores individuais, grupos formais (cooperativas) e grupos informais (associações). Os interessados em participar da chamada pública devem acessar o edital ou pegar uma cópia na sede da Secretaria da Educação do Estado (Centro Administrativo da Bahia), das 8h30 às 12h e das 14h às 18h.

Fortalecer as principais cadeias produtivas da agricultura familiar do estado. Com este objetivo, o projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), já investiu, nos anos de 2015 e 2016, mais de R$ 127,6 milhões, beneficiando 13.284 agricultores familiares, através de editais.

Os editais lançados pelo projeto são de apoio às cadeias produtivas da bovinocultura de leite, apicultura e meliponicultura, caprinocultura e ovinocultura, aquicultura e pesca e subprojetos socioambientais. A celebração de diversos convênios com associações e cooperativas de pequenos produtores está acontecendo em todo o estado. Para o primeiro semestre de 2017, o Bahia Produtiva planeja realizar a publicação de mais três editais de mandiocultura, oleaginosas e fruticultura. O investimento previsto será de R$ 39 milhões.

Presente nos 27 Territórios de Identidade do estado, o Bahia Produtiva é financiado pelo Banco Mundial e tem por objetivo apoiar projetos socioambientais, de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de inclusão produtiva e acesso a mercados. O público prioritário são os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, pescadores, extrativistas, comunidades de fundo e fecho de pasto, organizados em cooperativas, associações e outras organizações. O projeto vem fomentando a participação de mulheres, jovens, indígenas e quilombolas em seus editais. Dos primeiros cinco editais, 60% do total de beneficiários são mulheres.

De acordo com o coordenador do projeto Bahia Produtiva, os dois primeiros anos do Bahia Produtiva foram dedicados a montagem da equipe técnica, definição dos instrumentos de trabalho, contratação da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) e formulação e lançamento do 1º ciclo de editais. “Temos uma forma democrática de acesso, que é sempre através de editais. As associações e cooperativas acessam um sistema online, onde são pontuadas através do sistema de Barema. As entidades são ranqueadas e as melhores pontuadas são sorteadas”.

Ainda segundo Cabral, a metodologia do projeto é diferenciada. “Fizemos um acordo com o Banco Mundial de fazer uma avaliação de impacto. A realização desse tipo de avaliação é inédita na Bahia. Vamos fazer uma avaliação do público que receberá o investimento e daqueles que não receberão para confirmar que os investimentos do projeto foram impactante na renda das pessoas”.

A Secretaria da Educação do Estado lança, nesta segunda-feira (19), a primeira chamada pública para a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar para a alimentação escolar. Serão destinados R$ 16.353.354,05, referentes a repasse do FNDE/PNAE e do Tesouro Estadual, correspondentes a 100 dias letivos. O lançamento será no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Áureo de Oliveira Filho, no bairro de Santa Mônica, em Feira de Santana, com as presenças do governador do Estado, Rui Costa, e do secretário da Educação, Walter Pinheiro.

Para Pinheiro, esta chamada pública é extremamente importante para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos 27 Territórios de Identidade da Bahia. “Este é um desafio que assumimos para cumprir, pela primeira vez, a Lei nº 11.947/2009. Esta lei determina que pelo menos 30% dos recursos destinados para a alimentação escolar sejam destinados à agricultura familiar”, afirma Pinheiro.

O secretário destacou outros benefícios da iniciativa. “Portanto, estamos contribuindo para um cardápio regionalizado, agregando maior qualidade aos alimentos consumidos por nossos estudantes e, principalmente, injetando dinheiro em cada município, na agricultura família, gerando renda para os agricultores”, afirma Pinheiro, ao acrescentar que outra chamada pública será divulgada totalizando recursos da ordem de R$ 32 milhões para a agricultura familiar. A ação conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Consolidada como o maior evento de exposição da produção agrícola familiar dos Territórios de Identidade da Bahia, a VII edição da Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária (FEBAFES) será aberta oficialmente amanhã (27), às 18h, no Parque de Exposições de Salvador. O evento conta com a presença do governador Rui Costa, do secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, do diretor executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, Wilson Dias, da presidente da União de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bahia (UNICAFES Bahia), Iara Andrade, de autoridades e agricultores/as familiares de todos os Territórios. A VII FEBAFES integra a primeira edição do Bahia Rural Contemporânea, realizado simultaneamente com a 29ª Feira Internacional da Agropecuária (FENAGRO), de 26 de novembro a 4 de dezembro.

Durante a VII FEBAFES, o público poderá conhecer, degustar e comprar produtos inovadores da agricultura familiar e da economia solidária, como chocolate, cachaça artesanal, licuri caramelizado, cerveja de umbu, entre outras infinidades de iguarias. O espaço da feira agrega 150 estandes de cooperativas e associações, onde serão apresentados produtos da economia local, cultura e culinária.

A FEBAFES é realizada pela UNICAFES Bahia, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com o objetivo de conceber um espaço para promoção, divulgação e comercialização dos produtos dos empreendimentos da agricultura familiar e da economia solidária, bem como promover a capacitação dos expositores através da realização de oficinas, seminários, encontros e workshops.

Celebração – Outro destaque da VII FEBAFES será a comemoração dos dez anos de fundação da UNICAFES Bahia, completados neste mês de novembro. O ato de celebração de uma década de experiências exitosas na representação do cooperativismo solidário, será realizado no dia 30 de novembro, às 18h30, no auditório principal montado no espaço da Feira. Na oportunidade, serão homenageadas personalidades que contribuíram para o fortalecimento do cooperativismo solidário na Bahia e no Brasil.

Com uma extensa agenda de trabalho em Jacobina e Quixabeira, o governador Rui Costa inaugura, nesta sexta-feira (2), obras de abastecimento de água e serviços para a agricultura familiar nos dois municípios. Em Jacobina, no distrito de Paraíso, o evento ocorre às 9h30, quando será entregue a primeira fase da ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Pedras Altas II. Às 10h10, no Distrito de Junco, será entregue o sistema de abastecimento de água do povoado de Areia Branca e melhorias na Elevatória de Água tratada do Monte Tabor. No mesmo evento, Rui entrega 76 títulos de domínio de terra e 40 barracas, além de autorizar a Secretaria de Desenvolvimento Rural a firmar convênios no âmbito do programa Bahia Produtiva.

Já no município de Quixabeira, a partir das 14h, na Praça Manoel Dias Novais (em frente à sede da Polícia Civil), Rui entrega a primeira fase da Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Pedras Altas II e autoriza a retomada de obras de ampliação do sistema, além de autorizar convênios por meio do Bahia Produtiva.

“O meu sonho é ver a agricultura familiar tendo renda. É ver os filhos dos agricultores com desejo de se qualificar e voltando a produzir no campo, realimentando essa cultura de amor pela terra. No que depender de mim, vamos construir juntos uma agricultura familiar forte, com inclusão social, renda e educação no campo”. Rui reafirmou a parceria com os movimentos sociais durante evento do Fórum Baiano da Agricultura Familiar (FBAF), realizado na tarde desta quarta-feira (27), no Centro de Formação da Secretaria de Desenvolvimento Rural, no bairro de Itapuã, em Salvador.

O governador ainda ressaltou que um governo não constrói nada sozinho. “Somos nós que vamos construir e implementar uma política voltada para a agricultura familiar. Precisamos identificar o que falta, por exemplo, para que muitos agricultores familiares recebam seus títulos de terra. Eu não enxergo o desenvolvimento da Bahia sem incluir a agricultura familiar”. Ele informou que estão sendo aplicados, até 2018, R$ 1,5 bilhão apenas em fomento para a agricultura familiar. “São R$ 700 milhões do Banco Mundial, por meio do Bahia Produtiva, e R$ 300 milhões do Fida [Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola da Organização das Nações Unidas], e ainda há mais recursos de outras fontes, como do Fundo Combate à Pobreza e do governo federal. O trabalho agora é fazer com que todas as ações sejam sustentáveis e duradouras, de fôlego longo, que estruture a agricultura e capacite o homem do campo para produzir mais e melhor”.

Rui também falou sobre a necessidade de se otimizar os recursos que estão aplicados na área. “Pedi à Secretaria de Desenvolvimento Rural, por exemplo, que identificasse o número de casas de farinha que foram entregues e estão sem funcionar, muitas construídas em governos passados. Somos de cooperativas e entidades. Vamos construir juntos esse efeito dinâmico e levar desenvolvimento para a agricultura familiar”, disse.

Acontece de 28 a 30 de julho/2016, na cidade de Santo Estevão, naBahia, a 157 km de Salvador. O objetivo é proporcionar um espaço decomercialização dos produtos da agricultura familiar, de modo a valorizaras feiras semanais que acontecem na cidade e conseguir atrair rendaextra para a compra de produtos de origem agropecuária, melhorando aparticipação ainda maior do Produto Interno Bruto (PIB) do município.

A 10ª Festa do Milho e Feira da Agricultura Familiar estimula diretamente o comércio dos produtos da agricultura familiar e trabalha aconscientização da ecologia e saúde do homem e mulher do campo.

Esse ano palestras, seminários, debates, oficinas e ciclo de cultura fazem da décima edição ainda mais atrativa não só para a comunidaderural, como a acadêmica e urbana, para socializar sobre a agricultura familiar da vida e cotidiano de cada família.