:: ‘ACM Neto’

Salvador vai ganhar, em até dois anos, o seu primeiro Hospital Municipal. A unidade de grande porte já começou a ser construída no bairro da Boca da Mata, próximo ao final de linha. A ordem de serviço foi assinada hoje (06) no local pelo prefeito ACM Neto, que estava acompanhado da vice, Célia Sacramento, do secretário de Saúde, José Antônio Rodrigues Alves, titulares de órgãos municipais, vereadores e moradores da região. O investimento, bancado exclusivamente com recursos municipais, será de R$120 milhões, e a unidade terá inicialmente 210 leitos de internação.

O equipamento coroa o esforço da Prefeitura na área da saúde, que hoje já conta com nove Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), contra apenas uma que existia precariamente até 2013 (em Periperi). Além disso, Salvador ganhou quatro Multicentros de Saúde – antes não havia nenhum – e cerca de 100 postos reformados ou construídos em toda a cidade, ampliando a cobertura da atenção básica de 18,6% para 44,2%.

“Esse hospital vai ajudar a amenizar a alta demanda por cirurgias eletivas na cidade. E vai funcionar numa região populosa onde não havia atendimento de urgência e emergência. Além disso, está muito bem localizado, pois é possível chegar rapidamente inclusive para quem vem do centro da cidade, graças à nova via que inauguramos ligando a região de Cajazeiras à BR-324”, afirmou o prefeito ACM Neto, que percorreu a área onde será implantado o equipamento, já com a terraplanagem praticamente concluída, e conversou com operários e engenheiros, além de acompanhar a exibição de um vídeo com perspectivas da unidade.

O Hospital Municipal de Salvador funcionará 24 horas para atendimentos de urgência e emergência, fortalecendo a rede, que nunca teve um equipamento do tipo. E mais: o equipamento vai desafogar os hospitais estaduais que funcionam em Salvador. “A unidade estará integrado às nove UPAs da capital (Itapuã, San Martin, Barris, Valéria, Parque São Cristóvão, Brotas, Pirajá/Santo Inácio, Paripe e Periperi) e servirá como retaguarda para os pacientes que ingressarem na rede de urgência e emergência”, explicou o secretário Rodrigues Alves.

As alterações propostas pelo prefeito ACM Neto (DEM) para a Lei Municipal nº. 7720/2009, Ato Olímpico Municipal, “não são suficientes para modificar a principal característica da lei: a privatização e desnacionalização de parte do território de Salvador para o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Paralímpico Internacional (CPI) e as empresas patrocinadoras dos Jogos”, avalia o vereador Hilton Coelho (PSOL).

O Projeto de Lei mantém a suspensão das normas municipais em um raio de 2km no entorno dos locais de competição, que ficam cedidas ao COI. Para o vereador do PSOL, “com isso aprova-se o absurdo de impedir o uso livre pelos cidadãos de Salvador, neste período. Trata-se de desnacionalização e perda da soberania de parte do território da cidade para o COI e CPI, entidade privada e internacional, que possuem óbvios interesses comerciais. É um absurdo que os comerciantes sejam obrigados a deixar de vender determinados produtos, e os cidadãos sejam impedidos de consumi-los, pelo fato de que tais marcas não serem dos patrocinadores das Olimpíadas. Este artigo fere o direito à liberdade de exercício de profissão e contraria outras leis já existentes, como o Código de Defesa do Consumidor. Cria, portanto, um conflito de normas, que vai ser solucionado em favor dos megaeventos”.

Hilton Coelho acrescenta que para piorar a situação, é o Poder Público o responsável pelo combate a qualquer ilícito civil, penal ou administrativo, bem como na tentativa de violação do direito de propriedade intelectual das marcas patrocinadoras. Ou seja, além de ‘alugar’ o espaço urbano, o Poder Executivo, utilizará seu poder de polícia para coibir comerciantes e ambulantes que vendam que não sejam as estabelecidas pelas Olimpíadas, aplicando multa aos trabalhadores. ACM Neto utilizará o setor de repressão do município, o ‘rapa’, para garantir os lucros do COI e CPI, que de entidades sem fins lucrativos, como a FIFA, não têm absolutamente nada, durante o período”.

Para o legislador, o Projeto de Lei não revoga a limitação para a continuidade de obras públicas e particulares, como as obras do Metrô, durante os Jogos. Os interesses de Salvador são suspensos para garantir o lucro dos organizadores e patrocinadores dos megaeventos, que sugam nossas riquezas durante os Jogos, e nos deixam o passivo para administração posterior. Nos dias de realização dos Jogos, outros eventos na cidade, a exemplo de jogos de futebol, shows e festas populares, devem ser cancelados, a fim de permitir a mobilidade para o evento.

“Ora, COI e CPI podem, impunemente, causar o caos no trânsito e na mobilidade do cidadão para suas atividades rotineiras, mas exigem a suspensão de obras e atividades de lazer, que podem ser fundamentais para a cidade, durante seus eventos. Em momento algum do projeto se fala de contrapartidas, de impostos, de compensações financeiras para o município, por conta de todo o esforço de sua burocracia e de sua população para garantir o evento”, avalia o socialista.

Hilton Coelho opina que “estamos sendo literalmente invadidos por alienígenas internacionais, que utilizarão de toda nossa história para buscar seu lucro. E os traidores locais, que terão sua parte do bolo, apoiam esta invasão e querem legalizar o ilegalizável: a perda da soberania nacional e do poder de determinação de seu próprio povo. O Projeto de Lei de ACM Neto demonstra um enorme grau de submissão política e jurídica aos interesses internacionais. Enquanto existem inúmeras carências muito mais estruturais em nossa cidade, que estão sendo deixadas em segundo plano, o Prefeito aluga a cidade para os megaeventos e grandes corporações patrocinadoras. Está sendo criado um modo de gestão extraordinário para suprir uma demanda transitória, elitista e excludente na promoção deste megaevento. Somos e votamos contra esse verdadeiro regime especial, paralelo e sobreposto à legislação do País”, finaliza.