Representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) Recôncavo Norte/Inhambupe participaram, nesta terça-feira (25), do Curso de Gestão Pública das Águas para Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas, do Programa Formar, uma ação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Cerca de 20 pessoas participaram do Módulo 1 do curso, com carga horária de oito horas.

O objetivo é colaborar para a capacitação dos membros dos comitês de bacias hidrográficas do Estado da Bahia, qualificando a atuação dos organismos na gestão dos recursos hídricos. Com o tema Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos: Relevância e Aplicabilidade dos Instrumentos de Gestão das Águas, o curso abordou conceitos básicos para gestão e governança das águas, ideias de conflito e consenso, instrumentos legais e de gestão, entre outros.

A vice-presidente do Comitê, Daniela Sampaio, representante da Fundação Terra Mirim, avaliou positivamente a iniciativa. “Durante o processo de mobilização para a formação da nova gestão, notamos um desconhecimento muito grande sobre as funções do comitê, sua área de abrangência e de atuação. Sem a compreensão de como acontece a gestão, a base legal, os propósitos do comitê, não tem como atuar”, disse. Segundo ela, a capacitação “é muito importante, principalmente para a sociedade civil, que tem muita renovação dos membros”.

Hendrik Aquino, membro do CBH Recôncavo Norte/Inhambupe, representando a Associação de Moradores de Areia Branca (Lauro de Freitas), também salienta que “o curso é extremamente necessário para qualificar a discussão e atuação do comitê. A informação politiza a discussão, sem partidarismo”.

Esta é a terceira capacitação oferecida este ano para Comitês de Bacias. Segundo a diretora de Estudos Avançados em Meio Ambiente da Sema, Kitty Tavares, “o objetivo é que todos os CBHs já constituídos participem das capacitações do Formar, que acontecem conforme o calendário das reuniões ordinárias”.

Avanços do CBH Recôncavo Norte/Inhambupe

O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) Recôncavo Norte/Inhambupe compreende 46 municípios, sendo que 29 integram totalmente esta Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA), a exemplo de Salvador e outros da Região Metropolitana. Os rios Subaúma, Catu, Sauípe, Pojuca, Jacuípe, Joanes, Subaé, Açu, rios secundários da Baía de Todos os Santos BTS e Rio Inhambupe estão dentro da área de gestão.

A vice-presidente do Comitê, Daniela Sampaio, acredita que houve avanços na participação e mobilização dos membros. “Hoje, vemos uma abertura do comitê para os problemas que estão acontecendo em nossa área de atuação. Discutimos e acompanhamos, por exemplo, os conflitos territoriais de Cajazeiras, do Rio Jaguaribe, em Salvador, do Parque de Pituaçu, da Bacia do Cobre e do Vale do Itamboatá “, citou.

Hendrik Aquino lembra ainda que o comitê não tinha ainda um regimento interno. “Aprovamos o regimento nesta gestão; e elegemos alguns temas para trazer técnicos para enriquecer a discussão. Vamos aprofundar o conhecimento técnico sobre os rios dessa região, em função da crise hídrica, que é uma temática que assume importância”.

A secretária municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Telma Elizia, acompanhada do diretor de Meio Ambiente, Cochise Assis, se reuniu com técnicos da Secretaria do Meio Ambiente do Estado – SEMA, para intensificar parceria com o município de Ibicaraí, na elaboração do plano de revitalização da bacia do Rio Cachoeira. O encontro aconteceu na Biblioteca Pública Municipal.

De acordo com a secretária, o plano visa à recuperação e preservação das nascentes e cursos d’agua na bacia do Rio Cachoeira, bem como o desenvolvimento de ações que promovam melhoria na qualidade dos corpos d’agua. “Sendo o Rio Colônia um dos mais importantes dessa bacia, nos colocamos a disposição, juntamente com o prefeito, para trabalhar pelo fortalecimento das ações a serem desenvolvidos para a elaboração do plano”, finalizou a secretária.

Estiveram presentes os técnicos do Estado a coordenadora de projetos socioculturais, Luciana Santa Rita, a consultora Erika Almeida, Coordenadora da Superintendência de estudos e pesquisas, Iara Morena, coordenador da US ambiental, Francisco pimenta.

Um grupo de estudantes do curso de Fisioterapia da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC/Feira de Santana) em parceria com o Serviço Integrado de Atenção a Saúde do Trabalhador (SIAST), desenvolveu durante toda a manhã desta quinta-feira, 27 de abril de 2017, no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), atividades em alusão ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, comemorado dia 28 de abril. Objetivo é incentivar boas práticas e sensibilizar os servidores sobre o autocuidado.

O grupo de estudantes, representado pela professora Ludimila Morais Trindade, visitou o ambulatório, Hemoba, emergência, clínica médica, clínica cirúrgica e clínica ortopédica do HGCA com panfletagem sobre “Autocuidado e saúde do trabalhador” seguida de aplicação de um breve questionário sobre a visão dos funcionários em relação a sua própria saúde. Os dados serão encaminhados para o SIAST/HGCA que irá avaliar e intervir se necessário.

Em comemoração ao aniversário de 64 anos de Emancipação Política de Sapeaçu, a Prefeitura de Sapeaçu, através das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social em parceria com a Faculdade Maria Milza – FAMAM realizaram na manhã dessa quarta-feira (26) “Ação e Cidadania”, que levou serviços, entretenimento e lazer à população.

O evento realizado no Mercado Municipal, contou com os serviços de saúde da mulher, prevenção de câncer de mama e de colo do útero, espaço de beleza, realização tipagem sanguínea, teste rápido, glicemia capilar e aferição de pressão arterial, avaliação nutricional, avaliação com profissionais da liga de Patologia da UFRB, realização de acupuntura e alongamentos por fisioterapeutas, saúde bucal, orientações sobre descarte de medicamentos, automedicação e uso racional de medicamentos, recadastramento do Bolsa Família, cadastro de imóveis, orientação sobre PROUNE e FIES, CPF, declaração de imposto de renda e cartão do SUS, apresentação dos serviços da central da Regulação, cuidados em situação de urgência e emergência (SAMU 192), saúde do trabalhador e saúde do homem, ações da vigilância sanitária e vigilância epidemiológica, ação fitness, apresentação do grupo de convivência do CRAS, apresentação do Ballet Sonhos e Ritmos, apresentação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, distribuição de kits e algodão doces, brinquedos como pula-pula, escorregadores inflável e muito mais.

Segundo a moradora de Sapeaçu, Helena Isabel dos Santos, 42 anos, valeu à pena ter comparecido no evento para prestigiar e comemorar o aniversário da cidade, “gostei de ver tudo, visitei todos os stands, fiz uso de alguns serviços, me encantei com as apresentações, fiz maquiagem e vou confessar que estou me sentindo maravilhosa. Graças a Deus minha pressão e o açúcar estão normais, estou adorando essa manhã diferente e cheia de descontração”, disse contente.

A festa contou com a participação do prefeito Dr. George, vice-prefeito, Ramon de Sena, Secretária de Saúde, Cristiane Gois, Secretária de Assistência e Integração Social, Eliane da Paixão, Secretário de Desporto, Cultura, Turismo e Lazer, Bartolomeu Santana, servidores municipais, vereadores e sociedade em geral.

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) suspendeu por 12 meses os atos de constrição e expropriação – inclusive penhoras e bloqueios – nos processos trabalhistas em que figurem como executada a Liga Alvaro BA Contra Mort. Infantil – Hospital Martagão Gesteira. A  medida (Resolução Administrativa TRT5 Nº 11, divulgada no Diário da Justiça do TRT5 de 26 de abril de 2017), que foi aprovada em sessão na segunda-feira (24/4), é renovável mediante requerimento das partes e a exclusivo critério do Tribunal.

Foi considerado, entre outros fatores, que trabalhadores que têm ações contra a Liga concordaram, em audiências realizadas perante o Juízo de Conciliação de Segunda Instância (JC2) do TRT5, com Acordo Global. Também levou-se em conta que a Reclamada é uma entidade filantrópica, que visa à proteção e a saúde de crianças carentes, prestando relevantes serviços à sociedade baiana, como, por exemplo: tratamento pediátrico de pacientes oncológicos, neurocirurgia pediátrica, cirurgia cardíaca pediátrica, dentre outros.

Além disso, a entidade honrou compromisso acordado anteriormente, depositando o montante de R$1.057.038,64 em conta judicial à disposição do Juízo de Conciliação de Segunda Instância e continuará a aportar fundos para cumprimento de pactuação, sob pena de multa e outras implicações. As negociações asseguram o desfecho judicial das demandas com garantia aos direitos dos credores, da restauração da saúde financeira do hospital e da continuidade da prestação dos serviços que ele realiza.

O Tribunal, pelo seu Órgão Especial, já atendeu a pretensões da mesma espécie em processos de conciliação envolvendo o Hospital Salvador, Faculdade São Salvador, Faculdade São Tomaz de Aquino, Fundação Visconde de Cairu, Esporte Clube Vitória, Esporte Clube Bahia e outros.

A Secretaria Municipal Serviços Públicos (SESP) vem intensificando as ações de limpeza em todo o município de Feira de Santana e, por conta disso, áreas que eram consideradas críticas, em virtude do acúmulo de lixo, entulho e mato, estão ganhando um novo visual com a preservação do meio ambiente, para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, comerciantes e transeuntes.

Um dos espaços públicos que estão sendo revitalizados é o Ponto da Melancia, situado na avenida Transnordestina, nas imediações do bairro Parque Ipê, onde a SESP, por meio dos Departamentos de Limpeza Pública e de Manutenção de Áreas Verdes, já está finalizando os serviços de limpeza, pintura de meio-fio e plantio de árvores.

O secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, ressaltou que, apesar da coleta regular do lixo domiciliar, o local havia se transformado num lixão a céu aberto, devido à falta de consciência ambiental e mau hábito de alguns munícipes em insistirem no descarte irregular do lixo. “No Ponto da Melancia havia um grande volume de lixo e entulho, até carcaças de animais foram encontradas lá. Porém, com as intervenções da SESP e a colaboração da população, o local será transformado em mais um ponto ecológico de Feira de Santana”, disse o secretário, informado que o município já conta com  16 pontos ecológicos.

Justiniano França alertou que a destinação inadequada do lixo causa inúmeros problemas socioambientais, uma vez que os resíduos poluem o solo, as águas, o ar, além de viabilizar a proliferação de pragas urbanas, como mosquito Aedes aegypti, muriçocas, baratas e ratos, que são transmissores de doenças graves.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (27/04), julgou procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, que apontou graves irregularidades nas sucessivas prorrogações do contrato celebrado com a Cooperativa dos Profissionais de Transportes Alternativos e Especiais do Estado da Bahia – Transcops, para locação de veículos leves e pesados. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a remessa dos autos à Procuradoria da República em Guanambi e ao Ministério Público Estadual para que sejam adotadas as medidas cabíveis em face de possíveis atos de improbidade administrativa.

A relatoria imputou ao gestor uma multa no valor de R$50.708,00 e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$3.528.761,27, com recursos pessoais, referentes aos pagamentos feitos à Transcops sem respaldo contratual (R$ 3.260.558,02), assim como  R$ 268.200,25 não retidos na fonte a título de ISSQN e IR devidos pela cooperativa em 2014 e 2015. Reforçou, ainda, o pedido para que sejam realizadas auditoria nos contratos da Transcops com outras 10 prefeituras baianas – Caetité, Ibotirama, Itabuna, Jequié, Vitória da Conquista, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Jacobina, Senhor do Bonfim e Serrinha.

A denúncia foi formulada pelo vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá e versou sobre duas irregularidades envolvendo a mesma empresa. A primeira apontou que o contrato nº 155/2011 firmado com a Transcops, no montante de R$6.057.719,80, com vigência prevista para até dezembro de 2011, foi objeto de sucessivos termos aditivos que o prorrogaram até dezembro de 2014, sem qualquer justificativa por escrito e qualquer vantagem à Administração Pública. E, a partir dessa mesma licitação, um outro contrato (14/2011) no valor de R$797.500,00 sofreu prorrogações contratuais ilegais por três anos consecutivos, que resultou num gasto de R$3.186.000,00.

O conselheiro Paolo Marconi afirmou afirmou que houve graves irregularidades, não só nos contratos mencionados, como também no Pregão Presencial nº 3/2011 e nos processos de pagamento. O gestor não justificou a real necessidade daquela contratação, apresentando apenas motivos genéricos para a sua realização, sem sequer apontar a quantidade e os tipos de veículos a serem locados ou as vantagens da escolha daquele formato de prestação dos serviços. Essa irregularidade assume maior gravidade se considerado que, apenas no primeiro ano, em razão de tal licitação injustificada, a Prefeitura de Itaberaba gastou R$5.820.431,46 com aquela cooperativa.

Já os contratos nº. 14 e 155, de 2011, foram prorrogados sucessivas vezes de forma ilegal, já que não houve qualquer justificativa quanto a sua vantagem em comparação a celebração de um novo contrato por meio de uma nova licitação. A Transcops foi beneficiada pelas prorrogações constantes, que custaram o expressivo montante de R$19.974.157,58 entre 2012 e 2014.

Por fim, a relatoria identificou que foram gastos R$3.260.558,02 a mais do que o fixado no contrato nº 155/2011 e nos termos aditivos vigentes à época. Isso porque o valor anual era de R$5.084.219,80, mas foram dispendidos em 2012, 2013 e 2014 R$5.668.194,58 (ou seja, R$583.974,78 a mais), R$5.902.076,21 (ou seja, R$817.856,41 a mais) e R$6.942.946,63 (ou seja, R$1.858.726,83 a mais), em virtude daquele contrato. Como já mencionado, o valor pago indevidamente deverá será restituído aos cofres municipais.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Pé de Serra, que fica a 225 km de Salvador, que retome o cronograma de realização do último concurso público, apresentando detalhamento da realização em 30 dias. Além disso, deve isentar da taxa de inscrição os já inscritos no concurso anterior, ou devolver o valor aos que desistirem de concorrer ao certame e comprovarem o pagamento realizado. Segundo o promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, autor da recomendação, o prefeito estabeleceu a data do início das aulas, 6 de março, como termo para avaliação da real demanda de vagas a serem preenchidas no concurso, no entanto já passou mais de um mês desde o retorno do ano letivo municipal e até o momento não há definição sobre o mesmo. “As pessoas que pagaram a inscrição do concurso público suspenso, se prepararam para as provas e aguardam de forma legítima a deliberação do retorno do cronograma”, destacou o promotor de Justiça.