Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) – Foto: ACM

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) deu um passo significativo para a valorização da diversidade e o combate às desigualdades raciais na educação pública. Por meio do Decreto nº 13.749, publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial Eletrônico do Município, foi criado o Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (NEREEQ). A iniciativa é vinculada à Secretaria Municipal de Educação, com integração direta ao Departamento de Ensino.

O núcleo terá como principal objetivo promover ações voltadas para a equidade racial, desconstruindo a narrativa única e valorizando a diversidade cultural e histórica da sociedade brasileira. A criação do NEREEQ está em conformidade com legislações federais, como as Leis nº 10.639/2003, nº 11.645/2008 e nº 12.288/2010, além de atender às diretrizes da Lei Municipal nº 3.651/2016, que prioriza a inclusão e a equidade racial no âmbito educacional.

Atribuições do NEREEQ

Entre as principais responsabilidades do núcleo estão:

– Elaborar e implementar um plano de ação com foco na equidade racial.

– Acompanhar o desenvolvimento de práticas pedagógicas antirracistas nas escolas municipais.

– Oferecer formações para os profissionais da educação sobre currículos que valorizem a diversidade e combatam o racismo.

– Opinar e subsidiar a Secretaria de Educação em políticas públicas voltadas para questões raciais, indígenas, quilombolas e do campo.

– Monitorar a aplicação da legislação educacional relacionada a essas temáticas.

Composição do Núcleo

O NEREEQ será composto por:

– De três a seis servidores do quadro efetivo do Magistério Público Municipal.

– Um representante dos gestores escolares.

– Um docente do quadro efetivo da educação pública municipal.

A coordenação do núcleo será exercida por um servidor do Magistério Público Municipal indicado pelo secretário de Educação, considerando critérios de conhecimento e experiência na área.

Avanço para a Educação Municipal

A secretária de Educação, Anaci Bispo Paim, ressaltou que o núcleo representa um avanço na promoção de uma educação mais inclusiva e democrática. “Estamos fortalecendo a construção de um currículo escolar que reconheça e valorize a diversidade cultural do nosso país, combatendo preconceitos e promovendo uma sociedade mais justa e equitativa”, afirmou. (PMFS)