Foto: Reprodução/Embasa

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que a Embasa não impeça que a população de Senhor do Bonfim utilize a água da antiga rede do sistema da Ferrovia Leste Brasileiro. Segundo o promotor de Justiça Felipe Pazzola, autor da ação, essa tubulação faz parte do primeiro sistema de abastecimento da cidade e “a comunidade local investiu recursos e trabalho ao longo de décadas para a manutenção e ampliação do sistema, que serve inclusive como suporte para o combate a períodos de seca na região”.

Em resposta a matéria publicada no site Política In Rosa na terça-feira (08), a Embasa enviou uma nota de esclarecimento ao site nesta quarta-feira (09).

Confira abaixo a nota de esclarecimento da Embasa:

A Embasa esclarece que, por determinação do Ministério Público, foi encarregada de desativar uma tubulação antiga — anterior à atuação da empresa no município — que conduzia água bruta diretamente da barragem da Ferrovia Leste Brasileiro para alguns imóveis da sede municipal de Senhor do Bonfim.

A medida foi adotada após o entendimento do próprio Ministério Público de que o uso daquela água, sem qualquer tipo de tratamento, representava risco significativo à saúde da população. Essa preocupação foi confirmada pelos laudos técnicos emitidos pela Embasa, que detectaram coliformes totais e Escherichia coli (E. coli) em análises realizadas nos dias 11 e 16 de abril de 2025. Esses elementos indicam contaminação fecal e apontam para o risco de disseminação de doenças como diarreia, hepatite A, cólera e outras enfermidades de veiculação hídrica.

Diante do risco comprovado, a Embasa estabeleceu prazo de 30 dias para que os imóveis atendidos por essa tubulação antiga solicitassem a devida ligação à rede pública de abastecimento de água tratada, que já disponível na região.

Posteriormente, o Ministério Público ingressou com ação civil pública, alegando que o uso tradicional da água bruta configuraria um patrimônio cultural local. A ação solicitou que a Embasa se abstivesse de impedir o acesso da população à água oriunda da antiga tubulação, até que haja decisão judicial definitiva ou rejeição do Projeto de Lei 096/2026, atualmente em tramitação na Câmara Municipal.

A Embasa vem buscando demonstrar na Justiça que esse novo entendimento contraria os princípios da saúde pública e os dispositivos legais que regem o saneamento no Brasil. A empresa ressalta que a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, proíbe o fornecimento de água bruta à população, justamente por não garantir a potabilidade, a cloração e o monitoramento de qualidade, exigidos pelo Ministério da Saúde.

Dessa forma, a Embasa reitera seu compromisso com a saúde da população de Senhor do Bonfim e continuará adotando todas as medidas legais e técnicas necessárias para assegurar o fornecimento de água tratada, de acordo com os parâmetros de segurança sanitária e as normas legais vigentes

Atenciosamente,

Unidade de Comunicação Empresarial da Embasa