:: ‘Vitória da Conquista’

O vereador Cícero Custódio (PSL) pediu à Prefeitura, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, nesta quarta-feira, 18, que atenda às demandas apresentadas pelos parlamentares. “Nós não estamos fazendo indicações para o vereador, nós estamos fazendo indicações para a comunidade”, apontou Custódio.

Segundo ele, as pessoas tem cobrado de seu mandato o atendimento das demandas apresentadas. “São coisinhas mínimas, não são coisas grandes”, lamentou, apontando depois que há mais de um mês indicou a limpeza em um bairro e a demanda não foi atendido. “Na Vila Serrana há muito mato na pista principal, as praças cheias de matagal, lixo e entulho”, disse.

Falta d’água – O vereador destacou que na terça-feira, 17, houve uma grande reunião sobre a situação de falta d’água. Disse que junto com os vereadores Florisvaldo e Fernando Jacaré, ambos do PT, denunciou a retirada ilegal de água da barragem que abastece Vitória da Conquista. Custódio cobrou a realização de uma audiência pública para debater a situação.

O vereador Juvêncio Amaral (PSB) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa quarta (18), dizendo que “a questão da água em Vitória da Conquista já acontece a alguns meses”.

Juvêncio afirmou que “causa estranheza porque só agora a Embasa está denunciando os fazendeiros da região. Só agora que esse órgão entende que a barragem não suporta atender ao cidadão conquistense e região. A embasa desrespeita todos os dias o cidadão conquistense”.

O vereador acrescentou que “há meses existe o racionamento e ela não tem coragem de falar. Pergunte ao morador da Patagônia, Miro Cairo e bairros periféricos. Só agora ela resolveu oficializar. É lamentável o cidadão pagar por vento e não por água. Quero ver se há diminuição na conta de água. Tem gente sem água a vinte dias. A conta chega no mesmo valor ou mais cara”.

Juvêncio enfatizou que “essa casa precisa discutir a municipalização da água em nosso município. Em outros municípios deu certo. Temos uma barragem de quando Conquista tinha 80 mil habitantes. Temos uma população flutuante de quase 1 milhão de pessoas. Precisamos fazer a discussão que venha a trazer soluções imediatas. Sem água a indústria deixa de vir, nossa cidade não cresce e perde arrecadação. Em breve vamos aprofundar esse assunto da municipalização”.

Quando os governos trabalham em sintonia, a população que sai ganhando. Prova disso são as forças empenhadas pelo Governo Municipal, somadas às do Governo do Estado, na batalha pela construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista. Nesta semana, mais uma etapa foi vencida: o comitê gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aprovou a obra do Terminal de Passageiros do novo aeroporto de Vitória da Conquista, atendendo um pedido feito pela Secretaria da Aviação Civil (SAC).

Enquanto o Palácio do Planalto era cercado de incertezas, a presidente Dilma Rousseff autorizava a inclusão do terminal do novo aeroporto de Conquista no pacote de obras que visa o desenvolvimento do interior do país, através do Plano de Aviação Regional – PAC 2. “Com este ato da presidente Dilma, o Governo Federal demonstra a sua sensibilidade diante dessa demanda da região de Vitória da Conquista”, considera o prefeito Guilherme Menezes.

“O novo aeroporto é um equipamento que está sendo aguardado com muita ansiedade pela população de Conquista e pelas pessoas da região que têm a cidade como polo econômico. Por isso, desde o primeiro momento, o Governo Municipal esteve presente no processo, e continuaremos mobilizados no intuito de dar mais celeridade também a essa etapa”, acrescentou o prefeito.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta sexta-feira, o vereador Júlio Honorato (PT) fez uma avaliação do atual cenário político nacional. De acordo com o parlamentar, um antigo ditado que ele ouvia de sua mãe dizendo: “É o sujo lavando o mal lavado”, talvez se encaixe na situação do país.

Segundo Honorato, há um golpe institucional no país, acusando a presidente de pedaladas fiscais e assume um vice-presidente, que deveria ser cassado, assim como o senador Antônio Anastasia, relator do processo no senado, no entendimento do vereador. “Um golpe sustentado por aqueles que não tiveram a capacidade de vencer nas urnas”, apontou ele.

Júlio Honorato disse esperar que o Congresso Nacional possa se redimir ao julgarem o mérito. Disse aos movimentos sociais que a revolta precisa ser transformada em força para as batalhas. “Teremos de transformar isso em energia positiva e em estratégias fortes para continuar lutando contra o golpe”, sugeriu Honorato. “Se nem os militares, com suas metralhadoras e torturas físicas foram capazes de nos calar, não serão estes picaretas golpistas que irão vencer a luta”, concluiu.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPBA) movem ação conjunta para ampliação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) no município de Vitória da Conquista/BA. Os órgãos requerem liminar determinando a abertura de, pelo menos, 50 leitos de UTI adulto, 15 leitos de UTI neonatal e 3 leitos de UTI pediátrica dentro de um ano – 50% dos novos leitos necessários, sob pena de multa diária de 10 mil reais.

A investigação foi iniciada a partir do óbito de paciente que aguardou por 15 dias vaga para a UTI do Hospital Geral de Vitória da Conquista. A ação é movida contra a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista, solidários na aplicação dos recursos e fornecimento dos serviços de saúde. Distante 509km da capital, Vitória da Conquista é referência para 1,7 milhão de habitantes, mas apresenta oferta de leitos insuficiente para a demanda. A carência é refletida em taxa de ocupação das UTIs superior a 100% e implementação de medidas de improviso, como disponibilização de salas de choque como unidade de espera para vaga na UTI.

Apesar de tal quadro, a Bahia é o 6º Estado que menos investe em saúde no país, apenas R$300,36 por habitante. Por outro lado, a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista aplicaram em publicidade, respectivamente, R$ 464.498.462,001, R$ 154.394.598,222 e R$ 3.224.508,40.

O MPF e a DPBA pedem a intimação de associações médicas para que manifestem interesse em intervir no processo como amicus curiae, além de inspeção judicial nos hospitais e depoimento dos Coordenadores de cada UTI. Ao fim do julgamento, a ação, ajuizada pelo procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira e pelo defensor público Pedro de Souza Fialho, pede ainda a instalação total de 137 novos leitos de UTI nos hospitais da cidade.

Arlindo Rebouças (PSDB)

Foi realizada na manhã dessa quarta-feira (04), uma Sessão Especial para discutir a situação do transporte alternativo na cidade. O vereador proponente da Sessão Especial, Arlindo Rebouças (PSDB), líder da Bancada de Oposição, disse ter proposto a discussão com o objetivo de “botar o dedo na ferida”.

“Esta Casa está preocupada com o transporte coletivo”, apontou Rebouças, para quem o transporte coletivo é mais um dos problemas enfrentados pela população de Vitória da Conquista. O líder da Bancada de Oposição apontou que os ônibus das empresas que exploram o serviço de transporte de passageiros no perímetro urbano estão sucateados. “Culpa de quem? Do Município”, apontou o parlamentar.

De acordo com ele, a forma como a fiscalização é feita pela Prefeitura favorece as fraudes ao sistema. Além disso, apontou Arlindo, a má conservação dos corredores de ônibus coopera com o sucateamento da frota, que castiga os usuários do serviço. O parlamentar acrescentou ainda que denunciará o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luís Alberto Sellmann por prevaricação em relação ao serviço regular de transporte coletivo. A prevaricação se caracteriza como crime funcional, ou seja, praticado por funcionário público contra a Administração Pública em geral, que se configura quando o sujeito ativo retarda ou deixa de praticar ato de ofício, indevidamente, ou quando o pratica de maneira diversa da prevista no dispositivo legal, a fim de satisfazer interesse pessoal.

A militância do Democratas se animou com o fortalecimento da pré-candidatura do advogado Marcelo de Melo Silva à Prefeitura de Vitória da Conquista após declarações dos vereadores Maria Lúcia Santos Rocha (DEM) e Álvaro Pithon Brito (DEM). Em clima de campanha a dupla parlamentar enalteceram o nome de Marcelo Melo na última semana. Por telefone com o BLOG DO ANDERSON na manhã desta terça-feira (3), Marcelo disse ser “muito importante os apoios de Lúcia e Álvaro”. “São dois vereadores que tem uma votação expressiva, fortalece qualquer candidatura a prefeito, são campeões de votos e é uma grande satisfação porque o Democratas parte com as Eleições 2016 unidos e com força total apresentando um projeto viável para Vitória da Conquista”, afirmou o prefeiturável.

“Olha, a candidatura nossa ela é certa. O Democratas terá candidato em 2016 nas eleições de Vitória da Conquista. Isso é a intensão do Diretório Nacional, Diretório Estadual e não poderia ser diferente do Diretório Municipal. Nós estamos trabalhando para conquistar mais apoios para que venham mais partidos para que todas as lideranças da oposição estejam unidades para um projeto Democratas”, completou. Atualmente Melo conta com uma coligação envolvendo, além do Democratas, o PEN e o Solidariedade.

Blog do Anderson

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal determinou liminarmente o sequestro e a indisponibilidade dos bens do prefeito do município baiano de Mirante e de outras 24 pessoas somando um total de mais de 14 milhões de reais, por envolvimento em desvio de recursos públicos. Os outros réus – a primeira-dama, servidores públicos municipais, empresas e empresários – também tiveram suas contas bancárias bloqueadas até que a ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo MPF seja julgada.

A medida liminar buscou evitar que os réus se desfizessem de seu patrimônio durante o curso da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo MPF. De acordo com a ação, de autoria do procurador da República André Viana, os esquemas envolviam a simulação de licitações, o uso de “laranjas” para propiciar o desvio de verbas federais e a utilização de empresas de “fachada” no ramo de papelaria para desviar os recursos recebidos pelas escolas municipais a título de Caixa Escolar, que são enviados anualmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Os atos de improbidade foram praticados entre os anos de 2009 e 2015, tendo o prefeito e a primeira-dama, Mônica Alves de Souza Lima, como os mentores da fraude. Laércio Soares, servidor da prefeitura, era usado como laranja: ele recebia em sua conta bancária movimentações de valores muito altos repassadas pela prefeitura por meio de empresas que haviam firmado contrato de prestação de serviço.

Para fraudar as licitações, o prefeito e o presidente da Comissão de Licitação, Anselmo Correia Lima, garantiam que uma das empresas já estabelecidas no esquema saísse vencedora; a empresa aceitava participar da simulação e repartir os recursos públicos que seriam repassados para ela; e, por fim, Lima administrava as transferências de recursos públicos provenientes da empresa, de maneira dissimulada, por meio da conta de Soares.

Diversos documentos que comprovam os esquemas de desvios de recursos públicos foram apreendidos em outubro de 2015, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Belvedere.

Na ação, o MPF requer a condenação de todos os 25 réus nas sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), por enriquecimento ilícito, quais sejam: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.

As investigações criminais ainda estão em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Por se tratar de prefeito no exercício do cargo, o inquérito policial foi enviado à Procuradoria Regional da República, em Brasília.