:: ‘Vitória da Conquista’

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Associação dos Proprietários de Motocicletas de Vitória da Conquista (Supermotos) e a Associação Conquistense dos Transportes de Carga (Acontran) foram condenadas pela comercialização ilegal de seguros automotivos. A sentença foi expedida pela Justiça Federal na última quinta-feira, 31 de maio.

As empresas estão proibidas de renovar, ofertar, anunciar ou comercializar contratos de seguro e deverão: devolver as mensalidades com juros; pagar multa por danos morais coletivos no valor de R$15 mil cada uma; e anular todos os contratos já celebrados, divulgando em outdoors do município, por no mínimo dez dias, a informação da nulidade contratos e da necessidade de autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep) – órgão que controla o mercado de seguros – para atuação no comércio de seguros.

Segundo o MPF, as empresas, na tentativa de ocultar sua natureza comercial, eram definidas como “associações” (sem fins lucrativos) e os contratos firmados com os consumidores eram intitulados “proteção veicular dos associados”. Sob a falsa definição, as empresas poderiam vender e administrar seguros sem autorização e fiscalização da Susep, tornando desleal a concorrência com empresas que atuavam de forma regular.

Nas investigações, o órgão constatou que esses contratos continham elementos essenciais de seguro, como franquia, vistoria de inspeção e risco de sinistro, ainda que sob nomes diferentes. O valor dos veículos influenciava no valor das mensalidades e o associado ainda teria que arcar com taxas de adesão e cotas de rateio de acordo com a quantidade de veículos protegidos.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) nesta quarta-feira, 15, o vereador Hermínio Oliveira (PPS), voltou a fazer cobranças relativas à construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista. Ele lembrou que em 2010, uma comissão foi formada por vereadores e pelo Movimento Conquista Pode Voar Mais Alto, foram para Brasília reivindicar emendas parlamentares para construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista, mas não obtiveram êxito devido à necessidade de um alto montante.

Oliveira relatou que o então deputado federal ACM Neto (DEM) foi procurado e, juntamente com seu pai, o ex-senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM), conseguiram uma emenda de R$ 40 milhões. “Em seguida, o excelentíssimo governador Jaques Wagner, mandou publicar no dia 8 de julho de 2011 no diário oficial, o Decreto nº 12.246, que determina a construção do novo aeroporto”, contou. O parlamentar lembrou que com os R$ 40 milhões foi feita a desapropriação de um terreno no Sítio São José, conhecido como Pé de Galinha, com área de 6.160.000 m². “Agora o que a cidade quer é a licitação do novo terminal de passageiros, da torre de comando e a implantação do sistema Flight Rules”, apontou Hermínio.

A pista do novo aeroporto terá 2.100 m de cumprimento e 45 m de largura e que já possui 60% da obra concluída, faltando também o balizamento noturno. O sistema de Fligth Rules, cobrado por Oliveira, permitirá ao piloto conduzir a aeronave pelos instrumentos de bordo, sem ter que seguir referências visuais exteriores ao avião.

Na sessão desta quarta-feira (15) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Ricardo Babão (PSL) relatou reunião com os moradores do Recanto das Águas em que pôde ouvir as suas demandas. O edil frisou a crise hídrica vivenciada por Conquista. Ele defendeu uma postura mais rígida em relação a Embasa e a realização de mais encontros na CMVC para debater esse tema. Para ele, os moradores que estão ficando muitos dias sem água devem ter desconto em suas contas. “O povo não pode pagar pelo que não está sendo usado”, disse.

Em sua fala, Babão ressaltou o trabalho do legislativo conquistense. Segundo ele, a Casa vem cumprindo seu papel ao propor debates importantes como a da crise hídrica. Ele também parabenizou a prefeitura por, apesar da crise, manter o Forró do Piripiri. Para o vereador, a manutenção da festa é uma demonstração do compromisso da gestão municipal com a população. Babão parabenizou o prefeito Guilherme Menezes e o secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Nagib Barroso, por privilegiarem os artistas locais na festa de São João.

Iniciando a quarta semana do racionamento na oferta de água em Vitória da Conquista, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) convocou a imprensa local para uma entrevista coletiva* na manhã desta segunda-feira, 13, a fim de avaliar a situação e informar sobre novas iniciativas para atenuar a falta de água no município.

Atualmente, a barragem de Água Fria II, que abastece Vitória da Conquista e Belo Campo, possui cerca de 2,2 milhões de metros cúbicos de água – ou seja, 34% da capacidade de armazenamento. O racionamento reduziu a oferta de água para 30 milhões de litros por dia (em condições normais, essa oferta é de 48 milhões de litros).

Entre outras coisas, a empresa anunciou a instalação de um novo equipamento na adutora do Rio Catolé. “Está em fase de testes, para ver se neste inverno, com a melhoria da vazão do Catolé, a gente conduz mais água para a cidade ter esse ganho”, informou o gerente local da Embasa, Álvaro Aguiar. Com isso, o objetivo é aumentar a capacidade de bombeamento para 400 litros de água por segundo – o que significaria um aumento de 33%.

Na sessão desta sexta-feira (10) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Nelson de Vivi (PCdoB), lamentou que apesar do debate constante a Via Bahia não execute as reivindicações. Para ele, é necessário se debruçar sobre o contrato e suas especificidades. “A concessionárias têm suas obrigações e prazos a cumprir, tanto na questão da duplicação, tão importante para dar segurança, quanto na construção dos viadutos. Isso tudo consta no contrato”, detalhe.

O governo tem obrigação de fiscalizar e até cassar o contrato, afirmou o vereador. “Nós temos que chamar o poder concedente, o Estado, que é quem fez a concessão para a empresa. Cobrando os prazos para essa duplicação, para a construção dos viadutos”, disse. Ele frisou que não se pode admitir que a única função da Via Bahia seja a cobrança do pedágio. A empresa tem que cumprir com as contrapartidas contratuais.

O vereador Cícero Custódio (PSL) iniciou seu pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa quarta (08), dizendo que “vemos uma crise no Brasil, com sofrimento da população, principalmente no desemprego”, acrescentando que também está na saúde, educação, segurança, na indústria e politica.

Cícero declarou que o trabalhador que não encontra emprego, está pegando um carrinho e “vai vender espetinho, doces, acarajé, salgados na rua para sobreviver. Aí chega um monte de cidadãos trajado de fiscal e colocando essas pessoas para correr, igual a bandidos. Eu vi pessoalmente. Pessoas sendo notificadas, tomando as mercadorias”.

O vereador afirmou ficar triste com essa situação. “Não há empregos. Os ambulantes sofrendo. Como vereadores temos que coibir isso. As pessoas estão vendendo seu acarajé, sua fruta para sobreviver. E um monte de gente correndo atrás para tomar mercadoria e notificar. Isso não existe”.

Cícero também citou que as pessoas que estão ali na feira, “estão vendendo para sobreviver. Hoje não existe trabalho. As empresas estão demitindo. A demanda de vendas está pouca, os tributos estão muito altos. Os tributos chegam a quase 30%”.

Outro setor citado pelo vereador foi a construção civil, “que está um caos. A condição das pessoas está difícil. Uma senhora me procurou dizendo que sobrevive com 70 reais por mês. Aí a pessoa pega um carrinho para vender e chegam fiscais e levam a mercadoria”.

Finalizou informando que vai chamar todos os vereadores e “vamos fazer um documento, reunir com o prefeito Guilherme Menezes. Sei que ele não está sabendo do que está acontecendo, o que estão fazendo com a população”.

Um encontro no Hotel Shalako, na tarde desta quarta-feira (8), reuniu membros da nova Oposição Conquistense. Na ocasião o ex-deputado estadual Herzem Gusmão Pereira, pré-candidato à Prefeitura de Vitória da Conquista pelo PMDB, oficializou os apoios recebidos do PTB, PRB e PSC. Outra legenda que deverá confirmar apoio ao peemedebista nos próximos dias será o PPL, que tem Esmeraldino Correia Santos também como prefeiturável da Capital do Sudoeste Baiano.

Uma notícia adiantada pelo Blog Do Anderson, na tarde desta segunda-feira (6), deixou muita gente boquiaberta e desacreditada com uma grande movimentação no tabuleiro da Política Conquistense que logo após ganhou redes sociais abastecendo o noticiário em Vitória da Conquista.

Trata-se da aliança com o PRB e PTB cujos caciques são os vereadores Sidney Oliveira e Irma Lemos, respectivamente. Em entrevista ao Brasil Notícias o ex-deputado estadual Herzem Gusmão Pereira, pré-candidato à Prefeitura de Vitória da Conquista pelo PMDB, confirmou que o anuncio será em encontro no Hotel Shalako, às 16 horas de quarta-feira (7).

Durante a sua participação, Herzem respondeu perguntas formuladas pelo jornalista Nildo Freitas e aproveitou o seu espaço de quase quatorze minutos para tecer críticas aos políticos do Partido dos Trabalhadores.

Durante uma sessão especial sobre a destinação dos resíduos sólidos, o vereador Bibia (PMDB) denunciou a existência de vários lixões clandestinos e reclamou da falta de fiscalização do poder público municipal. “Nós temos várias localidades onde é jogado lixo”, disse o parlamentar.

Segundo Bibia, o lixo é depositado por alguns caçambeiros e carroceiros em locais clandestinos e não são punidos pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. “A Secretaria do Meio Ambiente parece que olha para trás, não olha para frente”, disse o vereador.

Entre os locais clandestinos citados por Bibia estão: bairro Nossa Senhora Aparecida, Henriqueta Prates, Serra do Periperi e Alto da Colina. Ele propôs que a Câmara envie a comissão para cobrar ações do Executivo Municipal.

Equipamento pode produzir até 80 toneladas de asfalto por hora – quatro vezes mais que a antiga usina

Nessa quinta-feira, 26, chegou a Vitória da Conquista a nova usina de asfalto da cidade, adquirida pela Prefeitura por R$ 1,4 milhão de recursos próprios. O novo equipamento tem vida útil de 50 anos e é capaz de produzir até 80 toneladas de asfalto por hora – quatro vezes mais do que a atual, que pertence a Empresa Municipal de Urbanização (Emurc).

Além da maior capacidade de produção, também se amplia a possibilidade de armazenamento do material utilizado na fabricação do asfalto. A usina poderá estocar 120 toneladas, o dobro do que é possível atualmente. Também será possível um melhor controle de qualidade sobre o asfalto aplicado nas ruas da cidade, além de permitir um rígido controle de emissão de poluentes.

Na próxima segunda-feira, 30, começa o processo de instalação da nova usina, que deve durar cerca de quinze dias. A próxima etapa será um treinamento com engenheiros e operadores. O Governo Municipal estima que a usina inicie suas operações ainda neste mês de junho.

A antiga usina, adquirida em 1981, continuará em funcionamento, a fim de garantir reforço de reserva. Foi com ela que a Prefeitura pavimentou mais de 750 ruas e avenidas nos últimos sete anos – o que equivale a mais de 200 quilômetros lineares de asfalto. No mesmo período, foram feitos mais de 20 quilômetros de canais de drenagem pluvial.

“A antiga usina já prestou excelentes serviços a Vitória da Conquista, e continuará prestando”, informa o prefeito Guilherme Menezes. “Agora, há mais possibilidade ainda de asfaltarmos mais ruas. Significa que vamos ter uma cidade ainda mais moderna sob o aspecto da infraestrutura de saneamento”, diz ainda o gestor.

O racionamento de água que o município vive é mais grave na zona rural, onde carros-pipa só chegam uma vez por semana. É o que afirmou o vereador Cícero Custódio (PSL) na sessão desta quarta (25) na Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Ele explicou que vem fazendo visitas aos povoados e comprovou que muitas famílias sobrevivem com uma quantidade mínima de água por semana. Para Custódio, a situação da zona rural é bem mais grave que a urbana.

O parlamentar reconheceu o trabalho do Exército que atua na distribuição de água com carros-pipa, mas falou que ainda assim é insuficiente para atender plenamente a população. “Infelizmente são pouco carros [pipa]”, disse. Segundo Cícero, são apenas 20 mil litros de água por semana. O vereador propôs à Câmara uma ação conjunta entre a Embasa, a própria Casa e a prefeitura para resolver o problema da falta de água na zona rural.

Na sessão desta quarta (25) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Álvaro Pithon (DEM) afirmou que o posto de saúde do Panorama e Alto Marom “está abandonado por falta de médicos”. Segundo ele, a situação afeta, além dos moradores dessas localidades, os bairros Nova Cidade, Veloso, condomínio do Minha Casa Minha Vida e Europa Unida. O parlamentar cobrou uma solução à Secretaria Municipal de Saúde. Pithon ressaltou: “É realmente de lamentar a situação em que se encontra, não só o posto de saúde do Panorama como também o posto do Nova Cidade e os demais postos da cidade”.

Nesta segunda-feira (23) teve início o racionamento de água no município de Vitória da Conquista. Essa é a terceira vez, em quatro anos, que a cidade passa pelo processo. A última foi em 2013. Os moradores vão receber água três dias sim, e três dias não, sem prazo para o racionamento terminar. Segundo informações da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), esse será o racionamento mais grave enfrentado pela cidade. A quantidade de água ofertada será menor e o número de residências afetadas aumentou em relação às últimas vezes em que o procedimento foi aplicado – desta vez, são 20 mil casas a mais do que em 2013.

De acordo com a Embasa, em alguns locais, a água pode demorar mais de três dias para chegar. Nesses casos, a empresa vai garantir carros-pipa para a população. O racionamento foi adotado mais uma vez em Vitória da Conquista para evitar a falta total de água. A barragem de Água Fria II, que abastece o município, está com apenas 39% da capacidade. Segundo informações do Instituto de Meteorologia (Inmet), só deve chover forte no município no mês de outubro.

Fonte:BN

O vereador Adinilson Pereira (PSB) apresentou uma indicação, nº 402/2016, que solicita ao Executivo a construção de moradias para famílias carentes do distrito de José Gonçalves. Segundo o parlamentar, seu mandato identificou inúmeras famílias carentes residindo em casebres em péssimas condições. A solicitação foi apresentada na sessão desta segunda (23), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

Em sua fala, Adinilson denunciou problemas relacionado à baixa tensão na rede de energia da região de Lagoa das Flores. Segundo o vereador, as quedas de energia constantes têm imprimido prejuízo, especialmente para os comerciantes que perdem gêneros perecíveis que precisam ser armazenados em geladeiras e freezers. Adinilson explicou que já solicitaram à Coelba uma medição da rede de energia na localidade e providências para o problema. Mas, até agora o pedido, nº de protocolo 807625.35, não foi atendido.