:: ‘Simões Filho’

A Prefeitura de Simões Filho inicia construção das novas Unidades Básica de Saúde (UBS) em duas comunidades da cidade. As localidades beneficiadas são a do Ponto de Parada e Cristo Rei. Em parceria com o Governo Federal, as unidades custarão cerca de R$ 1 milhão e têm previsão de ficar prontas em novembro. “As UBSs vão oferecer consultas médicas, tratamento odontológico, curativos, vacinas e coleta de exames laboratoriais para toda a comunidade”, diz o prefeito Diógenes Tolentino

A peregrinação que o prefeito da cidade de Simões Filho, Diógenes Tolentino (Dinha), fez em órgãos e Ministérios de Brasília surtiu efeito. Acompanhado do deputado federal Paulo Azi, parceiro do município na Câmara dos Deputados, do secretário de Governo, Edson Santana, e do vereador Elimário Lima, o gestor simõesfilhense garantiu o aporte de recursos para investimentos em Simões Filho. Só de emendas parlamentares estão previstas R$ 3,5 milhões, recursos que serão utilizados nas diversas áreas da administração municipal. “Fomos buscar recursos para investimentos que consideramos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do município. A boa notícia é que tivemos êxito em diversos Ministérios por onde passamos”, comemorou o prefeito.

Nas 48 horas que esteve na capital federal, Dinha se reuniu com três ministros de Estado – Bruno Araújo (Cidades), Ricardo Barros (Saúde) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) -, além do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, o que confirma a sua força e prestígio político perante parlamentares e membros do Governo Federal.

Na visita que fez ao FNDE, Dinha garantiu a liberação de verbas para a construção de duas creches no município. As unidades escolares integram o Projeto Proinfância Tipo 2, com capacidade de atendimento, cada uma, de até 188 crianças, em dois turnos (matutino e vespertino), ou 94 crianças em período integral. Simões Filho foi contemplada em 2015 com as duas unidades escolares, uma em Vida Nova e a outra na Cova da Gia. Entretanto, os convênios, que chegam a R$ 2,5 milhões, foram suspensos pelo Ministério da Educação por desinteresse do governo anterior. “O cuidado com a primeira infância será uma das nossas prioridades fundamentais no resgate da qualidade do ensino em nosso município”, afirmou o prefeito.

Na próxima quarta-feira, dia 8 de março, data em que se comemora o Dia da Mulher, a Prefeitura realizará uma série de eventos. As homenagens terão início a partir das 8h, no Centro Social de Simões Filho, com o anúncio da implantação do Centro de Referência de Atendimento às Mulheres. A nova unidade acolherá e prestará acompanhamento psicossocial e orientação jurídica às mulheres que se encontram em situação de violência. De acordo com o Ministério Público em Simões Filho, só em 2016, o município registrou 86 casos de violência doméstica.

“Nosso objetivo é valorizar a mulher. Trabalhar na prevenção da violência, e isso não significa trabalhar especificamente com as mulheres, mas com toda a sociedade, com todos os setores. Neste 8 de Março vamos trazer essa reflexão, vamos tratar da necessidade de que toda a população precisa se unir e se envolver na luta contra a violência. E o Centro de Atedimento vai trabalhar a autonomia, o empoderamento para que a mulher perceba que ela não precisa passar por nenhum tipo de violência”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social, da Mulher e da Cidadania (Sedesc), Tatiane Barbosa.

Após a cerimônia no Centro Social, a Sedesc, através da Coordenadoria de Políticas Públicas e Promoção à Mulher, realiza uma caminhada até à Praça da Bíblia, no Centro, onde uma Feira de Serviços, voltada para às mulheres, será montada com diversos atendimentos durante todo o dia. Entre os serviços disponíveis, as mulheres contarão com atendimento jurídico, espaço de beleza, palestras informativas, e serviços médicos como preventivo e exame de mama. “Nunca nos sentimos tão valorizadas e fortalecidas como agora. E a prova é que estamos tendo todo o incentivo e oportunidade para fortalecer as nossas ações e ampliar as políticas públicas para as mulheres. E essa apoio que passamos a ter da prefeitura e do prefeito é muito importante”, comemorou a coordenadora de Políticas Públicas e Promoção à Mulher da Sedesc, Andreia Almeida.

Desde que assumiu a gestão municipal, o prefeito Diógenes Tolentino determinou o fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres, com o objetivo de promover a igualdade. “A Sedesc tem a missão de reestruturar toda a rede de atendimento, garantido uma maior proteção à mulher, principalmente, vítima de violência. Ela também vai articular os demais órgãos públicos para dedicar uma atenção especial à mulher simõesfilhense, com o objetivo de potencializar os trabalhos essenciais nas áreas da saúde, da ação social, da geração emprego e renda”, defendeu Dinha.

O prefeito da cidade de Simões Filho, Diógenes Tolentino (Dinha), participou, na manhã desta terça-feira (21), da abertura do ano legislativo de 2017 na Câmara Municipal. O gestor ainda fez um balanço dos 50 dias de governo, mostrou como encontrou o município e reafirmou o compromisso de realizar uma gestão eficaz e responsável.

“Todos vocês são conhecedores do colapso financeiro e administrativo no qual foi deixada a Prefeitura. Os recursos deixados em caixa não fazem face aos débitos deixados em restos a pagar, bem como a dívida de longo prazo que representa quase um orçamento anual inteiro”, revelou.

Segundo Dinha, o gestor anterior deixou cerca de 21,5 milhões de restos a pagar. “Fora algumas despesas que não foram contabilizadas, pois até o momento não foi entregue a prestação de contas de dezembro”, lamentou.

O Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) volta a funcionar em Simões Filho, na Unidade CIA, com cursos técnicos, até dezembro deste ano. O prefeito Diógenes Tolentino esteve reunido com a equipe da Instituição, em Camaçari, na tarde de ontem (17), tratando da reativação do Campus.

“Eu tinha o sonho de reativar a Unidade do Senai. Simões Filho é uma cidade industrial e os jovens precisam ter opções de ensino técnico. Educação é uma das prioridades da gestão, garanto que seremos parceiros da Instituição, para oferecer mais oportunidades aos munícipes”, afirmou o prefeito.

O edital para reforma do prédio já foi lançado e até o fim do ano a unidade estará ativa, como explica a líder técnica do Senai Camaçari, Geane Dantas. “O prédio tem uma estrutura muito boa. Vamos revitaliza-lo e colocar novos laboratórios e novos cursos à disposição. Mas isso só é possível com o apoio da gestão municipal”, declarou a líder técnica. O Senai já havia alugado dois prédios no município, com apenas os cursos de logística e almoxarifado.

Também participaram do encontro os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Nilton Novaes; da Infraestrutura, Alan Lima; o superintendente de Fomento ao Empreendedorismo e Atração de Investimentos da Sedec, Djalma Machado; e o vereador Everton Paim.

No final do ano passado, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou a denúncia contra o então prefeito de Simões Filho (BA), José Eduardo Mendonça Alencar. Ele é acusado de se associar a outros 16 denunciados que, sob sua liderança, fraudavam e frustravam o caráter competitivo de procedimentos licitatórios no município com a finalidade de obter vantagem decorrente da adjudicação dos objetos das licitações. O TRF1 confirmou a competência da Justiça Federal para julgar crimes que envolvam desvio de recursos provenientes de verbas federais, já que o acusado não demonstrou que os recursos desviados foram incorporados ao patrimônio do município como alegado na defesa. O grupo também é acusado de obter benefício próprio ou de outrem em razão de desvio de recursos públicos decorrentes de obras superfaturadas ou mal executadas que utilizavam recursos federais repassados ao município. Os fatos foram apurados na Operação Queóps, realizada pela Polícia Federal em parceria com o MPF e a Controladoria Geral da União (CGU), cujo resultado demonstrou a atuação de uma organização criminosa no município.

A denúncia narra que a primeira fiscalização da CGU, realizada em 2009, contatou a idealização de um cartel nas licitações municipais no período de 2009 a 2012, viabilizado pelo prefeito e funcionários públicos vinculados aos trâmites licitatórios. O trabalho em campo realizado pela CGU em 2012 mostrou também que atuação do prefeito era semelhante àquela de suas outras gestões, e que as licitações relacionadas a obras públicas e transporte escolar estavam sendo direcionadas para que determinado grupo de empresas lograsse sempre a adjudicação dos objetos para si. O dinheiro público desviado para a execução das obras vinha de várias verbas federais, entre elas o Fundo Nacional de Saúde (FNS) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), do Piso de Atenção Básica (PAB Fixo) e da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVG).

O prefeito, segundo narrado na denúncia, coordenava as atividades ligadas à execução das obras no município, indicava as empresas vencedoras das licitações realizadas e transferia as obras a empreiteiros locais ou empresas de menor porte. O acusado também cometia o crime de corrupção ativa e passiva ao realizar o pagamento de gratificações a todos os envolvidos. O protagonismo de José Eduardo foi comprovado devido à interceptações telefônicas judicialmente autorizadas. Nelas, constatam-se diálogos entre o prefeito e agentes públicos do município, bem como pessoas ligadas às empresas participantes dos certames.

O trabalho em campo da CGU originou um Relatório de Demandas Especiais (RDE) que mostra que as licitações de obras públicas analisadas continham restrições graves e ilegais, chegando a exigir-se inclusive qualificação técnica de profissionais sem sequer ter relação com o objeto licitado. Um exemplo é a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que envolveu recursos do FNS.

Notificado, o prefeito apresentou resposta à acusação e entrou com recurso especial. O MPF apresentou parecer pelo não provimento ao recurso especial do prefeito e requereu o prosseguimento da ação penal com a final condenação de José Eduardo Mendonça por desvio de recursos públicos, fraude à licitação, cessão indevida do contrato e em concurso formal, de superfaturamento de contrato.

Como os crimes cometidos foram de natureza federal e à época o denunciado ocupava o cargo de prefeito, o Tribunal Regional Federal (TRF) era a Corte competente para julgar a ação penal. O prefeito José Eduardo Mendonça, todavia, não foi reeleito no pleito eleitoral de 2016 e, assim, perdeu o foro por prerrogativa de função. Dessa forma, o processo deverá retornar à Seção Judiciária da Justiça Federal em Salvador (BA).

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Patrícia dos Santos Ramos, recomendou às empresas Expresso Metropolitano, Viação Sol de Abrantes, Lis Transporte e Turismo e Asabela Transporte e Turismo que orientem seus funcionários a permitir o acesso dos usuários idosos a qualquer assento disponível no veículo e não apenas aos reservados para pessoas com prioridade. O MP recomendou à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que adote as providências necessárias para alterar as normas técnicas em vigor e edite resolução ou outro ato normativo que determine às empresas que prestam transporte rodoviário intermunicipal no município de Simões Filho a permitir acesso de idosos a qualquer assento do veículo.

A recomendação levou em consideração reclamações da Associação de Pensionistas, Aposentados e Idosos de Simões Filho (Apaisf) e de outros usuários do transporte rodoviário, dando conta que o espaço físico reservado para usuários idosos e outras pessoas com prioridade não atende à demanda na região metropolitana de Salvador. Dentre as queixas está a de que alguns veículos são antigos, possuindo catracas que dificultam o acesso dos usuários com prioridade a alguns assentos. O MP considerou ainda que a resolução da Agerba que dispõe sobre a reserva de 10% dos assentos para pessoas com prioridade não especifica a localização desses assentos, “não impedindo, portanto, a adoção de outras medidas visando à melhoria da qualidade do serviço e à plena satisfação dos usuários”.

Gestores das escolas da Rede Municipal de Ensino participaram, nesta sexta-feira (20), de um encontro com o prefeito Diógenes Tolentino (Dinha) e com a Secretaria Municipal de Educação (Semed). O evento foi uma forma de integração entre os educadores com a nova gestão. Os gestores também receberam orientações sobre os procedimentos administrativos, pedagógicos e financeiros. “Educação se faz, antes de tudo, com respeito. Serei um prefeito amigo de todos, um prefeito presente. Irei visitar todas as escolas e vamos compartilhar as dificuldades de todos vocês”, afirmou o gestor simõesfilhense em seu discurso.

Em seu pronunciamento, o secretário municipal de Educação, Manoelito Damasceno, afirmou que inicia um desafio “recheado e balizado pelo sentimento de responsabilidade e esperança”. “Essa esperança reafirma a condição de podermos concretizar os nossos sonhos de tornar a educação deste município em uma realidade plural e cidadã, capaz de construir e formar homens e mulheres seres plenos e universais”, defendeu. Além do chefe da Semed, também estiveram presentes a chefe de Gabinete da pasta, Iracema Souza; o superintendente Administrativo, Pierre Guerreiro; e a superintendente de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, Heliene Mota, além do secretário de Governo, Edson Santana.