:: ‘São Gonçalo dos Campos’

O prefeito Carlos Germano assinou nesta quarta-feira (13), em seu gabinete na Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos, o decreto de regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. O objetivo é garantir recursos financeiros para implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidas à Criança e ao Adolescente.

De acordo com a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcia Menezes, os repasses não estavam sendo feitos por que o FMDCA estava irregular. “Havia uma solicitação do Ministério Público desde julho 2013 cobrando a regulamentação do fundo, mas somente a partir de março deste ano, através da Gestão Novos Tempo, que o processo burocrático teve início e a atualização da lei que regulamenta o FMDCA foi realizada”, comemorou Marcia acrescentando que este ato é muito importante para o governo, bem como para a sociedade civil organizada que tanto contribui para as políticas públicas voltadas à Criança e Adolescente.

Gabriela Peixoto, Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), também celebrou a ação. “É uma grande vitória para São Gonçalo dos Campos, pois permite que o CMDCA busque mais recursos para financiamento de projetos voltados à Criança e ao Adolescente”, afirma Gabriela.

O ato aconteceu durante uma reunião que teve como objetivo a assinatura dos Termos de Fomento e Plano de Trabalho das instituições sem fins lucrativos, celebrando os repasses dos valores que estas organizações conseguiram através do Instituto Grupo Boticário em dezembro de 2016 para financiamento de seus projetos. O encontro contou com a presença da Secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcia Menezes, da Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gabriela Peixoto, advogados, procuradoria do município e os presidentes e representantes da Ong´s Pé de Arte Cultura e Educação (PACE), Associação Comunitária do Gravatá (ACG) e Associação de Apoio à Infância e Adolescência Pequeno Mestre (AIAPEM).

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Gonçalo dos Campos promoveu durante toda a manhã desta terça-feira, 28/11, uma Ação de Saúde voltada aos alunos da Escola Municipal de Atendimento Especializado Sementinha da Vida. Mães, pais e alunos participaram de várias atividades como palestras, oficinas e orientações de saúde. Dona Analice Araújo do Carmo, mãe de uma adolescente de 16 anos que estuda na Escola Sementinha, comemorou a atuação da SMS. “Eu só tenho a agradecer ao prefeito Carlos Germano por esta oportunidade. Este dia é muito especial, a última vez que levei minha filha ao médico ela ainda era criança. Está sendo ótimo, fomos bem atendidas pela pediatra, já estou com as solicitações de exames e agora é dar continuidade ao tratamento”, festejou Analice.

As crianças e adolescentes matriculados na Sementinha tiveram atendimento médico com a pediatra Suane Galeão. O odontólogo Antônio Carneiro realizou palestra com orientações sobre saúde bucal seguida de aplicação de flúor. Carla Monique Correia, fonoaudióloga do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) promoveu atividades lúdicas através de alongamentos, cozinha experimental e oficina de linguagem com objetivo de estimular a memória, atenção, vocabulário e demais funções cognitivas dos alunos.

Segundo Daniel Nobre, coordenador da Escola Municipal Sementinha da Vida, São Gonçalo dos Campos é um dos poucos municípios que possui uma escola especifica de educação especial. “A proposta da Sementinha é muito promissora, é uma coisa de vanguarda. Integrar em um único espaço alunos especiais com outros que possui déficit de aprendizagem é inovador e que beneficia os estudantes pois trabalha na dificuldade de cada um especificamente”, afirma Daniel.

Sobre a Escola Municipal Sementinha da Vida

A Escola Municipal de Atendimento Especializado Sementinha da Vida possui aproximadamente 80 alunos, portadores de necessidades especiais e/ou com dificuldade de aprendizagem, na faixa etária que varia entre 3 e 36 anos de idade. Todos os profissionais que trabalham na unidade tem formação em Pedagogia e a maioria possui especialização em Educação Inclusiva. A unidade conta com o apoio de Psicólogos e Psicopedagogos.

A Sementinha atende as seguintes modalidades: educação especial, voltada para os alunos que não se adaptaram a rede regular. Portadores de necessidades especiais que estão inseridos em escolas da rede regular, mas que no turno oposto recebem acompanhamento com os profissionais da Sementinha e este ano a escola também matriculou alunos com dificuldade de aprendizagem.

Além da educação inclusiva, os alunos da Sementinha participam de aulas sobre noções de tecnologia e informática, oficinas de artes, horta comunitária dentre outras atividade lúdicas que objetivam o aumento da autoestima e a futura inserção destes alunos no mercado de trabalho.

Em discurso inflamado, o deputado estadual Targino Machado (PPS) denunciou, na tarde desta quarta-feira (27) na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a situação vergonhosa que se encontra a delegacia de São Gonçalo dos Campos. Na oportunidade, o parlamentar mostrou fotos tiradas no dia de ontem do local.

“Fotos onde se vê uma casa degradada e carros velhos servindo de habitação para mosquitos. Em uma cidade com 40 mil habitantes tem somente sete policiais em serviço, e destes, cinco se revezam no esquema de 24×72, um delegado, dois escrivães e apenas uma viatura que tem autorização da Secretaria de Segurança Púbica de abastecer somente 23 reais de combustível por dia. E todos os coletes balísticos encontrados na delegacia estão vencidos”.

De acordo com Targino, a delegacia não conta com viatura despadronizada para desenvolver o trabalho de inteligência que para ele é fundamental, pois o principal problema da segurança pública em São Gonçalo dos Campos é o tráfico de drogas. “A delegacia de São Gonçalo não tem carceragem, todo flagrante é levado para Feira de Santana, então a viatura padronizada e os 23 reais diários colocados de combustível são consumidos com esta finalidade.”

Para finalizar, Machado afirmou que o imóvel onde a delegacia se encontra pode ser desinstalada. “A casa onde funciona a delegacia é alugada e o proprietário já solicitou a devolução do imóvel, segundo consta, por atrasos nos pagamentos. Esta é a segurança públicaque o governador e o secretário dá ao povo de São Gonçalo dos Campos e a Bahia. Falta de vergonha deste governador”.

O serviço de Visita Domiciliar (VD) de São Gonçalo dos Campos disponibiliza equipes nas 11 unidades de saúde do município formada por odontólogo, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde. Quando necessário o paciente recebe ainda a visita de profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) que conta com diversos especialistas como nutricionista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, educador físico, terapeuta ocupacional e assistente social, dependendo da especificidade de cada paciente.

Sem sair de casa, a paciente Antônia Conceição dos Santos, 59 anos, foi atendida por uma equipe multiprofissional formada por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde. Dona Antônia que está se recuperando de uma cirurgia de vesícula comemorou a ação. ‘Gostei demais, muito bom receber este atendimento aqui, minha cirurgia foi há menos de um mês e é um presente poder fazer a revisão em casa’.

Durante o atendimento a técnica de enfermagem, Laís Dias, aferiu a pressão arterial, a enfermeira Luana Barbosa passou orientações quanto à rotina pós-operatória e a médica Carolina Melo examinou de forma mais humanizada a paciente. ?Hoje constatamos que Dona Antonia está se recuperando bem, com boa cicatrização, sem dores, ou seja, sem complicação pós-operatória? afirmou Dra. Carolina Melo, acrescentado que o objetivo é fazer um atendimento individual e preventivo, observando dentre outros aspectos se o paciente está tomando os medicamentos corretamente, como está se alimentando, os cuidados da família para com o doente, higiene, etc. A visita também foi acompanhada pelo agente comunitário de saúde, José Calisto.

A Visita Domiciliar (VD) é feita pela prefeitura de São Gonçalo dos Campos, através da Secretaria de Saúde, pelo Programa Saúde da Família (PSF). O objetivo é dar suporte e prestar assistência aos pacientes acamados em casa ou que apresentarem dificuldades de locomoção.

De acordo com Jaqueline Porto, Secretária de Saúde, os serviços oferecidos pela Prefeitura vão muito além das consultas médicas, da entrega de medicamentos e realização de exames. ‘’Mesmo diante das dificuldades estamos trabalhando para oferecer mais qualidade de vida. A Visita Domiciliar é de suma importância para a manutenção e melhora da saúde dos pacientes que não possuem condições físicas de se locomover até uma unidade de saúde”, afirmou.

Para ter acesso a VD, paciente ou algum familiar deve entrar em contato com sua equipe do Programa Saúde da Família para que, durante uma visita do agente comunitário de saúde, seja avaliada a necessidade da Visita Domiciliar. Os atendimentos são previamente agendados e acontecem de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

O ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardozo, terá que devolver aos cofres do município, nada menos que R$235 mil. Este foi o valor que ele pagou, antecipadamente, em março do ano passado, para a realização da “Festa de Aleluia”, que teria como principais atrações as bandas de “Bell Marques e “É o Tchan”. A festa foi cancelada por determinação da Justiça, mas até agora o dinheiro pago aos artistas e para a montagem da estrutura não foi devolvido ao município, “apesar das tentativas de forma amigável”.

A exigência de ressarcimento ao erário foi aprovada na sessão desta quarta-feira pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ao julgar Termo de Ocorrência lavrado contra o então prefeito de São Gonçalo. Ele foi punido ainda com multa no valor de R$ 7 mil.

Na defesa que apresentou, Antônio Cardoso afirmou, que “embora previsto no contrato pagamento de 50% do show na assinatura do mesmo, a administração optou pelo pagamento na sua integralidade no último dia útil antes desta data – o dia 22 de março de 2016 -, por conta do recesso da Semana Santa”. Os artistas Bell Marques e banda e o grupo É o Tchan – explicou – exigiram o pagamento antecipado de parte do contrato. “Mas nós, para garantir a efetiva execução do serviço, optamos pelo pagamento integral, que foi feito nos dois últimos dias de expediente, antes dos feriados”.

A suspensão do festejo, por ordem judicial ocorreu no dia 23 de março de 2016, quando, segundo o então prefeito, “toda a estrutura da administração já se encontrava em recesso pascoal, e ainda assim, tentou-se junto com as empresas dos artistas a devolução do dinheiro ao erário municipal, enviando ofícios formalizando o pedido através da Procuradoria Jurídica do Município, onde as mesmas não se manifestaram, nem contra, nem a favor da solicitação”. E conclui Antônio Dessa Cardozo, no documento de defesa que apresentou em março deste ano ao TCM: “Ainda nos dias de hoje a Procuradoria busca de forma legal a devolução ao erário municipal pelas referidas empresas de forma amigável”. E juntou, para comprovar o argumento, ofícios encaminhados pela prefeitura às empresas contratadas, solicitando a devolução dos cachês pagos – que foram, evidentemente, solenemente ignorados. Cabe recurso.

Foi realizada nesta terça-feira, 18, na Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo dos Campos, a conferência para construção do Plano Municipal de Saneamento Básico. O encontro contou com a presença de membros da gestão Novos Tempos, de representantes do consórcio Portal do Sertão, entre eles, o presidente do consórcio-prefeito do município de Santo Estevão, Rogério Costa, o secretário executivo, Noel Barbosa, o coordenador do plano, Leandro Santos, além da participação de membros da sociedade civil e vereadores.

Na oportunidade, o prefeito Carlos Germano assinou o decreto que autoriza o início das ações para a elaboração do projeto em parceria com  a comunidade.

Com a criação do Plano o município passa a contar com serviços que garantem a implementação da distribuição de água, tratamento de esgoto, drenagem e escoamento de águas pluviais, e descarte de resíduos sólidos.

Com a aprovação da medida, São Gonçalo dos Campos irá contar com a prestação de serviços de saneamento pelos próximos vinte anos, proporcionando mais saúde e comodidade para toda a população.

Um convênio de cooperação entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Gonçalo dos Campos levará água encanada, tratamento de resíduos sólidos e de esgoto, além da drenagem de águas pluviais aos moradores do município. O compromisso, firmado, na tarde de hoje, entre a gerência da Embasa e o prefeito de São Gonçalo, Carlos Germano, prevê, inicialmente, a finalização do Plano Municipal de Saneamento Básico, um diagnóstico detalhado da atual situação do município, que deve ficar pronto até novembro desse ano.

De acordo com Gilton Borges, assessor da Unidade Regional da Embasa, o documento, que está sendo elaborado pelo Consórcio Portal do Sertão, tem uma importância ímpar para o desenvolvimento do município, já que possibilitará o planejamento das ações necessárias ao atendimento das demandas da população por um período de 20 anos.

Segundo Lucas Araújo, gerente em exercício da Unidade Regional da Embasa em Feira de Santana, a partir da assinatura do convênio, a Embasa e a prefeitura têm o compromisso de assumir tudo o que o Plano prevê em termos de obras e serviços e que, caso descumpram o acordo, poderão ser penalizadas. “O que estiver no Plano vai virar lei. Além disso, o documento ajudará a estabelecer metas e prazos. Faremos uma análise de viabilização econômica e financeira após a finalização do Plano, para, a partir disso, começar o processo de execução das obras”, explicou.

O prefeito Carlos Germano disse que muitas famílias sofrem por causa da falta de água potável e saneamento, tanto na zona urbana quanto na zona rural de São Gonçalo e que levar água potável, tratar os resíduos sólidos e os esgotos que correm a céu aberto e realizar as obras de drenagem pluvial estão entre as prioridades da administração municipal. “Cerca de 80% da população de São Gonçalo não tem rede de esgoto e muitas famílias ainda sofrem com falta de água encanada. O Plano será importante para melhorar a qualidade de vida e garantir a saúde da população”, analisou.

O mandato do deputado estadual Zé Neto esteve presente, representado pelo chefe de gabinete Aurelino Bento, que, na ocasião, ressaltou o compromisso do Governo do Estado de levar água e saneamento a todas as famílias baianas.

A Prefeitura de São Gonçalo dos Campos atendeu recomendação do Ministério Público estadual e adotou medidas de contenção de gastos na organização dos festejos juninos. A redução de custos se deu após recomendação feita pela promotora de Justiça Ítala Maria de Nazaré Braga Cicerelli, que orientou que ao Município a se abster de realizar gastos elevados e contratações em desacordo com a Lei de Licitações.

Na Recomendação, a promotora de Justiça também orientou que os gastos deste ano fossem limitados aos do ano anterior e que o prefeito remetesse ao MP fotocópia de todos os contratos assinados para a realização da festa junina ou minutas dos que estiverem prestes a serem firmados para este fim. “Após realização de reuniões com o gestor e procuradores do Município, conseguimos ajustar os gastos dentro da razoabilidade, evitando contratar atrações muito dispendiosas e, ao mesmo tempo, buscando manter a tradição das festas juninas”, afirmou a promotora de Justiça Ítala Maria.

Nota de esclarecimento da Prefeitura

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e da Procuradoria Geral do Município informa a redução de gastos durante os festejos juninos, conforme a recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia.

Com o objetivo de respeitar os princípios de legalidade, moralidade e economicidade, a gestão Novos Tempos reduziu o número de bandas contratadas para o São João 2017, cancelando o show da dupla Thaeme e Thiago, que se apresentaria no sábado, 24.

A ação também considera a recomendação nº 004/2017 descrita na portaria nº 920/2017, que implica o respeito ao direito fundamental dos cidadãos à boa administração, que deflui a legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade.

O governo também se empenhou na busca por recursos através da parceria público-privado. Dessa forma foi possível conseguir apoio de empresas, garantindo uma festa com mais estrutura, segurança e conforto para moradores e turistas.

A medida tem como principal causa a recessão econômica pela qual passa o país, o que tem implicado na diminuição da disponibilidade de recursos para o cumprimento das políticas públicas sob sua responsabilidade.