:: ‘Juazeiro’

As irregularidades encontradas na Unidade Básica de Saúde do bairro João XXIII, na cidade de Juazeiro, levaram o Ministério Público estadual a ingressar com uma ação civil pública contra o Município para que o mesmo seja obrigado pela Justiça a realizar a recuperação e manutenção da unidade, com reformas e adaptações indispensáveis para o seu adequado funcionamento.

A promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, pediu também que a Justiça determine a destinação de espaço próprio para a Central de Material Esterelizado Simplificado (CEM), que vem sendo realizado em local inapropriado. A ação aponta que o compressor odontológico encontra-se comprometido e precisando de reparos, as macas e torneiras estão deterioradas e não há acessibilidade para pessoas com deficiência. Além disso, há uma carência constante de materiais de higiene básicos.

A comunidade juazeirense que vem sonhando com a recuperação da área ambiental da orla já pode comemorar. A Superintendência de Patrimônio da União (SPU) autorizou a Prefeitura de Juazeiro a realizar as obras do Parque Fluvial, conforme a portaria Nº 13, publicada no Diário Oficial da União (DOU), dessa sexta-feira (04). O projeto vai promover a revitalização física e paisagística de toda a área considerada como degradada da orla fluvial no trecho entre o muro da Marinha e o Angari.

Apoiado por uma parceria do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) do Ministério do Meio Ambiente e do Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal (CEF), o projeto da Prefeitura de Juazeiro concorreu com outros 12 municípios localizados às margens do Rio São Francisco onde somente 4 foram selecionados: Juazeiro, Petrolina, Pirapora e Januária.

“Toda a margem do rio – a área onde o Parque Fluvial será implantado é de domínio da União, e para ser feita qualquer intervenção nessa área é necessária a aprovação do Patrimônio da União. Já tínhamos todas as licenças e autorizações em mãos, do INEMA, autorização da Caixa Econômica, empresa licitada para iniciar a obra, e estávamos aguardando a SPU”, explica o secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Anderson Alves.

O titular da pasta de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Anderson Alves, acompanhado do gestor de obras, Emerson Guimarães e de outros integrantes da equipe técnica da secretaria e de representantes da Superintendência de Infraestrutura Terrestre (SIT) antigo DERBA, visitou nesta quarta-feira (26), a BA-210 (trecho entre o Mercado do Produtor e o contorno de Sobradinho). A visita teve como objetivo avaliar a área que irá abranger a duplicação da BA para finalização do projeto anunciado pelo Governador Rui Costa em sua última visita à região.

“Essa é uma intervenção muito aguardada por toda população juazeirense, tem que ser um projeto muito bem elaborado, pois é uma BA dentro de uma área urbana, com vários pontos comerciais, acessos para bairros, residências, Faculdades, por isso a nossa preocupação em convidar a equipe da SIT para nos ajudar na elaboração desse projeto”, observou o secretário, Anderson Alves.

O gerente da diretoria de construção da SIT, Gilvaldo Morais, avaliou a solicitação da Prefeitura de Juazeiro como positiva. “Tanto a visita como a reunião que tivemos foi muito proveitosa, tiramos varias duvidas sobre a área e o projeto. Estamos aqui hoje atendendo a uma solicitação do município e unindo forças para que esse projeto se torne uma realidade o mais breve possível”, destacou Morais.

Para o engenheiro projetista da SIT, Aristides Queiroz, a iniciativa de Juazeiro é pioneira e já pode ser considerada um sucesso. “Essa é a primeira vez que atendemos a uma demanda como essa. Só posso dar os parabéns à equipe de Juazeiro por ter essa iniciativa e preocupação. A maioria dos problemas enfrentados hoje na paralisação das obras é justamente por burocracia, com projetos que apresentam falhas na sua elaboração. Estamos à disposição do município para contribuir da melhor forma possível na elaboração desse projeto”, declarou o engenheiro projetista.

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, se reuniu na tarde desta terça-feira, 04, com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintrab-Saúde) de Juazeiro, mantendo a mesa de negociação sobre as questões da classe. Os secretários de Governo Clériston Andrade; da Saúde Fabíola Ribeiro, e o Procurador Geral do Município Eduardo Fernandes, além do Assessor Técnico Álvaro Pacheco, participaram da audiência.

A Prefeitura de Juazeiro informa que está aberta ao diálogo com todas as classes trabalhadoras que fazem o serviço público municipal e que tem como objetivo a garantia dos serviços na Rede Municipal de Saúde. As negociações avançaram e na próxima terça-feira, 11, está agendada uma nova reunião para ajustes de acolhimento das demandas apresentadas.

As Unidades Básicas de Saúde de Juazeiro devem retomar o horário normal de funcionamento após o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Souza, ajuizar ação civil pública contra o Município e conseguir decisão liminar favorável aos pedidos apresentados à Justiça. O juiz José Goes Silva Filho atendeu as solicitações do MP e determinou ao Município e ao prefeito que mantenham em pleno funcionamento, com todos os profissionais necessários, todas as unidades de saúde nos mesmos horários e condições em que funcionavam (8 horas diárias) e com o mesmo atendimento que promoviam antes de novembro de 2016.

Segundo a promotora de Justiça, em novembro do último ano, foi implementada uma redução na carga horária de funcionamento das unidades, que passaram a atender apenas no turno matutino. Isso, assinala ela, restringiu o acesso dos cidadãos aos serviços e causou transtorno e prejuízo para os pacientes servidos pelas unidades de saúde, além de sobrecarregar os hospitais públicos. Na decisão, o juiz registrou que, ao “negligenciar” o cumprimento da obrigação normativa de garantir o funcionamento eficiente dos serviços essenciais à prestação de assistência à saúde da população, “o Município põe em evidente perigo a vida dessas pessoas, incorrendo em conduta manifestamente ilícita, violando todas as normas relativas ao direito à saúde e à vida”.

O Ministério Público estadual ingressou com uma ação civil pública contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Juazeiro por cobrar de forma  vinculada taxa de coleta de lixo nas faturas de água dos consumidores. Na ação, a promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa pede, em caráter liminar, que o SAAE seja obrigada a desvincular a cobrança conjunta das taxas, sendo permitida, apenas, quando o consumidor autorizar de forma expressa. Os valores devem ser cobrados de forma individualizada, inclusive com código de barras separado, sendo dada prévia oportunidade para que ele aprove tal forma de cobrança, explica Andréa Costa.

De acordo com a promotora de Justiça, a cobrança conjunta fere o Código de Defesa do Consumidor e viola garantias como a liberdade de escolha sobre o pagamento da conta de água e da tarifa; a proteção contra abusos impostos pelo fornecedor de produtos e serviços, além da proteção contra cláusula abusiva que coloca o consumidor em desvantagem exagerada e incompatível com a boa fé. Andrea Costa registra também que, ocorrendo a cobrança da taxa de forma vinculada, “resta evidente o risco de interrupção do serviço essencial de fornecimento de água, caso o consumidor não possa pagar o valor integral da fatura, considerando a inexistência de opção para que o consumidor pague unicamente os valores referentes ao seu consumo de água”.

O prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim assinou nesta terça-feira (16) decreto que regulamenta o uso do nome social e a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais na administração pública municipal. A partir de agora, os órgãos públicos deverão adotar o nome social, ou seja, aquele pelo qual a pessoa é reconhecida em sua comunidade e em seu meio social.

Para a secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Cida Gama, este é um avanço que deve ser comemorado. “Estamos vivenciando a IV edição do “Maio da Diversidade” e esse ato do prefeito vem apoiar ainda mais as causas LGBTs”, destacou.

A supervisora da Diversidade, Mycaella Bezerra, falou emocionada sobre a conquista. “Esse decreto traz dignidade para nós LGBTs. A partir de agora não iremos mais passar por constrangimentos pelos quais, infelizmente, muitos ainda passam. Gostaria de agradecer ao prefeito Paulo Bomfim por ter tido essa preocupação e esse respeito por todos nós”, afirmou.

Conforme estabelecido no decreto, todos os agentes públicos deverão respeitar a identidade de gênero das pessoas transexuais ou travestis e tratá-las pelos nome sociais indicados.

Nesta terça-feira, 09, os secretários de Cultura, Turismo e Esporte de Juazeiro e Petrolina, Sérgio Fernandes e Maria Helena, respectivamente, se reuniram na SECULTE da cidade pernambucana para falar sobre possíveis parcerias. Ficou acertado que o pontapé inicial será dado na Ilha do Fogo, com melhorias do local e atividades culturais.

Para a gestora da SECULTE/PE, a união das duas cidades nesse sentido é um momento de celebração. “Juazeiro e Petrolina, para mim, é uma coisa só. São dois berços culturais, dois pólos turísticos e precisamos nos unir para propagar melhor nosso local, o Vale do São Francisco. Há muitas possibilidades de trabalharmos juntos, mas uniremos forças primeiro para a Ilha do Fogo, vamos verificar o que realmente necessita ser feito no local e iniciaremos as melhorias”, afirma a secretária Maria Helena Alencar.

Também presente no encontro, o Superintendente de Cultura e Turismo de Juazeiro, Maurício Dias, aproveitou a oportunidade para falar sobre futuras parcerias. “Temos uma ideia de realizar a Semana da Amizade, em outubro, culminando dia 04, que é aniversário do rio São Francisco. Realizar esse evento na Ilha do Fogo e colocar artistas dessas duas cidades-irmãs para celebrar, com a arte, a amizade. Juazeiro e Petrolina têm culturas que interagem, que se completam. O encontro foi só o primeiro, muitos bons frutos sairão dessa parceria”, disse Maurício Dias.

“Vamos passar para o Prefeito Paulo Bomfim as nossas idéias, o que foi conversado e tenho certeza que ele vai apoiar essa ação, assim como o Prefeito Miguel Coelho. Em breve faremos um ato na Ilha e daremos início a esse projeto, a primeira parceria dessa gestão com a nossa cidade irmã. Juazeiro e Petrolina, juntas, promovendo turismo, cultura e esporte no Vale”, conclui Sério Fernandes.