:: ‘Feira de Santana’

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) denunciou criminalmente o presidente da Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (Famfs), Antônio Lopes Ribeiro, e mais quatro empresários pelo desvio de R$ 5.703.050,29 em recursos federais. Pelos mesmos atos, os denunciados já respondem a ação civil pública por improbidade administrativa, na qual o MPF pede o bloqueio de bens dos acusados até o limite de R$ 3.426.982,00.

Segundo a denúncia, apresentada em 25 de abril e de autoria do procurador da República Marcos André Carneiro Silva, a verba proveniente do Ministério do Esporte deveria ter sido utilizada no Programa Pintando a Cidadania, de responsabilidade da Famfs. Para a execução do programa, em 2010, foram firmados os convênios nº 732056 e nº 751359 entre a Fundação e o Ministério nos valores de R$ 3.843.676,51 e R$ 1.859.373,78, respectivamente.

A partir de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) foram encontradas diversas irregularidades na execução desses convênios, como: pagamento por serviços não executados, comercialização indevida dos materiais produzidos, descumprimento do objeto proposto nos convênios. A produção de bolas e redes foram as atividades que tiveram o maior valor desviado.

Objetos de desvio – Para a produção de 80.800 bolas e de 4.400 redes foi prevista a contratação de 1.100 pessoas em situação de vulnerabilidade social do município a um custo de R$ 696.171,00, no período de 12 meses. Porém, a Coopfames, escolhida pela Famfs para executar essas ações, contratou apenas 368 pessoas pelo valor de R$ 236.698,14, apesar de receber o valor total durante o período. A cooperativa, portanto, recebeu ilicitamente R$ 459.472,86 sendo que, entre as pessoas contratadas estavam: 119 pessoas não-cooperadas ou que não estavam em situação de vulnerabilidade social, a sócia-administradora da Coopfames, Jilcelia Canuto Silva, e o proprietário da Kigol, José Robson Castro da Silva. Os dois últimos receberam R$ 18.091,87 e R$ 1.599,00, respectivamente.

Pelo material interno das bolas, a Famfs pagou indevidamente R$ 1.083.912,44 às empresas Sangol e Kigol por um produto que já era produzido na própria Fundação. Por alegar que o seu material de borracha sintética não era suficientemente resistente, a Fundação levava o produto às duas empresas para que colocassem um revestimento interno no laminado, reforçando-o e impermeabilizando-o. Depois o produto era vendido de volta à Famfs por quase o dobro do valor e as notas fiscais atestavam que a mercadoria era produzida completamente nas empresas.

O MPF requer a condenação penal de Antônio Lopes Ribeiro, José Robson Castro da Silva (ex-funcionário da Famfs e proprietário da José Robson Castro da Silva ME – Kigol), João Alves dos Reis Júnior (presidente da Coopfames), Jilcélia Canuto Silva (diretora da Coopfames) e Isabel Maria Martins Gonçalves (sócia-administradora da Comércio de Produtos Esportivos Eireli EPP – Sangol) por peculato pelo desvio de verbas públicas, crime previsto no artigo 312 do Código Penal; e a condenação de Ribeiro pelo crime de peculato também na modalidade apropriação, previsto no mesmo artigo. O órgão requer, ainda, na ação de improbidade ajuizada em 30 de março, a condenação dos réus nas penas previstas no art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

Programa Pintando a Cidadania – O programa, segundo site do Ministério do Esporte, foi desenvolvido com o objetivo de produzir materiais esportivos (bolas, camisetas, bonés, bandeira e redes), por pessoas inseridas em comunidades de reconhecida situação de vulnerabilidade social, em benefício a crianças, adolescentes e jovens de todo o país.

O aplicativo Uber começou a operar na tarde desta quinta-feira, 4, em Feira de Santana. Apesar do início do serviço, o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura, informou que a operação do Uber na cidade é ilegal. Conforme Boaventura, o motorista que for abordado fazendo o transporte de pessoas, sem ser taxista regularizado no município, poderá ser multado.

“Como não há nenhuma legislação que contemple essa atividade, ela é, portanto, considerada irregular. A fiscalização da SMTT irá operar fortemente nesses casos e está orientada a autuar esses veículos, bem como a equipe da Superintendência Municipal de Trânsito”, afirma o secretário.

Caso um motorista seja flagrado exercendo essa atividade pela primeira vez, o valor da multa é de R$ 2.000,00. Autuado pela segunda, ele deverá pagar o valor de R$ 2.500,00 reais e terá seu veículo apreendido por 30 dias. Na terceira vez, a multa é de R$3.500,00 reais mais apreensão do veículo por 60 dias. Se, mesmo após ter sido autuado por 3 vezes, haja reincidência nos casos, o veículo será novamente apreendido por 30 dias e haverá uma taxa de pátio no valor de R$30,00 reais diários.

A Procuradoria Geral do Município está analisando todos os fatos que cerceiam este novo episódio de Feira de Santana. “Nós estamos aqui realizando um trabalho de análise em cima de tudo o que a SMTT envia para nós, para podermos, então, decidir como proceder diante do fato”, afirma o procurador Geral do Município, Cleudson Almeida.

A Embasa está avançando na obra de ampliação do sistema adutor que atende aos municípios de Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis e os distritos rurais de Feira de Santana Tiquaruçu, Matinha e Maria Quitéria. Com investimentos no valor de R$ 4,8 milhões, as intervenções foram iniciadas há um mês e contemplam a implantação de uma nova adutora com extensão de 16 km. A tubulação vai incrementar a capacidade de adução de água.

A obra está na fase de escavação de valas e assentamento dos tubos. “O ritmo está bastante satisfatório, aproximadamente quatro quilômetros da adutora já foram instalados. Ao terminar essa fase, vamos conectar a adutora ao Centro de Reservação Norte e a estações elevatórias”, explica o supervisor de produção de água da Embasa, Tiago Coutinho.

“O empreendimento vai ajustar a oferta de água para essa região, que passa por períodos de intermitência no abastecimento já que atual adução de água tratada é insuficiente em relação à demanda”, informou o gerente da unidade regional da Embasa em Feira de Santana, Euvaldo dos Santos Neto. A previsão é que os serviços sejam concluídos em oito meses, beneficiando cerca de 27 mil pessoas.

No mês das mães, o Conjunto Penal de Feira de Santana inaugura berçário e escola para as internas da unidade. A inauguração será realizada nesta segunda-feira (8), às 9h, com a presença do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, e outras autoridades.

A construção teve apoio de diversas entidades e dos próprios internos. Cerca de 30 presos do sexo masculino, voluntariamente, atuaram nas obras durante um ano. O berçário, com capacidade para seis bebês e mães, foi mobiliado com berços, camas, cômodas, sofá, brinquedos e banheiro privativo. O espaço, anexo ao pavilhão feminino, já está atendendo a seis internas que tiveram filhos recentemente.

A educação das internas também será aprimorada com a nova estrutura. A Escola Feminina do Conjunto Penal de Feira de Santana possui quatro salas, cada uma com capacidade para 20 internas. A estrutura vai funcionar nos três turnos. Serão oferecidos o ensino fundamental, médio, reforço escolar e cursos voltados para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O corpo docente será formado por professores do Colégio Estadual Paulo VI – resultado de parceria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) com a Secretaria da Educação do Estado.

A vereadora Eremita Mota (PSDB) está desde a última quarta-feira (03) na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, participando de um curso de capacitação. O tema do curso é “Gestão Pública: Noções Básicas da Administração Pública”. O curso vai até domingo.

O pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em cota única e com desconto de 20% poderá ser feito até o dia 15 de maio em Feira de Santana. Sendo assim, os contribuintes têm mais doze dias para quitar com desconto o imposto relativo ao exercício de 2016. O pagamento pode ser feito em toda rede bancária e casas lotéricas.

O prazo para o pagamento com desconto, que seria encerrado no dia 12 de abril, foi estendido após a Secretaria Municipal da Fazenda constatar que alguns contribuintes enfrentaram problemas no recebimento dos carnês.

Outra opção é o pagamento em até oito parcelas mensais e consecutivas, e sem juros. “Desta maneira o município não oferece desconto”, diz o secretário da Fazenda, Expedito Eloy. Neste ano o imposto não passou por reajuste.

Neste ano foram encaminhados cerca de 110 mil carnês às residências dos contribuintes, pelos Correios. Destes, aproximadamente 10 mil serão entregues pessoalmente por servidores da Secretaria da Fazenda.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, pediu ao prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, apoio para a instalação de postos avançados da biometria nos distritos da cidade. A solicitação foi feita na manhã desta quinta-feira (4/5), durante evento de assinatura do termo de parceria que assegura a cooperação do Poder Público Municipal no processo de recadastramento biométrico dos eleitores.

Com 400.792 eleitores, Feira de Santana é o segundo maior colégio eleitoral da Bahia. Na cidade, apenas 52.387 (13%) cidadãos já passaram pelo processo. A meta é recadastrar os 348.405 restantes até 31 janeiro de 2018. Devido ao grande número de eleitores, o presidente do TRE-BA alertou aos munícipes para que não deixem a realização do procedimento para a última hora.

“Feira de Santana tem mais de 400 mil eleitores, é o segundo maior eleitorado da Bahia e, por isso, preciso enfatizar que a convocação desses cidadãos é imediata. Compreendendo também a dificuldade dos moradores de regiões mais distantes do centro da cidade e na certeza da sensibilidade do prefeito José Ronaldo, peço à gestão municipal que nos apoie no sentido de instalarmos postos avançados da biometria também nos distritos”, disse Rotondano.

Além do presidente do TRE-BA e do prefeito de Feira de Santana, participaram do evento o diretor-geral do TRE-BA, Raimundo Vieira; a juíza da Corte Eleitoral baiana e diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer; os juízes e promotores das quatro zonas de Feira de Santana; além de secretários, vereadores e servidores.

Eleitor do Futuro em Feira

Na ocasião, foi assinado também um termo de parceria entre a Secretaria de Educação Municipal da cidade (Seduc) e a EJE-BA. De acordo com a juíza Patrícia Cerqueira Kertzman, o objetivo é levar o Projeto Eleitor do Futuro até os colégios municipais de Feira de Santana. O projeto tem como objetivo promover aos estudantes debates sobre o papel do jovem como cidadão e agente de mudança, por meio de palestras, simulação de votação em urna eletrônica, distribuição de cartilha educativa, promoção de concursos e participação em projetos sociais.

O vereador Zé Filé (PROS) disse que esteve visitando as escolas municipais Dr. Alberto Oliveira e Nossa Senhora do Perpetuo Socorro em Feira de Santana e constatou que em ambas faltam produtos alimentícios para merenda escolar.

Na Escola Municipal Dr. Alberto Oliveira, que fica localizada no conjunto Feira X, o edil disse que, segundo a diretora, só há mamão e melancia para os alunos, sob alegação de que a secretária de Educação, Jayana Ribeiro, está preparando a licitação da merenda escolar.  Zé Filé informou também que a diretora está reivindicando um rodapé para o piso da referida escola.

Quanto à Escola Municipal Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, situada no Parque Tamandarí, Zé Filé informou que só havia suco de manga como merenda escolar e que naquele estabelecimento de ensino só há duas professoras efetivas.