:: ‘Esplanada’

O vereador Gilson Lima (PSL) acusou o prefeito Franco de Aldemir (PRB) de ‘desinteresse’ e de fazer ‘picuinha política’ ao não alinhar com o deputado Alex Lima (Podemos) o recebimento de mais uma ambulância, fruto de emenda do parlamentar. Com isso, o município ficou de fora da entrega dos veículos, que ocorreu na última quarta-feira (20), na cidade de Inhambupe. “Por diversas vezes denunciei o caos administrativo que Esplanada está atravessando. Desta vez, por simples picuinha a política, Esplanada não pode receber uma ambulância, que muito ajudaria a amenizar o caos que a saúde do município tem enfrentado. Mas essa é a marca desse governo perverso e opressor, que vem tratando os servidores públicos e toda a população deste mesmo modo”, criticou o vereador.

De acordo com o deputado Alex Lima, diversas tentativas de contato foram feitas com o gestor da cidade com o objetivo de formalizar a entrega do veículo, mas não houve êxito. “Desde terça-feira (19) tento contato com o Sr. prefeito para entrega de uma ambulância, fruto de nossa emenda parlamentar, mas ele não atendeu nossas ligações. Sabemos o quanto esta ambulância é esperada pelos esplanadenses e o quanto seria útil diante do diversos problemas na saúde do município. No entanto, apenas por mensagem, o prefeito nos pediu que procurássemos o secretário de administração, numa clara demonstração de que não sabe quem manda no desgoverno dele. Mais uma vez, o prefeito demonstrou não ter nenhum compromisso com nossa cidade”, relatou.

Para Gilson Lima, o ocorrido é mais uma prova de que os interesses da população estão abaixo dos interesses pessoais do atual governo. “É uma pena que a cidade e toda a população deixe de ser beneficiada porque temos um gestor que se importa mais com o palanque eleitoral do que com a resolução dos problemas da cidade. Lamento muito o ocorrido, pois Esplanada não merece esse descaso”, finalizou.

O vereador da cidade de Esplanada, Gilson Lima (PSL), tem usado as redes sociais para tornar público os problemas administrativos do município. De acordo com o edil, a saúde, educação e o relacionamento da prefeitura com os servidores ‘vão de mal à pior’, o que tem contribuído para a instalação do caos na cidade. “Em todos os cantos de Esplanada as queixas são sempre as mesmas. Não existe mais saúde, educação, transporte e contas equilibradas. Estamos retrocedendo e enfrentando um verdadeiro caos administrativo”, disse o vereador.

Utilizando fotos, depoimentos de moradores e vídeos, o Gilson Lima ainda pontuou os principais problemas da cidade. “Os postos de saúde da família não funcionam, faltam medicamentos e os médicos da região do Palame já declararam paralisação por tempo indeterminado. Em busca de atendimento médico, semanalmente, cerca de nove pessoas são transportadas, sem cinto de segurança, para Salvador em uma ambulância na qual as portas são amarradas com cordas. Na educação a situação é igualmente absurda. Estamos em dezembro e as escolas permanecem sem diário escolar, merenda, transporte e fardamento. Além de tudo isso, não temos iluminação pública nas ruas e os servidores seguem com receio de não receberem o décimo terceiro”, denunciou.

Com o objetivo de tentar uma explicação e solução para cidade, o vereador enviou ofício ao Ministério Público da Bahia (MP) pedindo apuração da situação do município. “Já que não obtemos êxito nas audiências solicitadas ao prefeito e seu secretariado, precisamos procurar outras alternativas. Assim como eu, tenho certeza que os esplanadenses querem saber, de fato, o que está acontecendo com a cidade. Como o dinheiro público está sendo usado, quanto está sendo investido na educação e na saúde e o motivo de não se conseguir solucionar problemas básicos, como iluminação e transporte público. Não podemos permanecer de braços cruzados, enquanto nossa cidade chega ao fundo do poço”, afirmou.

Após estudantes universitários serem deixados em praça pública por conta de uma paralisação dos motoristas, o vereador do município de Esplanada, Gilson Lima (PSL) tem usado as redes sociais para tornar público os problemas da educação na cidade. “Em toda a cidade as queixas são as mesmas em relação à educação. Além da greve dos professores por acordos não honrados em relação aos pagamentos, estamos sem transporte pelos mesmos motivos. E quando temos professores e transporte, faltam merendas nas escolas. A situação está caótica”, disse o vereador, ressaltando ainda os problemas de infraestrutura.

“As condições de trabalho nas escolas, inclusive as de grande porte, são precárias. Não tem fardamento, merenda e material escolar. Os professores e diretores têm feito o impossível para manter a continuidade das aulas, mas sem ajuda da Prefeitura e da Secretaria de Educação do Município fica tudo muito difícil”, denunciou.

Atualmente, universitários esplanadenses que estudam na cidade de Alagoinhas estão impossibilitados de frequentar as aulas, já que os motoristas dos transportes paralisaram as atividades alegando falta de pagamento. Diariamente, o serviço regulamentado pela Lei 799/14, beneficiava cerca de 120 universitários, que podem cursar uma faculdade, sem os altos custos do deslocamento.

Preocupado com a situação, Gilson Lima ainda usou a tribuna, durante sessão na Câmara Municipal, para cobrar esclarecimentos do prefeito e do secretário de educação do município. “O secretário de educação, Idelvan de Araújo Reis, insiste em desrespeitar a população e nunca marcou uma data para esclarecer estes fatos. Precisamos saber se a prefeitura irá priorizar a educação da cidade ou se já desistiram do ano letivo”, criticou o vereador, colocando o mandato à disposição para continuidade do serviço. “Se não respeitarmos os estudantes, estaremos deixando de investir no nosso futuro. Por isso, reafirmo meu compromisso com a educação e com os esplanadenses”, finalizou.

Na tarde desta terça-feira (25), o deputado estadual Alex Lima (Podemos), juntamente com o presidente estadual da sigla, Bacelar, intermediou uma audiência com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE), Jaques Wagner, e autoridades políticas do município de Esplanada para tratar sobre a atual crise financeira enfrentada pela fábrica Kardiê. “Logo que tomei conhecimento da situação, me comprometi em solicitar uma audiência com o secretário. Nosso principal objetivo é garantir o pleno funcionamento da fábrica e o emprego dos trabalhadores”, disse Alex Lima, ressaltando a importância de uma ação suprapartidária no município. “Estamos no momento de deixar o palanque político de lado e unir forças em prol do desenvolvimento de Esplanada. A ‘sobrevivência’ da Kardiê e a garantia dos empregos dos trabalhadores são prioridades”, disse.

Durante o encontro, os problemas da fábrica, assim como o atraso de salário dos funcionários, foram expostos ao secretário, que elencou possibilidades para enfrentar a atual crise. Para Wagner, a união de esforços, sobretudo do governo estadual, do deputado representante do município na Assembleia Legislativa, Alex Lima, da prefeitura de Esplanada, Câmara de Vereadores e sociedade civil, será necessária para superar o momento.

De acordo com o ex-prefeito Rodrigo de Dedé (Podemos), responsável pela instalação da fábrica no município, a Kardiê é essencial para o desenvolvimento da cidade e fonte de renda para dezenas de famílias. “Quando levamos a fábrica para Esplanada, sabíamos que cresceria o número de emprego e renda. Não podemos cruzar os braços e vê-la seguir para o encerramento, pois isso significa o desemprego de dezenas de pessoas e o retrocesso da economia do município”, pontuou.

Segundo o deputado Bacelar, o apoio declarado pelo Governo do Estado aos municípios em situações de crise é essencial para garantir o desenvolvimento da Bahia. “A Bahia é destaque quando o assunto é desenvolvimento, pois o trabalho é distribuído em todas as regiões do estado. Dessa forma, os municípios sabem que podem contar com um governo bem gerenciado e atento às demandas do interior do estado”, afirmou. “Esta é a prova que estamos sob uma gestão que prioriza o trabalho e a justiça social”, completou Alex Lima.

Também estiveram presentes na SDE para debater o assunto o prefeito Franco de Aldemir (PRB), representantes da fábrica e os vereadores da cidade Gilson Lima (PSL) e Marcos do Mulungu (Podemos).

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (12/04), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Esplanada, Rodrigo de Castro Lima, para que seja apurada a provável prática de improbidade administrativa nas diversas contratações diretas realizadas no exercício de 2015. O gestor também foi multado em R$7 mil.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, apontou que o gestor não comprovou em cinco processos de inexigibilidade, no montante total de R$233.000,00, a natureza singular dos serviços contratados, apresentando apenas a descrição genérica dos serviços, o que não é suficiente para a dispensa da licitação.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (23/03), por unanimidade, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Esplanada, Rodrigo de Castro Lima, para que se investigue a prática de improbidade administrativa na contratação direta do Instituto Brasileiro de Apoio à Modernização Administrativa – IBRAMA, ao custo total de R$124.000,00, para a suposta prestação de serviços de consultoria no exercício de 2015.

Por sugestão do conselheiro Paolo Marconi, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também aplicou multa de R$12.400,00 ao gestor, que equivale a 10% do valor do contrato, em razão da ausência de comprovação da efetiva execução dos serviços e dos resultados alcançados.

A IBRAMA foi contratada por meio de dispensa de licitação para a prestação de serviço de consultoria, visando a elaboração de Laudo de Engenharia para apurar o consumo de energia elétrica referente à iluminação pública do município.

Ocorre que a empresa não se enquadra nos requisitos exigidos para a contratação direta, desta forma, a pretensão do gestor em caracterizar a contratada como sendo uma instituição “sem fins lucrativos” e que proporcionaria o “desenvolvimento institucional” da Administração Municipal é uma clara burla ao dever de realizar o procedimento da licitação. No objeto do contrato firmado não se vê qualquer propósito de melhoria ou aperfeiçoamento das organizações públicas.

Também não foram apresentados documentos que demonstrem a compatibilidade do preço praticado com os de mercado e a justificativa da escolha do fornecedor.