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:: ‘multa aplicada’

Serviço de fiscalização eletrônica não é remunerado por multa aplicada, diz SMT

Sensores de velocidade

Sensores de velocidade

O vereador Zé Filé (PROS) foi o autor de um requerimento que solicitava que a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) preste conta do valor das multas oriundas dos fotossensores instalados na cidade e o valor repassado para as empresas que exploram os equipamentos referente ao período de janeiro a dezembro de 2017. No documento, o edil solicitava, ainda, informação sobre o valor total de todas as multas do mesmo período oriundas de todas as autuações. O requerimento, é claro, foi rejeitado pela bancada governista. O vereador ameaçou inclusive procurar o Ministério Público Estadual para ter acesso a essas informações.

A SMT informou que o serviço de fiscalização eletrônica, instalação e manutenção dos radares (sensores de velocidade que registram veículos desobedecendo ao sinal vermelho) é remunerado não pela quantidade de notificações ou de valores arrecadados pelo pagamento de multas. É o que diz a Secretaria de Comunicação de Feira de Santana. De acordo com a SECOM, o pagamento se refere a prestação do serviço, proporcional a demanda de equipamentos instalados.

Em 2017, a Superintendência Municipal de Trânsito pagou pelo serviço a quantia de R$ 2.198.858,41 – em média, R$ 183 mil mensais. A receita total da SMT, com notificações que foram efetivamente quitadas, em 2017, somou R$ 14.980.000,00. Além do pagamento pela prestação dos serviços relacionados aos radares instalados, o órgão utilizou os recursos em despesas como a modernização e manutenção do sistema semafórico (inclusive com temporizadores); na sinalização horizontal e vertical das ruas; em locação de veículos para viaturas; campanhas educativas a exemplo do Maio Amarelo, Semana Nacional do Trânsito e Rua Viva e execução de projetos como o Via Livre (solucionando problemas de tráfego nas proximidades de escolas) e aquisição de fardamento e equipamentos de trabalho de todos os agentes, além do envio das notificações, com AR (registrada, para garantir entrega) aos motoristas, através dos Correios. Ou seja: todo o valor arrecadado pela SMT em notificações é investido em melhorias para o trânsito da cidade.

Do total da receita da SMT, é feito repasse de 5% para o Fundo Nacional de Educação para o Trânsito, mais 17 reais de cada notificação quitada para o Detran. O superintendente Maurício Carvalho lembra que todas essas informações são disponibilizadas a qualquer cidadão no Tribunal de Contas dos Municípios e também na Câmara de Vereadores, para onde são encaminhados relatórios mensais – no TCM, inclusive, com todos os processos referentes a receita e despesa.



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