:: ‘Jequié’

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Diretoria da Juventude, participou nesta sexta-feira, 4, em Ipiaú, de um encontro promovido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), com o objetivo de realizar junto aos municípios representados a assinatura do termo de adesão ao Fórum, que é um mecanismo para os diálogos entre os seus representantes com o intuito de acompanhar as políticas públicas e programas governamentais sobre esta temática formulando, assim, recomendações de natureza estratégica para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade.

O evento contou com a presença de representantes do Território Médio Rio das Contas e diversos membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, foi representado pelo gestor do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Emerson Nery, que também representou a secretária de Desenvolvimento Social, Andrea Cerqueira.

O termo de adesão e compromisso está embasado na Lei nº13.182/2014, que dispõe sobre o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, e no Decreto nº 15.670/2014, que regulamenta o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e também no regimento interno do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial.

Além de Jequié, as cidades de Vitória da Conquista e Ipiaú também assinaram a adesão, passando a integrar o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SISEPIR), que é um conjunto de órgãos que procuram promover a igualdade racial e o combate à intolerância religiosa no estado, enquanto que, em parceria com o Governo do Estado, os municípios passarão a contar com o aperfeiçoamento da gestão pública, com o monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção da igualdade racial além de contar com o auxílio na organização e estruturação dessas políticas públicas por meio da realização de palestras, seminários, rodas de diálogos, debates, e diálogos institucionais e da criação dos Conselhos Municipais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

“Com a assinatura deste termo, o município de Jequié se compromete a desenvolver políticas públicas voltadas ao combate à intolerância religiosa e ao racismo. Numa cidade tão multifacetada, com tanta diversidade, o respeito é, acima de tudo, um dos nossos maiores valores.”, disse o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria Municipal de Educação, vem colocando em prática, desde o mês de janeiro, diversas ações com o objetivo de promover mudanças positivas no setor educacional, como a reforma das escolas; a campanha de matrícula; a Semana Pedagógica, com a presença do ex-Ministro da Educação Renato Janine; a realização dos Expedientes Coletivos, que visam rediscutir o planejamento pedagógico com gestores e professores, além da busca constante pela valorização do professor, peça fundamental na construção de um projeto educacional engrandecedor.

A Prefeitura, buscando manter o foco na melhoria da qualidade da Educação, lança o Programa IDEB – Avança Jequié. O Programa, criado pela Secretaria Municipal de Educação, institui três prêmios que contemplarão as unidades escolares que obtiverem resultados qualitativos diante na Prova Brasil, que é uma avaliação em larga escala, aplicada aos alunos de 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e tem o objetivo de avaliar a qualidade do ensino. Os valores das premiações são de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), R$ 3.000,00 (três mil reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), que serão usados pelas escolas que ganharem, de acordo com as necessidades apontadas pelas direções junto com os conselhos escolares.

“A ideia do Programa IDEB – Avança Jequié é auxiliar e impulsionar a Educação. Estamos em plena execução de um grande projeto educacional, com resgate dos alunos perdidos para outras cidades, revalorização dos professores, recuperação das escolas, reformas e requalificação de equipamentos. Esse prêmio leva em conta a necessidade de implementar ações que visem elevar os índices educacionais do município de Jequié, permitindo o protagonismo das unidades escolares em ações e sistematizações de práticas pedagógicas que tratem a proficiência e o fluxo de nossos estudantes.”, disse o secretário Municipal de Educação, o professor, doutor,Roberto Gondim.

O Governo do Estado vai investir cerca de R$ 6,3 milhões na construção de uma nova unidade escolar que sediará o Colégio da Polícia Militar Professor Magalhães Neto, no município de Jequié. O edital de concorrência pública já foi publicado no Diário Oficial e a licitação está marcada para o dia 21 de agosto, às 10h, na sede da Secretaria da Educação do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O anúncio da construção foi feito pelo governador Rui Costa, no último sábado (22), durante cumprimento de agenda em Jequié. “Um investimento grande de quase R$ 7 milhões para oferecer à nossa juventude uma educação de qualidade”, destacou Rui, na ocasião.

Segundo o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, a construção desta escola atende a uma demanda da comunidade local e vai ampliar a oferta de vagas na região. “Ainda é preciso destacar que o colégio Professor Magalhães Neto possui um dos melhores indicadores educacionais da Bahia e o novo prédio vai ofertar condições ainda melhores para o aprendizado dos estudantes”, destacou.

A unidade será localizada na Avenida César Borges, no bairro Campo América, e terá 15 salas, incluindo laboratórios de ciências e informática, biblioteca, auditório, refeitório, guarita, quadra coberta, vestiário, sanitários com cabine para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) e setor administrativo.

Toda a obra obedecerá a normas e elementos técnicos específicos fornecidos pela Secretaria da Educação do Estado, a exemplo de projetos arquitetônicos e complementares, bem como a normas técnicas da ABNT, dentre outros critérios previstos na legislação vigente. A construção terá início imediato após a homologação da licitação. O edital de concorrência pública está disponível no comprasnet.ba e no Portal da Educação.

A Câmara Municipal de Jequié realizou três sessões extraordinárias nesta terça-feira, 25.07, para apreciação do pedido do prefeito Sérgio da Gameleira para abertura de créditos adicionais. Dois pareceres foram colocados para votação, sendo aprovado, por 11 votos favoráveis e 5 contrários (o presidente não vota), o Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças, tendo como relatores os vereadores Soldado Gilvan e Beto de Lalá, em que atende à solicitação do Executivo com a abertura de créditos adicionais no valor de 23 milhões e 390 mil reais, destinados para o pagamento de despesas da Educação, relativas a transporte escolar e manutenção do ensino fundamental, com a utilização da Fonte de Recursos 95 – Ação da Justiça Fundef/Precatórios.

O Parecer inclui uma emenda aditiva, tendo itens a manutenção do ensino fundamental com elemento de despesa 31.90.94 da Fonte 95, no valor de R$ 3 milhões, destinado à quitação de indenizações e restituições trabalhistas, elevando o total do crédito adicional aprovado para o total de R$ 26.390 milhões. “A Lei Municipal nº 2014 de 24 de abril de 2017 estabelece a utilização dos recursos oriundos dos precatórios, correspondendo a menos de 6% do valor total recebido pelo município”, justifica o texto do parecer conjunto aprovado.

Votaram favoráveis ao citado Parecer os seguintes vereadores: Soldado Gilvan (PPS), José Simões (PPS), Ivan do Leite (PSB), Guina Produções (PSOL), Adriano Guião (PSOL), Laninha (PRP), Dorival Júnior (PRB), Gutinha (PMDB), Marcinho (PP), Pastoleiro (PTN) e Roque Silva (PTN).

Por outro lado, votaram favoráveis ao Parecer Voto em Separado, que teve como relator o vereador Joaquim Caires, líder da bancada da minoria na Casa, os vereadores: oaquim Caires (PMDB), Ramon Fernandes (PTN), Reges Silva (PT), Colorido (PRB) e Admilson Careca (PSC). Este Parece defende a liberação de créditos adicionais no montante de R$ 8.010 milhões, “que atenderia necessidades de pagamentos de prestadores de serviço no transporte escolar e dos terceirizados que prestam serviços à Educação municipal, através da empresa Terceira Visão”, argumentou.

Mais uma vez, foi cobrado ao Poder Executivo o Quadro de Detalhamento de Despesas-QDD, apontado pelos oposicionistas na sessão, como necessário para que o Legislativo Municipal possa ter conhecimento das condições de legalidade na aplicação desses recursos. Os vereadores Beto de Lalá (PTdoB) e Eliezer Fiim (PSL), justificaram ausências da sessão.

A Prefeitura de Jequié definiu em reunião, conjuntamente com a Comissão Permanente de Negociação e representantes da APLB Sindicato, uma proposta de aplicação do percentual de 7,64% do piso nacional do magistério para 2017. A proposta foi apresentada, junto a um estudo detalhado do impacto da folha nos recursos do FUNDEB, e aprovada em unanimidade nesta terça-feira, 19, em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Vereadores, através do Projeto Lei nº 011/2017, concedendo um reajuste salarial para os professores municipais ativos e inativos.

O percentual aprovado de 7,64% será subdividido em cinco parcelas, seguindo um calendário para revisões mensais, sendo de 1,53% já a partir de julho e 1,52% nos meses seguintes até novembro. “A valorização do professor se dá, também, com a contrapartida de seu reconhecimento enquanto prestador de serviço. Pagar o piso nacional dos professores com toda a situação financeira que encontramos a Secretaria de Educação de Jequié, sobretudo no que diz respeito aos recursos do FUNDEB e com a crise que atinge os municípios, é motivo de muito orgulho para todos nós.”, disse o secretário de Educação, Roberto Gondim.

“Esse reajuste no piso é algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central para a garantia de uma educação de qualidade. Precisamos colocar a Educação de Jequié no nível que os alunos merecem. Não podemos ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e principalmente motivados.”, disse o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, assinam nesta quinta-feira (13/7) termo de parceria para garantir o apoio da gestão municipal no processo de recadastramento biométrico dos eleitores. A cerimônia, prevista para 17h, ocorrerá na Câmara de Vereadores da cidade.

Uma comitiva de vereadores de Jequié, foi recebida em audiência na tarde de terça-feira (27/06), pelo Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico-SDE, Jaques Wagner, oportunidade em que foram entregues ofícios contendo reivindicações do municípios. Os ofícios entregues foram subscritos pelos vereadores Emanuel Campos Silva – Tinho (presidente da Câmara),  vereadores Admilson Nascimento Santos – Careca, Daubti Rocha Guimarães – Colorido, Eliezer Pereira da Silva Filho – Fiim, Joaquim Caires Rocha, Joselane Ferreira da Silva – Laninha, Ramon Andrade Fernandes, Reges Pereira da Silva, Roque Silva e Valdemir Souza Braga – Pastoleiro.

Os pedidos entregues ao secretário Jaques Wagner, foi de implantação de uma unidade da Ceasa em Jequié, aproveitando o potencial hídrico do município para a produção de hortifrútis, requerimento de autoria do vereador Joaquim Caires; ações junto à Indústria de Calçados Ramarim do Nordeste, no sentido de evitar novas dispensas em massa de operários, em se tratando do maior empregador de Jequié e região; gestões junto a Secretaria de Segurança Pública-SSP, visando a criação de uma Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes-DTE, em Jequié e a revitalização do Distrito Industrial de Jequié, sendo esta uma das grandes reivindicações da de empresários, trabalhadores, fornecedores e a população em geral. O vereador Pastoleiro, entregou um ofício ao secretário pedindo maior celeridade na escrituração dos terrenos do bairro Agenor Aragão (antiga Vila Esperança), que estão sendo legalizados pelo governo do estado, através da Conder.

Os vereadores também entregaram um ofício a Jaques Wagner, solicitando o agendamento de uma data e horário, para que ele venha a Jequié para fazer um relato da ações do Governo da Bahia voltadas para o setor do desenvolvimento econômico loco-regional. Também participaram da audiência, o deputado estadual Euclides Fernandes, o presidente do Conselho Comunitário de Jequié Tadeu Cafezeiro, o professor Paulo Vasconcelos e o advogado Márcio Cafezeiro.

A Prefeitura de Jequié, através de uma parceria firmada com a Polícia Rodoviária Federal, vai entregar nesta sexta-feira, 23, às 18:00h na Praça Rui Barbosa, quatro viaturas para a Guarda Municipal. Essas novas viaturas vão fazer parte da frota da Guarda Municipal, passando a dar apoio ao patrulhamento que os efetivos da tropa já realiza nas escolas, no trânsito, na feira livre e nas praças públicas.

Foram cedidas dois veículos modelos Astra, ano 2010 e dois veículos modelos Blazer, ano 2011, que estão equipadas com sirenes de alerta, sistema de radiocomunicadores que permitem a intercomunicação dos guardas com sua base, possibilitando melhores resultados no atendimento à população e mais agilidade no trabalho dos agentes. Todas foram vistoriadas e estão com a manutenção em dia.

A iniciativa que faz parte de uma parceria entre a Polícia Rodoviária Federal e o executivo municipal visa amplificar as ações de vigilância do patrimônio público, assim como intensificar as rondas escolares, aumentando a segurança para os alunos da rede pública municipal, coibindo assim, assaltos, além de depredações das unidades escolares.

“Aqui será o início dessa parceria da Polícia Rodoviária Federal com os municípios baianos.”, disse o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal da Bahia,Inspetor Virgílio de Paula Tourinho, quando foi firmado o acordo de cooperação técnica e a doação dessas viaturas ao município de Jequié em março deste ano.