:: ‘APLB’

A APLB Sindicato Feira enviou um ofício ao gabinete do Prefeito Municipal de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), na última quarta, 28 de dezembro, solicitando uma audiência entre a diretoria do sindicato e o gestor municipal, a fim de discutir assuntos de interesse dos Trabalhadores em Educação.

Entre os assuntos da pauta, estão o plano de carreira unificado para Professores e Funcionários, FUNDEF (processo em tramitação), vale transporte, mudança de referência, enquadramento, reajuste salarial para 2017 (Piso Nacional) e licença pecúnia.

Veja o ofício enviado:

Representantes de secretarias e conselhos municipais de educação, da APLB e de outros sindicatos, além de vereadores de municípios da região circunvizinha, discutiram na tarde desta segunda-feira, 21, a revisão do plano de cargos e salários dos profissionais da educação.

A segunda etapa formativa organizada pela Rede de Assistência Técnica Formativa para Elaboração/Adequação e Gestão de Planos de Carreira e Remuneração (Rede PCR Bahia), aconteceu na Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana (Seduc).

A iniciativa é do Mistério da Educação, através da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), realizada na Bahia pelo Programa de Apoio à Educação Municipal (Proam) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

“Hoje discutimos a operacionalização do sistema de apoio à gestão de plano de carreira, chamado de Sispce. O objetivo é que, ao final das três etapas formativas, cada município tenha sujeitos capazes de elaborar, adequar ou instituir um plano de cargos e salários em suas respectivas cidades”, explica o formador Adauto de Araújo Lima, técnico da Rede PCR Bahia.

Participaram do encontro representantes de Água Fria, Irará, Anguera, Santanópolis, Riachão do Jacuípe, Pé de Serra e Coração de Maria, entre outros. Após esta segunda etapa formativa, que segue até esta terça-feira, 22, resta apenas mais um encontro com os municípios do Portal do Sertão que concordaram em firmar o termo de compromisso com o PCR, para a conclusão da formação, prevista para 2017.

Diferentemente do que está sendo divulgado nas últimas horas pela APLB Feira de Santana, em veículos de comunicação, ainda não foram aprovadas as contas do trimestre abril, maio e junho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb neste município.

A APLB divulga que “alguns conselheiros presentes aprovaram as contas do Fundeb referentes aos meses de abril, maio e junho, sem o quórum exigido pelo regimento”, em uma reunião realizada na quarta-feira (5). No entanto, a presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Carmen Lucia Rios Ramos, garante que esta informação não corresponde a verdade dos fatos.

Em sua reunião mais recente, o Conselho do Fundeb contava inicialmente com a presença de seis integrantes, o que representaria quórum. No entanto, um dos conselheiros necessitou deixar o encontro ainda antes da apreciação das contas. Com cinco presenças apenas, não foi possível, regimentalmente, dar continuidade a discussão e finalizar o processo de votação.

Está convocada uma reunião extraordinária do Conselho para a próxima segunda-feira (10), às 14 horas, quando a presidente espera contar com quórum suficiente. Em pauta, mais uma vez, a análise da prestação de contas dos recursos do FUNDEB/PNTE/QSE referente ao período  abril/maio/ junho de 2016. Carmen Lúcia apela aos integrantes da entidade para que compareçam. Nos últimos 60 dias, a ausência de titulares tem inviabilizado os encontros mensais.

A APLB Sindicato Feira solicitou, na manhã desta sexta, 7, a cópia da ata de reunião do Conselho do Fundeb, realizada na última quarta, 5, onde as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) foram aprovadas sem o quórum necessário.

A presidenta do Conselho do Fundeb, Carmen Lucia Rios, terá que provar que a prestação de contas não foi aprovada, já que em nota divulgada nesta manhã, a mesma afirma que não houve a referida aprovação referente ao trimestre abril, maio e junho, conforme a APLB Feira de Santana vem divulgando nos canais de comunicação institucionais e na imprensa.

A presidenta do órgão consultivo e deliberativo colocou em dúvida a palavra da então diretora da APLB Feira, Professora Marlede Oliveira, que não votou pela aprovação das contas e não foi conivente com a forma como foi conduzido o processo, desrespeitando o regimento do conselho. Agora, terá que provar que a votação não foi realizada, de fato, irregularmente.

A APLB Feira de Santana reforça sua preocupação com a educação pública, gratuita e de qualidade e reitera o compromisso da entidade – representada pela Professora Marlede – com o Conselho do Fundeb, uma vez que a dirigente sindical tem participado pontualmente das reuniões agendadas pelo Conselho.

Mobilização em Defesa da Escola Pública nesta quarta-feira (20), em frente a Secretaria Estadual de Educação, no CAB. A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia junto com estudantes, gestores escolares e toda a categoria cobra do secretário de Educação respostas ao documento encaminhado pela APLB-Sindicato sobre a solução dos problemas das escolas, principalmente a falta de funcionários.

Foto: Rafael Lopes

Uma manifestação promovida por estudantes e funcionários do Colégio Estadual Georgina Soares Nascimento, do bairro Feira VII, realizada na manhã desta segunda, 11, em frente ao Núcleo Regional de Educação – NRE 19 (antiga Direc) na avenida Presidente Dutra em Feira de Santana, teve a participação da APLB Sindicato Feira.

Os estudantes e funcionários protestaram contra a ausência dos trabalhadores terceirizados que realizam serviços de limpeza e apoio no colégio supracitado.

No ato, a dirigente sindical da APLB em Feira de Santana, Professora Marlede Oliveira, destacou a postura da entidade diante da situação.

“Nós da APLB em todos os momentos estamos na defesa desses trabalhadores terceirizados que enfrentam dificuldades. Isso é a precarização do trabalho humano dentro da escola. Nós não podemos dizer que está tudo bem quando vemos nas escolas trabalhadores com salários atrasados. Em nome da APLB Sindicato, manifestamos todo o nosso apoio e solidariedade aos terceirizados”, pontuou a sindicalista.

Segundo o responsável pela NRE 19, Ivamberg dos Santos, o Governo do Estado efetuou o pagamento às empresas terceirizadas na última quinta, 7 e é esperado que o pagamento dos salários dos trabalhadores seja feito nesta segunda, 11.

“Estamos aguardando o repasse das empresas para os terceirizados. Esperamos que até hoje entre na conta dos funcionários. Sobre os atrasados, as empresas se comprometeram a pagar até maio”, sinalizou.

De acordo com a dirigente sindical da APLB Feira, o Sindicato segue atento à situação dos terceirizados. “Onde tiver manifestação de estudantes e trabalhadores, nós estaremos presentes na luta em prol dos interesses da classe trabalhadora e da educação desse país”, completou Marlede Oliveira.

O Governo Municipal, ciente do seu papel de gestor da Educação Pública em Feira de Santana, tomou todas as medidas necessárias para manter o diálogo com a  Aplb Sindicato e com os professores, e encerrar as negociações com êxito,  proporcionando conquistas importantes para a categoria.

Preocupado com o andamento do ano letivo, os diversos setores da Administração se empenharam no estudo das questões técnicas e financeiras,  e num esforço muito grande, atendeu às reivindicações da categoria, viabilizando acordo legitimado pela Assembleia dos professores nesta terça-feira, 1º de fevereiro.

Diante das circunstâncias e do extremo prejuízo causado aos alunos e às famílias, sem aulas desde o dia 11 de fevereiro, o Governo Municipal CONVOCA os professores da Rede Municipal de Ensino a retornarem as suas atividades imediatamente, nesta quarta-feira, 2 de março.

A APLB cogita iniciar as atividades apenas na segunda-feira, dia 7, alegando que os professores precisariam realizar uma jornada pedagógica. No entanto,  a Secretaria de Educação já realizou a Jornada Pedagógica do ano letivo. O adiamento do início das aulas, portanto, não se justificaria. O descumprimento desta recomendação incorrerá em medidas legais.

Convidamos também as famílias que retornem o acompanhamento de seus filhos às escolas.

O RETORNO ÀS AULAS DEVE SER IMEDIATO!

Prefeitura de Feira de Santana – Cidade Trabalho

Vereador Lulinha (PEN)

De acordo com o vereador Lulinha (PEN) é uma injustiça o que a APLB está fazendo com o governo municipal. Segundo Lulinha, se o prefeito garantiu que cumpriria com a lei federal que versa sobre reserva de carga horária, ele cumpriria e por isso eles poderiam voltar a sala de aula. “Não tem mais professores por que todos do concurso passado já foram chamados, até mesmo os da reserva. Terá que se fazer um novo concurso”, disse. Lulinha fez ainda elogios rasgados ao governo municipal, afirmando que Feira de Santana era uma das cidades que mais pagava bem aos professores.

Karoliny Dias