:: ‘Ilhéus’

Desde que foi instaurada a comissão responsável pela transição de governo, há  cerca 15 dias, a administração do município tem atuado para tornar o processo o mais produtivo possível, segundo afirmou o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, em entrevista  à imprensa. A comissão de transição foi instituída através do Decreto 070/2016, composta por representantes do atual governo e por representantes do prefeito eleito, Mário Alexandre, sob a presidência do secretário de Administração, Ricardo Machado.

O grupo de trabalho tem se reunido periodicamente, com o intuito de compartilhar informações pertinentes ao funcionamento da máquina administrativa. De acordo com Ribeiro, todos os agentes envolvidos na comissão por indicação do governo vigente têm colaborado com os membros relacionados pelo prefeito eleito. Dessa forma, o gestor reiterou que “contribuir com a transição é contribuir com a cidade. Por isso, determinei que todos trabalhem duro até o último dia para entregar uma cidade, no mínimo, 80% melhor do que recebemos”.

Nas últimas reuniões, segundo o secretário de Administração, Ricardo Machado, já foram disponibilizadas, à medida que foram solicitadas, informações acerca da folha de pagamento, contratos de aluguel, convênios das áreas social e de saúde, além de dados sobre legislação. Esta semana, foram iniciadas as visitas às secretarias e a setores importantes da máquina pública do município.

Na entrevista, o prefeito Jabes Ribeiro lembrou que o município foi relacionado, por dois anos (2015 e 2016), como tendo uma das administrações mais transparentes do Brasil, em ranking elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). Para Ribeiro, “a disponibilidade de todos os dados financeiros da gestão na internet colabora para uma transição clara e produtiva”.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, acompanhado pelo procurador municipal Ítalo Assunção, ajuizou, esta semana, em Brasília, uma ação ordinária com pedido liminar de tutela de urgência com o objetivo de assegurar recursos sobre multas da repatriação de ativos no exterior. A ação foi protocolada, quarta-feira, dia 30, na 14ª Varada Justiça Federal do Distrito Federal.

Conforme o procurador, o objeto da ação é ver repassado ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) os valores referentes à multa prevista no artigo 8º da Lei 13.254/2016, de “Regularização de Ativos no Exterior”, a chamada Lei da Repatriação. “O que foi feito agora é o primeiro passo para aumentara receita do Município”, explicou Assunção.

O procurador disse que o pedido liminar reivindica duas medidas, uma principal, que é a inclusão de pedido de repasse do valor global pertencente ao município de Ilhéus com relação aos valores arrecadados a título de multa dos recursos repatriados, e uma subsidiária, que é o depósito judicial dos valores referentes às cotas destinadas ao município.

Recentemente, Ilhéus recebeu em torno de R$ 5.606 mil o programa de regularização de ativos no exterior do total arrecadado, R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O procurador Ítalo Assunção informou que ainda não há um cálculo quanto aos valores a serem destinados ao município, caso o pedido seja acatado pela Justiça Federal.

Sete procuradores jurídicos e sete advogados que atuam no Município de Ilhéus deverão ser substituídos por servidores concursados caso a Justiça defira pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual em Ação Civil Pública (ACP) de autoria do promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari. A ACP, ajuizada dia 24, solicita à Justiça que determine que, dentro de 60 dias, sejam empossados os sete aprovados no concurso público de 2016 para cargo de procurador do Município, substituindo os atuais procuradores que ocupam os cargos em comissão. A partir daí, o Município terá outros 60 dias para empossar sete advogados concursados e aprovados para os cargos restantes, todos obedecendo à ordem de classificação no concurso.

Este ano, a 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus já havia expedido uma recomendação para que os procuradores e advogados nomeados sem aprovação em concurso fossem substituídos por concursados. Diante da negativa do Município em atender à recomendação, o MP instaurou um inquérito civil que deu origem à ACP. O caráter liminar do pedido visa restaurar a legalidade e preservar a continuidade dos serviços públicos prestados. “A manutenção desses servidores não concursados viola diversos princípios jurídicos regentes da administração pública”, frisou Frank Ferrari, acrescentando que a situação fere os direitos dos candidatos aprovados.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, afirmou que o pagamento de salários dos servidores e a garantia de serviços básicos sempre foram prioridades da sua gestão no município. “Se há um governo que teve absoluto respeito com o pagamento dos salários em dia é o nosso. Não atrasamos o salário do funcionalismo. Essa é uma questão fundamental e prioritária no contexto do ajuste das contas públicas que desenvolvemos ao longo deste mandato. Muitos foram acostumados com governos anteriores, que não cumpriam esse rito.  Salário é prioridade número um”, enfatizou o prefeito.

As declarações foram feitas durante entrevista concedida ao radialista Jota Carlos, da Rádio Santa Cruz. Ele reagiu a especulações de opositores. De acordo com o gestor municipal, o objetivo maior é pagar todos os compromissos da administração pública.

“Até o quinto útil do mês seguinte, vamos conseguir pagar os salários referentes a novembro, como manda a lei. Concluído isso, lutamos para pagar o décimo terceiro, que todo ano, pago antes do Natal. E não será diferente. Depois, vamos nos articular para pagar dezembro, com o dinheiro que está entrando. Ninguém tem autoridade moral para esse tipo de especulação nessa área”, salientou Jabes.

Crise no País – Ribeiro também fez ponderações sobre a crise econômica do país e sobre imprevistos que possam acontecer: “veja a situação difícil de vários estados e municípios, muitos estão parcelando salários. A gestão pública tem dessas coisas. A gente faz o maior esforço e, de repente, acontece um sequestro judicial de receitas, e aí, o que eu posso fazer, se não há controle. Estou trabalhando com o objetivo de pagar todos os nossos compromissos”.

O prefeito também disse que despacha diariamente com o secretário da Fazenda e a Gerência de Tributos para buscar a melhor forma de manter a arrecadação e pagar as contas públicas. “Estamos protestando, realizando execuções fiscais, trabalhando firme, indo atrás dos devedores de tributos. Temos contado com o apoio da Justiça, através da Fazenda Pública, nas conciliações que têm sido feitas. Lutamos para honrar os compromissos. Não posso deixar a cidade parar. Tive que pagar os 37 milhões que o governo passado deixou. Peço ao servidor para trabalhar, porque temos compromissos com o Município e assim lutamos para priorizar os salários e os serviços básicos”, reafirmou o prefeito Jabes Ribeiro.

Durante sessão plenária realizada na última quarta-feira, 23, a bancada da Câmara Municipal de Ilhéus aprovou as contas da gestão do prefeito Jabes Ribeiro referentes ao exercício 2013. A votação foi de 13 vereadores favoráveis e cinco contra. “Nós já tínhamos o parecer favorável do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em relação às nossas contas de 2013. O que a câmara fez nesta semana, foi respaldar a decisão do órgão de fiscalização tributária”, comentou Ribeiro.

O prefeito lembrou também que a Câmara é independente para manutenção ou alteração diante à posição do tribunal. “A casa entendendo o nosso esforço para reorganização do município, por 13 a 5, consolidou o entendimento do TCM. Agradeço aos vereadores que votaram e entenderam o nosso trabalho. Fico contente em ter esse reconhecimento, para que a cidade pudesse avançar no meu período à frente da administração pública municipal”, concluiu Jabes Ribeiro.

A proposta de emenda parlamentar com o objetivo de viabilizar o projeto de implantação do Museu da Capitania de Ilhéus, no Palácio Paranaguá, foi aprovada em Brasília, através de dotação orçamentária no Ministério da Cultura. De Brasília, o prefeito Jabes Ribeiro confirmou a informação. A emenda foi encaminhada através do deputado federal Irmão Lázaro.

Conforme o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Joaquim Bastos, o projeto foi cadastrado pelo governo municipal no início deste ano. A proposta prevê repasse no valor de R$ 290.294,00 e contrapartida do Município de R$ 22.206,00, e totaliza R$ 312.500.

A instalação do Museu da Capitania de São Jorge dos Ilhéus está direcionada ao Palácio Paranaguá, prédio onde funcionou a sede do Poder Executivo Municipal por mais de um século. Na opinião do secretário municipal de Cultura, Paulo Atto, “a implantação do Museu no Palácio Paranaguá é uma consequência do processo social e histórico de evolução do município”.

O Museu deverá reunir acervo de documentos, móveis e bens culturais que se refiram à história do município, desde o período das Capitanias Hereditárias. A verba de emenda parlamentar poderá ser usada para reforma, construção e aquisição de equipamentos para espaços culturais.

Política Pública – Nesse sentido, o secretário Paulo Atto explica que a criação do Museu da Capitania segue um processo natural de alinhamento com as políticas públicas museais e patrimoniais, tanto em nível federal quanto estadual. “Por esta razão, uma das primeiras providências tomadas pela Secretaria de Cultura de Ilhéus foi estabelecer uma assessoria com o IPAC – Instituto do Patrimônio Artístico e Cultura da Bahia e a DIMUS – Diretoria de Museus da Fundação Cultural do Estado da Bahia”, disse.

Depois disso, as instituições estaduais enviaram ao município duas experientes museólogas que permaneceram oito dias na cidade, em visitas diárias ao Palácio para o levantamento prévio dos espaços e estabelecimento de um anteprojeto, através da elaboração de uma Nota Técnica com um Plano Museológico definido. “No período, foram realizadas visitas com arquitetos da Seplan – Secretaria Municipal de Planejamento – para cadastramento dos espaços e eventuais intervenções, sem alteração das estruturas, fachada e volumetria do imóvel”, informou o secretário Atto.

De acordo com o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Jabes Ribeiro à Câmara de Vereadores, a previsão do orçamento do Município de Ilhéus para o exercício de 2017 é de R$ 388.074.360,00. A matéria se encontra sob análise do Poder Legislativo até a votação.

Segundo o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Joaquim Bastos, o projeto foi feito com base na previsão de receita orçamentária, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e considerando o Plano Plurianual (PPA) referente a 2017, a fim de atender aos programas sociais, culturais, de infraestrutura e de gestão do município.

“O orçamento foi elaborado de forma equilibrada, baseado no comportamento orçamentário que a Lei estabelece, dentro dos conceitos de economicidade, eficiência e eficácia, para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos índices constitucionais para a saúde e educação, de modo a permitir quer as contas se mantenham equilibradas ao longo do exercício de 2017, além de considerar o momento de crise que atravessa o País”, declarou o secretário de Planejamento.

Agora, após um ano do lançamento do edital de licitação para a reativação do Moinho de Ilhéus, a indústria Motrisa, do Rio Grande do Sul, manifesta interesse na reutilização do equipamento, instalado na retroárea do porto de exportação, na Avenida Soares Lopes. O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, comentou a conversa mantida com o atual presidente da Codeba – Companhia Docas do Estado da Bahia, Pedro Dantas, que o comunicou sobre o interesse dos empresários gaúchos na reocupação do terminal moageiro.

Dantas confirmou a intenção da estatal em promover um novo processo licitatório para atrair empresas interessadas no negócio. Em março deste ano, a Codeba baixou edital visando a reativação do moinho, mas nenhuma indústria se habilitou naquela oportunidade, “diferentemente das informações, na época, do então presidente da Companhia, José Muniz Rebouças, de que havia interesse de empresas em explorar as instalações”, comentou o prefeito.

Desta vez, representantes do Grupo Motrisa – Moinhos de Trigo Indígena S.A., participaram de visita ao Moinho de Trigo do Porto de Ilhéus, na semana passada, no sentido de conhecer as instalações locais e avaliar a proposta de funcionamento do equipamento. A expectativa é de um investimento na ordem de R$ 35 milhões, incluindo a aquisição de máquinas importadas e a reconfiguração da infraestrutura industrial do moinho, além da geração de empregos.

História – O projeto de reativação do Moinho de Ilhéus foi tratado a partir de 2013, após audiências mantidas, em Brasília, entre o prefeito Jabes Ribeiro e o vice, Carlos Machado (Cacá), com o então ministro da Secretaria Especial dos Portos, o baiano César Borges. Na época, Borges autorizou a Codeba a iniciar gestões em conjunto com a administração municipal ilheense, no sentido de reativar o equipamento. O lançamento do edital de licitação, pela Codeba, foi feito em Ilhéus, em novembro do ano passado.

O moinho foi desativado em 2005, quando a empresa Bunge Alimentos parou as atividades na cidade. O equipamento ocupa área de 11 mil metros quadrados. No auge da sua operação, o antigo Moinho chegou a processar 360 toneladas/dia. O fim das atividades trouxe significativo impacto para a economia da região, inclusive o fechamento de centenas de postos de trabalho diretos e indiretos.

A empresa gaúcha estima produzir nove mil toneladas de farinha de trigo, por mês, em Ilhéus. Para isso, haverá necessidade de importação de trigo e isso vai gerar maior movimento de carga no porto ilheense. “Eu e Cacá acompanhamos toda a mobilização em torno deste assunto. Esperamos que nossa luta alcance o resultado, nós fizemos esforços para que isso aconteça”, enfatizou Jabes Ribeiro.