:: ‘Ilhéus’

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, informou que as obras da nova ponte de ligação com a zona sul da cidade, de responsabilidade do Governo do Estado, não estão paralisadas, conforme divulgado equivocadamente por alguns veículos de comunicação, principalmente em blogs da internet. A declaração aconteceu durante entrevista ao radialista Jota Carlos, da rádio Santa Cruz AM, após contato mantido com o superintendente de Infraestrutura de Transportes (SIT) da Bahia, Saulo Pontes, que afirmou não haver problema algum no andamento da construção do empreendimento.

De acordo com o prefeito de Ilhéus, o superintendente Saulo Pontes disse que “infelizmente, teria ocorrido uma situação, devido ao trabalho realizado durante o período noturno, que estava avançando até a meia-noite, e a empreiteira resolveu tirar o turno da noite”. Ribeiro declarou ter recebido informação por parte do Governo do Estado que “não teria havido, inclusive, atraso na questão de repasses financeiros para a empresa executora das obras”.

Segundo Ribeiro, as obras seguiam pela manhã, tarde e noite, mas em função de exigências do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia (Sintepav-Ba), comandado pelo deputado federal Bebeto Galvão, a construtora OAS resolveu encerrar o turno da noite. “As obras à noite tiveram que parar. Algumas exigências do Sintepav fizeram o turno acabar, o que gerou desemprego e pode atrasar o cronograma da obra”, afirmou.

“As informações que circularam na internet dizendo que as obras foram paralisadas são de uma turma pequena, que trabalha ‘no quanto pior, melhor’, os trabalhos foram paralisados à noite, por exigências do Sintepav. A obra é um compromisso firmado com o então governador Wagner e o atual Rui Costa, o resto é especulação”, enfatizou o prefeito de Ilhéus.

A Prefeitura de Ilhéus, através das secretarias de Agricultura e Pesca (Seap) e Meio Ambiente e Urbanismo (Sema), mantém um roteiro de atividades para o desenvolvimento do programa de Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos agricultores familiares estabelecidos no município. Esse trabalho, que resulta na emissão de certificados, tem como proposta central alimentar uma base de dados que integra informações ambientais referentes às propriedades, como Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) entre outras.

O CAR foi criado pela Lei 12.651/12 (Código Florestal) e é obrigatório para todos os imóveis rurais. As ações são realizadas pela secretaria de Agricultura e Pesca, com o apoio de técnicos da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo. A equipe assiste a cada propriedade rural, cerca de três a quatro dias. No primeiro dia, durante as atividades de campo, são coletadas informações detalhadas da propriedade e recolhida a documentação cartorial da área. No período seguinte, a organização do cadastramento é interna, e posteriormente, os dados coletados são lançados no Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (SEIA).

Outros programas – O secretário de Agricultura e Pesca, Sebastião Vivas, salienta que a atual gestão do município implantou serviços e programas de políticas públicas voltadas à atenção às comunidades rurais. “Quem mora na cidade muitas vezes não tem a compreensão de nossa realidade na zona rural”, comenta Vivas.

Ele cita, por exemplo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o “Peixe Fácil”, que incentiva a criação de peixes em cativeiro, como renda extra para pescadores e agricultores. E destaca o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cujas providências estão sem tomadas para reiniciar a comercialização de produtos agrícolas. O secretário esclarece que houve atraso na entrega dos cartões aos agricultores familiares, por parte das instituições bancárias, devido à greve ocorrida em outubro.

De acordo com Sebastião Vivas, apesar das dificuldades enfrentadas no cotidiano dos municípios, os trabalhos em Ilhéus continuam atendendo aos produtores rurais. “Estamos mantendo também o programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), visando sempre uma melhor qualidade de vida para nossos agricultores, pescadores, aquicultores, marisqueiras e demais atendidos por nossas atividades”, enfatiza.

Por meio das portarias 508 e 509/2016, o prefeito em exercício de Ilhéus, Carlos Machado (Cacá), nomeou novos candidatos aprovados no último concurso público municipal. Nos documentos, o chefe do Executivo enfatizou a necessidade da nomeação de concursados nas áreas de saúde e educação com o objetivo de preencher as vagas dos desistentes das portarias 435 e 437, respectivamente. Na oportunidade, de modo a não gerar solução de continuidade nos serviços públicos, o prefeito ressaltou o acordo entabulado com o Ministério Público Estadual (MPE) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Após considerar a homologação do concurso público em 1º de julho de 2016, por meio do Decreto 50/2016, bem como o compromisso da Administração Pública em reorganizar a área de pessoal do município, o prefeito em exercício de Ilhéus convoca os candidatos nomeados. Os concursados devem comparecer, no prazo improrrogável de 30 dias, contado da data de publicação das portarias (26), ao Departamento de Recursos Humanos, instalado no Anexo Único de Secretarias, localizado na Rua Santos Dumont, centro da cidade.

Na oportunidade, eles deverão apresentar os seguintes documentos: RG (xerox e original), CPF (xerox e original), CTPS (xerox e original), Título de Eleitor (xerox e original)/Certidão de Regularidade Eleitoral, Certificado de Reservista, Certidão de Estado Civil/Dependentes, carteira do conselho para os cargos definidos em pré-requisito, Regularidade do Conselho Profissional (xerox e original), Comprovante Atualizado de Residência (xerox e original), Declaração de Bens (Imposto de Renda), Registro no PIS/PASEP (caso tenha), Duas fotos recentes 3×4, Diploma de Conclusão do Curso referente à escolaridade mínima exigida para a função, expedido por instituição de ensino autorizada por Secretaria da Educação ou IES reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente registrado.

Na manhã desta terça-feira,25, dezenas de trabalhadores terceirizados que prestam serviços na unidade do SAC de Ilhéus, pararam suas atividades em protesto pelos atrasos de pagamentos dos benefícios trabalhistas que tem direito.

Segundo a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Sul e Estremo Sul (Sindilimp), a empresa Sandes responsável pela contração da mão de obra deve vale transporte, vale alimentação e ainda falta pagar férias já tiradas.

O problema atinge além dos terceirizados do SAC de Ilhéus. Outras unidades do órgão do Estado, a exemplo dos SACs de Itabuna e Jequié, os trabalhadores também estão sendo prejudicados.

O dirigente regional do Sindilimp José Carlos Conceição de Jesus, bastante preocupado com a situação, afirmou está cobrando da empresa e conversando com o governo do Estado para resolver. “Estamos empenhados e lutando para garantir os direitos dos trabalhadores dos SACs”, frisou José Carlos.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, afirmou na manhã desta segunda-feira, 24, em entrevista a uma emissora de rádio, que Municípios e Estados passam por dificuldades financeiras, devido à crise nacional e a queda de arrecadação geral. De acordo com Ribeiro, Ilhéus, assim como a maioria das cidades brasileiras, sofre com as crises nacional e regional, que afetam o recolhimento de IPI – Impostos sobre Produtos Industrializados e ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, afetando a transferência de receita para os municípios.

Jabes avalia ainda, que Ilhéus vive uma situação atípica, sofre reflexos da crise do cacau e da sua cadeia produtiva, que impactou no ICMS, e a partir de 2015, o município começou a perder transferências de rendas, oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Além disso, que o País terá uma queda de 3,3 por cento do seu Produto Interno Bruto (PIB), este ano. “Sofremos um impacto negativo muito forte em nossa economia. Tivemos queda de transferência de receitas e também dificuldades em arrecadação de tributos municipais. Ilhéus já foi o terceiro ICMS da Bahia, hoje é o vigésimo primeiro”, declarou.

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito enfatizou que está adotando medidas para o seu cumprimento e ressaltou a importância da reforma tributária municipal. “Se não fizéssemos a reforma, nem os salários dos servidores seriam pagos. Existe um aumento natural da folha. Em 2015, perdemos cinco milhões. Em 2016, perdemos até agosto 15 milhões, vamos perder mais 7 milhões e 600 mil, até dezembro. Tivemos uma queda em nossa receita de quase dois milhões por mês. Estamos tomando atitudes para cumprir a LRF”, disse.

Tributos municipais – Jabes Ribeiro também comentou que nos meses de setembro e outubro deste ano a arrecadação de tributos municipais, caíram. “Em setembro enfrentamos dificuldades de recolhimento de impostos, devido à greve dos bancos. Porém, a paralisação bancária já acabou e estamos com um desempenho fiscal semelhante ao do mês anterior”, comentou.

De acordo com o prefeito, em 2016, a quantidade de pessoas que pagaram o IPTU, foi menor do que o ano passado, e que esses tributos são importantes para o município. “Autorizei uma ação dura aos contribuintes que estão em débito. Isso é produto de uma realidade ligada às dificuldades, também das pessoas. Se o prefeito não cobrar, pode ser punido.  Nós precisamos que os contribuintes ilheenses colaborem, para o bem do município”, ponderou.

Ribeiro informou que está ligando diretamente para grandes devedores, e que nos últimos dois meses, o município, perdeu quatro milhões de reais, em arrecadação.  “Durante o decorrer do ano, nós arrecadávamos 150 mil reais por dia, em impostos municipais, hoje conseguimos apenas de 45 a 50 mil reais diários. Isso reflete nas contas da cidade.  Perdemos dois milhões de transferência, mais dois milhões de receitas próprias. As pessoas precisam contribuir, para amenizar essa situação”, pontuou.

O prefeito de Ilhéus, enfatizou que praticamente 80 por cento das prefeituras do Brasil estão com as contas no vermelho, e na Bahia, de acordo com informações do govenador Rui Costa, 90 por cento das administrações municipais, não atenderão a LRF. “No caso de Ilhéus, em especial, é preciso mais dois ou três mandatos, de extrema responsabilidade fiscal, para equilibrar o quadro. Vou entregar a cidade muito melhor do que a recebi. A cidade é nossa, a população precisa contribuir, precisamos superar isso, em uma ação conjunta. Vamos trabalhar até o fim de nosso mandato para enfrentar esse desafio”, concluiu.

A Prefeitura Municipal de Ilhéus, através da Coordenação Municipal de Defesa Civil (Comdec) concluiu estudos para finalizar a elaboração do Plano Preventivo de Defesa Civil 2016/2017. Este planejamento de contingência, projeta ações, de acordo com a análise das vulnerabilidades das áreas de riscos do município, que possam ser afetadas por desastres naturais, como inundações, deslizamento de terra, entre outros.

O documento, também detalha a preparação para a emergência, resposta, socorro, assistência e reconstrução dos cenários de desastres, em situação anormal, no município de Ilhéus. De acordo com Joandre Neres, coordenador de Defesa Civil, o plano envolve uma articulação para realização de ações de todas as Secretarias da Administração Municipal, em caso de adversidades e/ou para prevenção de riscos.

Neres informa que o Plano Preventivo de Defesa Civil, define os procedimentos operacionais para quatro diferentes níveis de ação, entre estes, a observação, a atenção, o alerta e a emergência ou alerta máximo. “Com todo esse planejamento formatado, nós facilitamos as providências a serem adotadas nas áreas de risco, em caso de sinistro, oferecendo uma resposta rápida para situações de emergências”, destaca.

Outro ponto importante para a aplicação prática do Plano, é a promoção de campanhas de prevenção e conscientização da população das áreas de risco, junto a as secretarias de Meio Ambiente e Comunicação Social, e com os Núcleos de Defesa Civil Comunitária (Nudec’s). “É muito importante o treinamento dos técnicos municipais e da comunidade, para que aconteça a difusão de técnicas preventivas de mobilização comunitária, no intuito de evitar e minimizar os impactos que possam ser causados às pessoas que vivem nas áreas de risco”, declara Joandre Neres.

Nos últimos anos, a Coordenação Municipal de Defesa Civil, atuou no controle e atendimento das ocorrências, em áreas vulneráveis a desastres naturais. Parte dos recursos utilizados em obras de prevenção, contenção e reconstrução, para restabelecido e reforço da segurança civil nestas localidades, foram provenientes de projetos conveniados, com o Governo Federal, acompanhados e fiscalizados pelo Comdec.

A Justiça acatou pedido feito pela promotora de Justiça Maria Amélia Góes e determinou que o Município de Ilhéus reconduza ao cargo um grupo de funcionários públicos que atuavam via Reda em instituições de acolhimento de crianças e adolescentes na cidade. A conclusão dos contratos dos funcionários públicos só deveria ocorrer em junho de 2017, mas eles foram dispensados este mês. “Se há a necessidade de trocar contratos por concursados isso tem que ser feito de forma simultânea em área de tamanha sensibilidade”, destacou a promotora de Justiça. Os funcionários atuavam nas instituições Casa de Acolhimento Renascer, Casa Lar Feminina e Casa Lar Masculina, que atendem crianças de 0 a 12 anos, algumas ainda bebês que precisam ser alimentados de 3h em 3h.

A promotora de Justiça complementou que o papel do cuidador é essencial para o funcionamento dessas instituições e para o desenvolvimento das crianças acolhidas. “A retirada pura e simples dos cuidadores, sem a substituição, expõe tais crianças ao abandono, a ausência de cuidados e a possibilidade de acidente, inclusive, fatais”, afirmou. A Justiça determinou ainda que o Município se abstenha de exonerar cuidadores das instituições de acolhimento, ou proceda a sua substituição pelos concursados do Edital nº 02/2016, que previu concurso público para provimento deste cargo. Em agosto de 2015, a promotora de Justiça Maria Amélia Góes ajuizou ação contra o Município em razão da ausência de número mínimo de cuidadores e da situação de descaso em que se encontravam as crianças institucionalizadas na Casa de Acolhimento Renascer. Após o ajuizamento da ação, foi determinada inspeção judicial na unidade de acolhimento e foram constatadas condições inadequadas de cuidados com as crianças, dentre outras irregularidades. “Na ocasião, ficou acordado a regularização do quadro de cuidadores e prestadores de serviços gerais e o Município se comprometeu a manter o quadro substituindo o servidor que por algum motivo deixe de exercer suas funções em cinco dias”, explicou a promotora de Justiça.

Considerado um dos pontos críticos entre as áreas de risco dos morros de Ilhéus, o Alto do Socorro, localizado no bairro da Conquista, passará por uma obra de contenção de encosta, graças a uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,5 milhão destinada pelo deputado federal Bebeto Galvão (PSB). O recurso enviado pelo parlamentar ilheense já passou por todos os trâmites burocráticos e teve o parecer técnico aprovado pelo Ministério das Cidades. Agora restam apenas alguns detalhes, a exemplo do processo de licitação para que o dinheiro seja creditado na conta do Município de Ilhéus.

A segurança das comunidades de Ilhéus que vivem em áreas de risco tem sido uma pauta debatida expressivamente pelo deputado Bebeto. “ Essa emenda é parte do nosso compromisso com a população da Conquista e de Ilhéus. Uma das maiores preocupações dos moradores de Ilhéus é com os riscos vivenciados nos morros da cidade. O Alto do Socorro, por exemplo, é uma área crítica que já sofreu deslizamento e a comunidade vem reivindicando essa obra há tempos e precisava de uma resposta”, comemora o deputado Bebeto.