:: ‘templos de matriz africana’

Foto: Lucas Lins

Os templos de matriz africana no município de Lauro de Freitas agora podem ser reconhecidos como organizações religiosas. O decreto que autoriza a regulamentação foi assinado pela prefeita Moema Gramacho, durante cerimônia realizada no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira (28). A Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (Sepadhir) será responsável por fazer a certificação dos templos.

Na cerimônia, a prefeita de Lauro de Freitas apresentou o decreto e destacou que a regulamentação é uma conquista dos mais de 400 terreiros de candomblé do município e de todos os outros templos de matriz africana. “Esta é uma determinação que não poderíamos deixar de fazer, porque além do reconhecimento, fortalecemos a política de igualdade racial, direitos humanos, e combatemos o racismo e a intolerância. O decreto aprovado aqui pelos que estão presentes e uma vez publicado, a Sepadhir poderá adotar todas as medidas de providências para o reconhecimento de cada templo religioso”, disse Moema.

Uma das benfeitorias do reconhecimento dos templos de matriz africana como organizações religiosas é a concessão de imunidade tributária, como ressalta a prefeita Moema Gramacho. “A imunidade tributária já é algo tratado pela Constituição Federal, mas que precisava de um decreto para regulamentar. Desta forma, os templos serão isentos de IPTU, Imposto de Renda, Cofins, ICMS, ITCMD. Mas, para garantir o direito, a organização religiosa deve fazer o cadastramento perante o poder público”, completou. :: LEIA MAIS »