:: ‘São Francisco do Conde’

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde divulgou o decreto nº 1905/2017 sobre os pontos facultativos para o período do Carnaval. Sendo assim, ficam considerados pontos facultativos os dias 27 e 28 de fevereiro e 01 de março.

A medida leva em consideração os tradicionais festejos carnavalescos promovidos pelo município, que cabe ao Poder Público incentivar. Além de objetivar a participação dos servidores e a economia para os cofres públicos.

Sendo assim, fica considerado suspenso o expediente nos órgãos e entidades da administração pública municipal do Poder Executivo, o que não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais ou que funcionam em regime de plantão, tais como: Hospital, SAMU, Defesa Civil e outros. Estes serviços funcionarão normalmente.

No último dia 07 de novembro, a Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde criou através do Decreto nº 1860/2016 o Programa de Intervenção e Mediação Escolar para as escolas da rede municipal. O programa tem como objetivo atuar na prevenção e redução dos conflitos escolares que prejudicam o processo educativo e envolvem educandos, professores e servidores no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino, inclusive com a integração familiar como parte do processo.

A mediação dos conflitos constitui-se em um processo imparcial de resolução de conflito em que os próprios envolvidos cheguem a uma solução para as demandas com o auxílio dos mediadores. Serão considerados conflitos escolares as divergências entre educandos, professores e servidores da rede educacional agravadas pela dificuldade em estabelecer diálogo e que possam desencadear, entre eles, diferentes tipos de violência.

Para operacionalização do Programa foram criados: o Núcleo de Intervenção e Mediação Escolar – NIME – subordinado ao Gabinete do Titular da Secretaria Municipal da Educação (SEDUC), e a Comissão de Mediação de Conflitos – CMC, a serem implantadas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino que ministrem séries de Ensino Fundamental II, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e nas Escolas que funcionem com o turno noturno.

A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV,  decretou (através do Decreto Municipal N° 1857/2016) ponto facultativo nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2016. Dia 02 de novembro é feriado nacional.

O dia 28 de outubro, sexta-feira, data dedicada ao Dia do Servidor Público, conforme a Lei Municipal n° 243/2012, terá expediente normal, devido à mudança da celebração para 31 de outubro.

O benefício não se aplica aos órgãos vinculados ao Poder Público Municipal que exercem atividades essenciais ou que funcionam em regime de plantão, tais quais: Hospital, SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Defesa Civil, entre outros.

Já no dia 15 de novembro celebra-se o Dia da Proclamação da República, processo articulado por civis republicanos, militares, abolicionistas e outros grupos interessados no fim da monarquia. A data é feriado nacional e será precedida de um ponto facultativo no dia 14 de novembro, segunda-feira.

Em São Francisco do Conde, o Partido dos Trabalhadores (PT) reuniu sua militância no distrito do Caípe para homologar o nome do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Alberto, conhecido como “Nem do Caípe”, como candidato a vice-prefeito de São Francisco do Conde.

Ele participará da chapa liderada pelo atual prefeito Evandro Almeida, que postula a reeleição. O evento contou com a participação de mais de 1.000 militantes, que lotaram as dependências da Pousada Caípe.

Realizado no sábado (16), o encontro contou com a presença do secretário de Relações Institucionais da Bahia, Josias Gomes, do deputado estadual Rosemberg Pinto, do deputado federal Jorge Solla, de Fábio Villas-Boas, secretário de Saúde da Bahia, e de lideranças políticas e comunitárias do município.

Após recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, no dia 10 de junho, o Município de São Francisco do Conde reduziu a quantidade de atrações musicais nas festas de São João e São Pedro, que serão realizadas este mês. A recomendação segue a orientação dada aos promotores de Justiça pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, para que instaurem procedimentos preparatórios com o intuito de verificar gastos desarrazoados, em desacordo com o princípio da legalidade, na realização de festas juninas ou eventos congêneres, organizados pelas Prefeituras Municipais.

Segundo a promotora de Justiça Karinny Peixoto, autora da recomendação, o Município deve se abster de gastos elevados nos festejos em respeito aos princípios da legalidade, moralidade e economicidade. No documento, o MP recomendou ainda que o Município evite realizar contratações em desacordo com as normas constantes na Lei nº 8.666/93 – Lei de licitações e contratos administrativos, sob pena da imediata adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis; que se abstenha de contratar de forma direta, por inexigibilidade de licitação, empresa que apresente declaração ou carta de exclusividade restrita às datas e às localidades das apresentações artísticas pretendidas; e que realize pesquisa prévia de preço de mercado com o objetivo de demonstrar a adequação do valor contratado, para efeito de cumprimento da exigência legal de justificativa do preço, com documentação comprovatória do valor cobrado pelo artista pretendido em pelo menos três eventos de características semelhantes, promovidos pelo setor público ou privado.