:: ‘Imposto Predial e Territorial Urbano’

Secretário da Fazenda, Expedito Eloy

A partir do próximo mês, em Feira de Santana, a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com atraso a partir de três exercícios financeiros, será feita extrajudicialmente. Inicialmente, cerca de cinco mil processos, caso não sejam pagos ou acordados até o final do mês, serão encaminhados aos cartórios de protesto e título. “Esta é uma das alternativas para acelerar a recuperação de créditos”, disse o secretário da Fazenda, Expedito Eloy. Os contatos com os contribuintes em atraso com este tributo, visando a quitação do débito, vem sendo feito constantemente. “Apresentamos toda as facilidades que a lei nos permite”.

O secretário disse que algumas destas pessoas já receberam cerca de 20 notificações e não deram retorno. “Estamos sendo orientados pelos tribunais que fazem o acompanhamento das nossas contas a fazer esta cobrança, sob pena de sofrermos algumas punições”. A Cobrança Extrajudicial também é conhecida como “Cobrança Amigável”. Entretanto, o não pagamento vai colocar os devedores nos órgãos que restringem o acesso ao crédito, como o Serasa. A Sefaz, diz o secretário, encaminha com frequência nomes de contribuintes cujas contas estão em atraso e que são negativados junto ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

A opção para os contribuintes que estão nesta condição, afirma Expedito Eloy, é procurar o Núcleo de Conciliação Tributária para o pagamento integral do débito, neste caso, com desconto de juros e multas, ou o seu parcelamento – neste caso há redução nas penalidades pecuniárias previstas em lei. Outro valor a ser pago pelo devedor são as custas cartoriais. O Núcleo de Conciliação Tributária funciona no quarto andar do Fórum Desembargador Filinto Bastos. Lá, auditores fiscais da Prefeitura de Feira de Santana orientarão os contribuintes e os apresentarão sobre as melhores condições de pagamento do débito.

IPTU

O prazo para o pagamento em conta única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de 20% no valor devido, foi adiado pela Prefeitura de Feira de Santana até o dia 31 de julho. O contribuinte que optou pelo pagamento parcelado pode, se assim preferir, quitar o saldo remanescente com desconto oferecido pela Prefeitura.

A administração municipal atendeu aos pleitos de setores representativos da sociedade, como o comércio, indústria e serviços, para a tomada desta decisão. Os segmentos sentiram os efeitos diretos da paralização dos caminhoneiros, que coincidiu com a data do vencimento do imposto, no mês passado.

As guias para o pagamento do imposto poderão ser obtidas através do site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no CEAF, à rua Barão de Cotegipe, 764 – Centro, ou ainda, por meio de solicitação pelo e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br

Secretário da Fazenda, Expedito Eloy

A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou até o dia 24 de maio do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em cota única e com desconto de 20% no valor devido, relativo ao exercício de 2018. O prazo inicial foi encerrado no dia 12 de abril.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, disse que a prorrogação deve-se à reclamações de contribuintes que afirmaram não ter quitado o carnê no prazo previsto devido à greve dos Correios. “Afirmaram que não receberam os boletos, daí a decisão da prorrogação”.

Ele afirmou que o desconto oferecido aos contribuintes feirenses, para pagamento em cota única, é um dos maiores de todo o país. O valor a ser pago, a depender de quanto seja, pode ser dividido em parcelas mensais. Mas neste caso, o desconto é suspenso.

Os contribuintes poderão imprimir os boletos nas suas casas, pelo site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, ou se dirigir ao CEAF (Centro de Atendimento ao Feirense) à rua Barão de Cotegipe, 764, Centro. Um dos mais importantes impostos municipais, o IPTU é aplicado na saúde e educação – respectivamente 15% e 25%, na pavimentação de ruas, iluminação pública, segurança, entre outros setores.

Secretário da Fazenda, Expedito Eloy

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos moradores de Feira de Santana já estão sendo encaminhados para seus respectivos contribuintes. Quem efetuar o pagamento até o dia 12 de abril terá desconto de 20% em cima do valor cobrado. Após esse período, acréscimos de 1% ao mês e de 0,33% ao dia, até alcançar 10%, limite máximo. A expectativa é que todos os carnês sejam entregues até o fim de março.

De acordo com o secretário da Fazenda, Expedito Eloy (foto), foram feitas mudanças no que diz respeito à entrega dos carnês de moradores de condomínios. “A gente já observou que há uma quantidade gigante desses carnês não sendo entregues, quando utilizado o serviço dos Correios. O porteiro tenta entrar em contato, às vezes cometem enganos, em outras a pessoa não quer receber. Aí chegam moradores aqui dizendo que não receberam seus carnês. Para evitar esse tipo de situação, a Prefeitura passará a entregar os carnês pessoalmente no caso dos moradores de condomínios”, afirma.

Os contribuintes que se encontram com imposto de anos passados em pendência podem dirigir-se ao Fórum Filinto Bastos e entrar em contato com o Núcleo de Conciliação Tributária, no quarto andar, para tentar resolver suas situações. Nas dependências do Núcleo, eles  poderão analisar caso a caso, ver o que pode prescrever e o que pode ser reduzido, dentre outros fatores. Não só o IPTU, como também assuntos relacionados a outros impostos podem ser tratados lá.

Contribuinte pode checar informações sobre seu IPTU na internet

As informações do IPTU estarão disponíveis na internet. Os contribuintes que desejarem quitar seu débito com antecedência podem encontrar esses dados – tanto sobre o pagamento de 2018 quanto de anos anteriores – sobre seu imposto através do endereço eletrônico: www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, ressalta a importância de se manter atento nesses casos. “Se o pagamento for efetuado via site, ainda há a probabilidade do carnê ser entregue e, por engano, o contribuinte, ou um parente desavisado, efetuar esse pagamento pela segunda vez. Ainda que haja a total possibilidade de reaver o dinheiro ou de abatê-lo do próximo imposto, é importante fazer o lembrete”, orienta.