:: ‘Fies’

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta segunda-feira (28) que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) serão reformulados em 2017. Objetivo é garantir sustentabilidade financeira e eficiência aos programas do governo de acesso à educação superior.

O anúncio foi feito em reunião comempresários e economistas que compõem o conselho da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Na ocasião, Mendonça Filho afirmou, ainda, que os programas serão mantidos no próximo ano e que o governo não pretende fazer qualquer modificação sem antes discutir as inovações com a sociedade. “Vamos enfatizar a sustentabilidade. São programas importantes para o País, que não podem ser usados para ganhos eleitorais”, reforçou o ministro.

Segundo Mendonça Filho, mudanças no Fies são necessárias para garantir saúde e o equilíbrio financeiro. “Dados publicados recentemente pelo Tribunal de Contas da União, projetam [para o Fies] um rombo estratosférico. Então, a gente precisa ter cuidado em preservar esse mecanismo importantíssimo de acesso ao ensino superior no nosso país”, enfatizou.

Educação professional

A flexibilização do ensino médio e a valorização da educação profissional também foram temas abordados durante a reunião. Para Mendonça, o ensino médio é o grande gargalo da educação brasileira e precisa de reformas urgentes.

“Hoje temos 1,7 milhão de jovens que não estudam nem trabalham, e mais de 1 milhão de jovens de 17 anos fora do ensino médio. O modelo atual afasta o estudante da escola”, afirmou. O ministro também defendeu a flexibilização do ensino médio, como forma de aumentar a permanência do jovem nas salas de aula.

“Hoje, o ensino médio tem um currículo fixo de três anos para qualquer estudante, o que propomos é que tenha flexibilidade para que o jovem siga o seu rumo de acordo com sua vocação e vontade”, disse.

Na educação profissional, Mendonça alertou que, no Brasil, apenas 8% dos jovens têm acesso à educação profissional enquanto fazem o ensino médio, número muito inferior a países mais desenvolvidos da Europa e da Ásia, que chegam a ter 40% dos jovens cursando o ensino técnico.

“O que norteia a reforma do ensino médio é a tese de uma base comum e de um itinerário formativo dentro das vocações do estudante”, disse.

O governo federal modificou a forma de pagamentos de taxas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), por meio da Medida Provisória 741, publicada no dia 15 de julho de 2016, no Diário Oficial da União. O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) defendeu a ampliação do benefício para a população da periferia e disse que a mudança visa dificultar a entrada de negros pobres e da periferia nas universidades privadas.

Conforme Suíca, as instituições privadas de ensino superior passarão a pagar a taxa de administração dos bancos na concessão do Fies, o que deve gerar impacto no reajuste das mensalidades já no ano que vem. “Ou seja, vão passar os valores subsidiados pelo governo para os beneficiários e as faculdades pagarem. A estratégia do governo golpista é dificultar ainda mais os trâmites burocráticos e financeiros para que os estudantes fujam do financiamento”, completa.

Nesta edição do segundo semestre de 2016, o Fies recebeu 294 mil inscrições para uma oferta de 75 mil financiamentos, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Educação. “As medidas seguem na contramão da necessidade do país de ampliação do acesso à universidade serão cortados incentivos da ordem de R$ 400 milhões para o programa. É preciso ampliar o programa e estender o financiamento para mais jovens negros e pobres da periferia”, salienta Suíca.

A mudança acarretará um custo de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Até então, os bancos eram remunerados pelo Tesouro Nacional por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, no mesmo percentual de 2%. De acordo com o MEC, a mudança do Fies vai representar economia de cerca R$ 200 milhões para os cofres públicos neste ano e uma economia média de R$ 400 milhões anuais, levando em conta o número atual de contratos.

“Até para estabelecer benefícios o cidadão tem que pagar ao governo. Não sabem qual é o significado de Estado, de governo, e de povo, não sabe nem avaliar a relação entre eles, é uma máquina de cortes e benefícios. O governo virou um alento para a burguesia falida deste país, e para os que sempre tiveram o poder como alvo de ascensão social”, afirma Suíca.

Ministro da Educação Renato Janine Ribeiro

A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (15), convite para o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, vir à Câmara dos Deputados prestar esclarecimentos sobre reajuste de mensalidade escolar e criação de cursos de Medicina pelo programa Mais Médicos. O ministro será ouvido pela comissão amanhã (16), em reunião extraordinária marcada para as 9 horas, no plenário 10.

No início do ano, o Ministério da Educação determinou que, para continuar recebendo recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as instituições de ensino não poderiam reajustar o valor da mensalidade acima de 6,4% em 2015. A decisão foi questionada na Justiça pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).

Fonte: Agência Câmara