:: ‘etnia Warao’

Foto: Divulgação/DPE-BA

Uma das crianças indígenas venezuelanas da etnia Warao, de dois anos, veio a óbito nesta terça-feira (23), em Feira de Santana, no Hospital da Criança. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA já havia alertado sobre o estado de saúde grave em que se encontravam, em dezembro de 2023, e vai ajuizar uma ação civil pública para buscar a reparação de danos para a mãe da vítima e também para toda a comunidade Warao.

Desde 2020, quando chegaram em Feira de Santana, a instituição está dando suporte aos imigrantes refugiados. No mês passado, havia denunciado a desidratação, desnutrição e suspeita de pneumonia aos quais as crianças estavam expostas. Atualmente, os indígenas venezuelanos da etnia Warao residem em uma vila no bairro Mangabeira.

Para o defensor público Maurício Moitinho, da área de Fazenda Pública, que acompanha o caso, a morte é um trágico exemplo da omissão do Município na prestação das políticas públicas de atenção básica. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

As possíveis omissões na implementação dos direitos da comunidade imigrante em Feira de Santana serão investigadas pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA). A instituição teve conhecimento de violações de direitos contra indígenas venezuelanos(as) da etnia warão vivendo na cidade e instaurou um procedimento para apuração de dano coletivo (Padac). Cerca de 50 pessoas distribuídas em 09 famílias moram no município do Portal do Sertão.

De acordo com as denúncias apresentadas pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua – Feira de Santana, as famílias estão em risco de ficar em situação de rua. Atualmente, elas moram em uma vila com casas alugadas pagas pelo aluguel social que, segundo acusa o movimento social, nunca foi deferido, tampouco pago. Desde fevereiro de 2020, os(as) indígenas venezuelanos(as) vivem no município.

“Como eles estão sem o pagamento do aluguel social para garantir o direito à moradia praticamente desde que chegaram, estão inadimplentes nos aluguéis da vila onde moram desde a chegada em Feira de Santana e sob o risco imediato de, a qualquer momento, serem despejados e irem morar na rua. Estamos falando de 52 pessoas que sequer falam português e com muitas crianças, tudo isto por omissão do Município”, aponta o defensor público Maurício Moitinho, que assina o Padac.

Os relatos de violação de direitos, corroborados por relatório de visitação da FUNAI, também apontam ausência de infraestrutura nas residências, fornecimento inadequado de alimentação, barreira de acesso à educação e à saúde. A igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares é um dos princípios da política migratória brasileira, que também versa sobre a inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

Desde fevereiro de 2020, indígenas venezuelanos (as) da etnia Warao vivem em Feira de Santana. Desde então, 38 refugiados, sendo 24 crianças, vivem em situação de grave vulnerabilidade social e sofrem diversas violações de direitos. No próximo dia 27 de julho será criado um comitê de monitoramento e resolução das demandas sobre a situação dos indígenas, com a participação integral da Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA.

A criação deste grupo foi um dos tópicos da reunião realizada nesta quinta-feira (20), na reitoria da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), entre o poder público e a sociedade civil organizada, além da presença da DPE-BA. A ideia do encontro é construir um plano interinstitucional de atuação e garantia de direitos a essa comunidade.

“É imprescindível a criação do comitê para a conquista de avanços. A Defensoria Pública do Estado acompanha esse caso desde que os(as) refugiados(as) chegaram em Feira de Santana e se mantêm integrados no diálogo”, afirmou a defensora e coordenadora da 1ª Regional, sediada em Feira de Santana, Liliane do Amaral.

Após a reunião, visitamos a comunidade que fica localizada no bairro Mangabeira. No local, o defensor público e coordenador do Núcleo de Atuação Estratégica da DPE-BA, Gil Braga, conversou com o cacique Warao e se inteirou dos principais impasses. “É fundamental garantir direitos a essa comunidade. Estamos acompanhando essa situação e as informações obtidas aqui serão devidamente avaliadas”, completou. :: LEIA MAIS »