:: ‘equidade racial’

Foto: Divulgação/PMC

A Prefeitura Municipal de Camaçari (PMC), por meio da Secretaria da Cultura (Secult), anunciou uma importante medida de promoção à igualdade, justiça e inclusão social. É que foi instituído, por meio da Portaria n.º 06/2025, o Núcleo de Atenção Étnico-Racial – espaço essencial para a proporcionar equidade racial, fortalecimento das culturas afro-brasileiras, indígenas e tradicionais, bem como a defesa dos direitos dessas comunidades dentro das políticas públicas municipais. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), edição n.º 2.594, de 26 de março (quarta-feira).

Vinculado à Coordenadoria de Políticas Culturais da Secult, o núcleo terá um ambiente físico implementado na Cidade do Saber (CDS). A atuação será embasada pela Lei Municipal n.º 1.602/2019, que trata do Estatuto da Igualdade Racial e Religiosa, contemplando a implementação e fiscalização de políticas públicas que garantam direitos e promovam o acesso equitativo a oportunidades, com ações distintas para: atendimento e apoio às comunidades afrodescendentes, indígenas e tradicionais de Camaçari; promoção de políticas afirmativas e combate ao racismo institucional; fomento à produção cultural e artística de matrizes africanas e indígenas; mediação de conflitos e fortalecimento da liberdade religiosa; como também na articulação com órgãos públicos e entidades representativas para garantir a implementação de ações de igualdade racial e valorização cultural.

Atualmente, a base formativa do Núcleo de Atenção Étnico-Racial é composta pelo advogado Antônio Jorge, e pela coordenadora Laís Catarine, que falaram sobre a implementação do equipamento. “Ele nasce com a missão de oferecer suporte direto às comunidades negras, indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais, garantindo que suas demandas sejam ouvidas e transformadas em ações concretas. Acreditamos que a valorização das identidades culturais e o combate ao racismo estrutural são passos fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, enfatizou. :: LEIA MAIS »