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As ações de garantia dos direitos da criança e do adolescente em Salvador vão ganhar um importante reforço: o edital de chamamento público para financiamento de projetos sociais voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos deste público. O lançamento da iniciativa ocorreu na tarde desta quarta-feira (30), no Palácio Thomé de Souza, e contou com as presenças do prefeito ACM Neto, do vice Bruno Reis e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Risalva Telles. Também estiveram na ocasião o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Salomão Resedá; a representante do Unicef em Salvador, Helena Oliveira; conselheiros e gestores municipais; e membros de entidades ligadas à defesa da criança e do adolescente. Coordenado pelo CMDCA, o edital será publicado na próxima edição do Diário Oficial do Município (DOM).

Com investimento de R$6 milhões – boa parte obtida como resultado da campanha “Imposto do Bem”, difundido pelo TJ-BA –, o objetivo do edital é contemplar cerca de 30 projetos, com valor de até R$ 200 mil cada, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). “O poder público, sozinho, não é capaz de produzir todas as soluções. Quando é feita a soma do esforço do poder público com as organizações sociais, a gente consegue multiplicar a quantidade de pessoas que são assistidas, neste caso aqui as crianças e adolescentes, em eixos fundamentais. Este edital tem dois pontos importantes, que são o envolvimento das Prefeituras-Bairro, considerando essa visão regionalizada da cidade, onde cada bairro tem a sua característica, e foco bem definido dos eixos prioritários”, declarou o prefeito.

Serão selecionadas até três propostas por cada região administrativa atendida pelas Prefeituras-Bairro. As estruturas descentralizadas, inclusive, servirão de apoio na difusão do edital. As propostas precisam atender a um dos nove eixos prioritários de atuação, definidos a partir de assembleia e do diagnóstico Projeto Vozes da Cidade, feito pelo CMDCA e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Critérios – Para participar da seleção, as instituições precisam obedecer alguns critérios, como possuir registro no CMDCA e CNPJ por mais de um ano. As propostas devem ser apresentadas em até 45 dias, na sede do CMDCA, situada na Rua Engenheiro Silva Lima, s/n, em Nazaré. Aquelas que forem selecionadas terão até 15 dias para apresentar CNPJ, Certidão de Regularidade Fiscal, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, comprovante de inscrição do Cadastro Geral de Atividades (CGA), dentre outros documentos listados no edital. Dentre os eixos estão o enfrentamento à violência, exploração e abuso sexual; crianças e adolescentes na rua, em situação de moradia de rua e em medida protetiva (acolhimento institucional, acolhimento familiar e Família Acolhedora); atendimento socioeducativo no contraturno escolar; preparação para o mercado de trabalho; e desenvolvimento de habilidades e potencialidades de crianças e adolescentes com deficiência.

Vereador Lulinha (PEN)

Moradores do bairro do Parque Brasil estiveram na Câmara de Feira de Santana protestando contra a prisão de Jonas Souza de Jesus, mais conhecido como tio Jonas, preso sobre a acusação de abusar sexualmente de uma criança de 11 anos. Ele é diretor de uma creche no bairro Parque Brasil.

O vereador Lulinha (PEN) ressaltou que conhece tio Jonas há muitos anos ressaltando que ele fez um trabalho brilhante com a comunidade. “Foi preso, liberado e depois prenderam de novo dizendo que ele estava ameaçando as vítimas e a testemunha. Até que prove o contrário, tio Jonas é inocente por que ele tem um grande trabalho prestado. Não tenho medo de dizer aqui que sou solidário a ele”, disse. Lulinha ainda chamou de calúnias as acusações feitas contra esse senhor.

Resposta

O vereador David Neto afirmou que em nada os vereadores podem ajudar tio Jonas e que essa manifestação deveria ser feita na porta do Ministério Público. “Quem mandou vocês virem aqui não se com que objetivo fez isso. Nós, vereadores, não temos o poder de soltar ninguém”, disse.

Karoliny Dias

A paciente de iniciais B.S.S., 7 anos, que está internada no Hospital Estadual da Criança (HEC) desde o dia 1 deste mês por causa da síndrome Guillain-Barré, encontra-se estável, sob os cuidados da equipe médica e apresentando melhoras em seu quadro clínico após o início do uso de imunoglobulina na última terça-feira (7). A paciente não será mais transferida para outra unidade hospitalar. Ainda não há previsão de alta.

Uma mulher de 26 anos já morreu dentre os 55 casos que são suspeitos no estado – os dois primeiros registros foram anunciados em junho e a vítima fatal está entre eles, segundo a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).

A síndrome

A Síndrome Guillain-Barré é uma doença neurológica rara, que não tem causa definida, mas pode ser associada a doenças virais. Ela causa fraquezas ascendentes e paralisias flácidas, que costumam começar pelos membros inferiores e podem atingir as vias respiratórias. De acordo com informações do Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem 35 procedimentos para tratamento da síndrome, entre diagnósticos, clínicos, cirúrgicos, de reabilitação e medicamentos.