:: ‘Câmara dos Deputados’

Deputado federal Uldurico Júnior

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) comemorou nesta quinta-feira, 10, o anúncio feito ontem pelo deputado federal Uldurico Júnior, de que vai se filiar ao Partido Verde. A mudança foi anunciada em reunião no gabinete do senador Álvaro Dias (PV-PR), com a presença do presidente nacional da legenda, José Luiz Penna, do líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados, Sarney Filho (PV-MA), e do ex-prefeito de Porto Seguro, Ubaldino Junior, que atua na mesma região de origem do parlamentar, que é de Teixeira de Freitas.

“Fico super feliz e desejo boas vindas na entrada de Uldurico, um deputado jovem e atuante que vai contribuir muito com o PV da Bahia. É Partido Verde crescendo, agora com dois deputados jovens, um estadual e outro federal”, afirmou Marcell. Uldurico é o deputado mais jovem do Brasil, baiano, neto do ex deputado pelo Paraná, Alencar Furtado, e que vai somar forças à Bancada Verde no Congresso Nacional.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1107/15, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que permite que as emissoras de rádio e TV apresentem pedido de renovação de suas outorgas de três a nove meses antes do término das mesmas. O prazo atualmente praticado pelo Ministério das Comunicações, previsto na Portaria 329/12, é de três a seis meses antes do fim das outorgas.

O projeto, que acrescenta dispositivos ao Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), também determina a notificação, pelo ministério, dos radiodifusores que não solicitarem a renovação até seis meses antes do término da outorga. A notificação deverá se dar com aviso de recebimento, independentemente do meio utilizado para a comunicação.

A Constituição Federal fixa a duração de 10 e 15 anos para as outorgas do rádio e da televisão aberta, respectivamente. Segundo a autora do projeto, são inúmeros os casos em que emissoras perdem prazos legais para solicitar a renovação das outorgas por falta de conhecimento sobre o fim dos contratos.

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para áreas produtivas. Trata-se do Projeto de Lei 7250/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-GO. A intenção é premiar, com desconto no imposto, o produtor rural que mais produz.

O projeto acrescenta uma tabela de descontos do ITR à Lei 9.393/96, que trata desse imposto. Pela tabela, o desconto do ITR será progressivo de acordo com a área produtiva.

Para o cálculo, será considerada produtiva a diferença percentual entre a área total e as reservas ambientais (reserva legal ou área de proteção permanente).

Será isento de ITR quem tiver entre 90,1% e 100% de área produtiva na propriedade rural. Entre 70,01% e 90%, o imposto será 75% menor; entre 50,01% e 70%, o desconto será de 50%. Já quem utilizar menos de 30% da área produtiva terá um aumento em 100% do valor devido do ITR.

Fonte: Agência Câmara

Senador Paulo Paim (3º à esquerda) disse que a CDH vai aderir ao movimento “Por uma reforma política sem exclusão”. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A proposta de reforma política em análise na Câmara dos Deputados foi fortemente criticada por integrantes de pequenos partidos de esquerda e também pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, membro da comissão da entidade que analisa a proposição. O tema foi discutido em audiência pública, nesta segunda-feira (6), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

A Câmara dos Deputados já aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 182/2007) que promove a reforma política. O texto poderá ser votado em segundo turno nesta semana.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), também criticou a proposta e anunciou, no encerramento do debate, que a comissão vai aderir à campanha “Por uma reforma política sem exclusão”. Esse movimento é contrário a pontos que estão sendo aprovados na reforma política em análise pela Câmara dos Deputados. Entre eles, o que exclui os partidos sem representação no Congresso Nacional da propaganda em TV e rádio e proíbe o acesso dessas legendas ao Fundo Partidário.

“Porque só os grandes partidos devem ter acesso ao Fundo? Esse e outros pontos do que está vindo da Câmara me preocupam muito, e podem até ser classificados como antidemocráticos”, afirmou Paim.

O senador informou que irá solicitar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),  a discussão da reforma política em Comissão Geral no Plenário, contando com a participação de partidos como o PSTU, PCO e PCB, dentre outros.

Fonte: Agência Senado