:: ‘Agricultores’

Com base na Lei 13.340, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural com descontos para liquidação de até 95% e como solução para regularizar débitos dos agricultores, o Banco do Nordeste sugere que os produtores rurais paguem 1% da dívida, a fim de renovar o crédito, permitir novos prazos de quitação e possibilitar outros financiamentos. Essa proposta foi feita em reunião na manhã desta segunda-feira (11), que aconteceu entre o presidente da União dos Municípios da Bahia e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, e o superintendente do Banco do Nordeste na Bahia, Antônio Jorge.

A partir dessa renegociação, os prefeitos podem injetar recursos na economia local e os produtores rurais, que sofrem com a crise econômica e com a seca, podem contratar mais crédito para gerar renda. “No município de Bom Jesus da Lapa eu já aderi e a prefeitura quitou a dívida dos produtores rurais. A partir do pagamento de apenas 1% do total de débitos, vou possibilitar que seja injetado cerca de R$ 12 milhões, apenas na minha cidade”, exemplificou Eures.

Os prefeitos interessados devem procurar as agências do Banco do Nordeste em seus municípios para firmar a parceria, dando a condição de renegociar ou liquidar as dívidas dos produtores rurais. O prazo atual para regularização de dívidas é 31 de dezembro.

A proposta vale para operações de crédito rural contratadas até 2011 e os produtores têm uma carência de mais quatro anos. Esse 1% é sobre o valor inicial do empréstimo, sem juros aplicados. O Banco do Nordeste tem 59 agências em toda a Bahia. “A parceria será de extrema importância para os produtores rurais da região e para economia local. Serão permitidos novos investimentos, o que resulta em geração de renda”, disse o superintendente do Banco.

O Plano Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), considerado pioneiro no país no apoio aos produtores rurais, foi apresentado ao prefeito Fernando Gomes pelo secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, John Nascimento, num evento que teve a participação de representantes da Ceplac e da Universidade Federal do Sul da Bahia. A agenda incluiu ainda a discussão das propostas que visam à transformação de Itabuna em Cidade Amiga das Abelhas, com um parque temático específico e a estratégia para implantação da Fundação de Amparo à Pesquisa de Itabuna, que vai ser articulada entre o governo municipal e a comunidade acadêmica complementando a implementação do Projeto Cidade Universitária.

Na mesma reunião, o prefeito assumiu o compromisso de negociar com o governo do estado a implantação da assistência técnica municipal numa parceria com a Ceplac e a Secretaria da Agricutura do Estado da Bahia. Atendendo a uma solicitação do Superintendente Regional Adjunto da Ceplac, Antônio Zugaib e do coordenador do Departamento de Pesquisa e Extensão, Raul Valle, Fernando Gomes assumiu o compromisso de articular com o governador Rui Costa o apoio da bancada baiana ao projeto de reestruturação e fortalecimento da Ceplac.

O prefeito lamentou o abandono da Ceplac, o que revela a carência de representatividade política do Sul da Bahia, uma região que pela sua densidade populacional e importância deveria ter 12 representantes na Câmara Federal. Ele destacou a parceria com o governo do estado, o qual deve investir na duplicação da rodovia BR 415, trecho Ilhéus-Itabuna, além da retomada das obras do Teatro Municipal e conclusão da barragem do rio Colônia.

Fernando Gomes informou ainda, que o governador tem se revelado um grande gestor e está viajando para a China, onde deve negociar dois projetos estruturantes que vão beneficiar Itabuna e a região Sul da Bahia, para construção da Ferrovia da Integração Oeste Leste e o Porto Sul. Anunciou que vai marcar uma audiência com o governador para o apoio político à revitalização da Ceplac e da retomada do desenvolvimento regional.

Chuva na cidade é sinônimo de transtorno e aborrecimento. Na zona rural, no entanto, significa otimismo e fartura. E como este ano as chuvas de inverno apareceram, as 90 toneladas de sementes de milho e feijão distribuídas pela Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, devem resultar em uma boa safra.

A esperança de uma boa safra se espalhou pela zona rural de Feira de Santana. Na Terra Dura, localidade que pertence ao distrito de Humildes, otimismo geral. “O feijão que plantei no ano passado só rendeu meia saca. Este ano no mínimo serão três sacas”, prevê o agricultor Almerindo Ribeiro Soares, de 71 anos. Ele plantou milho e feijão. Mandioca só vai plantar em agosto.

Dona Vanuza Barbosa resolveu se antecipar. Além do milho e do feijão, plantou mandioca também. “Ano passado não foi bom. Mas este ano a chuva chegou e me animei até pra antecipar o plantio de mandioca”, diz.

Otimismo que também é compartilhado por seu Manoel Ferreira Porto, de 85 anos e ainda firme na labuta do campo. O prejuízo sofrido no ano passado não desanimou. “Com essa chuva boa me animei pra plantar milho e feijão e começo, se Deus quiser, a colher entre o final de agosto e início de setembro”, prevê.

PREFEITURA

O milho e o feijão repassados aos produtores rurais nos oito distritos feirenses foram distribuídos pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura, no mês de maio passado. Em Feira de Santana são 17 mil agricultores cadastrados.

O secretário Joedilson Machado explica que cada agricultor cadastrado recebeu 4 kg de sementes de feijão e 2kg de sementes de milho. Agrônomos da Prefeitura também são disponibilizados para prestar as orientações técnicas necessárias aos produtores.

Ainda segundo Joedilson, cabe às associações de agricultores definir quem está apto a receber as sementes. “As associações enviam à Secretaria a relação dos agricultores a serem beneficiados. O principal critério observado é que o agricultor resida nas comunidades e viver, efetivamente, da agricultura”, acentua o secretário.

Vale destacar que são três as culturas mais plantadas na zona rural de Feira de Santana: milho, feijão e mandioca. A maior parte da safra é destinada à subsistência. “Muito pouco é destinado à comercialização”, explica Joedilson.

GARANTIA SAFRA

Sobre o seguro Garantia-Safra, o secretário diz que técnicos da pasta estão monitorando a situação, até o final da colheita. “Caso haja prejuízo, acionamos o seguro”, destaca.

O Garantia-Safra  é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado em 2002, a partir da lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Esse benefício social garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio financeiro, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso de chuva.

Os recursos para o pagamento dos benefícios provêm das contribuições dos agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos estados e da União, que, juntas, formam o Fundo Garantia Safra (FGS), administrado pela Caixa Econômica Federal desde outubro de 2003.

O programa é destinado a agricultores familiares cuja renda média bruta mensal nos 12 meses que antecederam a inscrição não supere um salário mínimo e meio, excluídos os benefícios previdenciários rurais.

O benefício só será liberado quando for decretada situação de emergência ou de calamidade pública por parte do município, reconhecida pela Defesa Civil do governo federal e for constatada perda de, pelo menos, 50% do plantio.

Em mais uma ação de fortalecimento da agricultura e apoio aos produtores do município, a Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira, através da Secretaria de Agricultura, entregou hoje 7500 quilos de feijão para plantio. A ação, que aconteceu na sede da Secretaria, no Torto I, beneficiou mais de 2500 agricultores de todas as localidades mangabeirenses, que poderão plantar o feijão e garantir o sustento de suas famílias durante o ano.

O município conseguiu 4500 quilos de feijão, após articulações do prefeito Marcelo Pedreira e do vice-prefeito e secretário de Agricultura, Orlandinho Leite, junto ao presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias. O restante foi adquirido com recursos da Prefeitura, completando assim as sete toneladas e meia. A distribuição contou ainda com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e das Associações Comunitárias.

Além do apoio aos produtores, o evento marca uma nova fase da agricultura no município: a revitalização da Secretaria. O órgão, que esteve totalmente abandonado nos últimos oito anos, passa a ser prioridade no Governo da Mudança. A sede, que já foi totalmente limpa e está sendo reestruturada, conta agora com uma nova cerca e os pomares, viveiros e área de experimento, que estavam perdidos, vão ser recuperados e reativados para servirem à população.

“Nós trouxemos esse evento para cá porque vocês precisam compreender que esta é a casa do agricultor no município. A agricultura será um dos setores mais importantes do nosso governo, porque mais de 65% da nossa população vive na zona rural e precisa ter o apoio da Prefeitura para desenvolver as suas ações. Muitos nem sabiam que aqui tinha uma Secretaria de Agricultura, não sabiam que tinha um espaço como esse, para que pudéssemos aprender novas técnicas, buscar incentivo e discutir o desenvolvimento do setor”, explicou o prefeito.

O vice-prefeito destacou e agradeceu o apoio da Prefeitura à Secretaria, lembrando que, nos últimos anos, o órgão não recebia nenhum incentivo do poder público municipal.

O prefeito Marcelo ressaltou também que está nos planos do governo retomar a parceria com o Sindicato e as Associações e oferecer todo o apoio necessário para que eles possam desenvolver suas ações para melhorar a qualidade de vida dos homens e mulheres do campo. Nesse sentido, já estão sendo organizados projetos para recuperar as casas de farinha e também um levantamento da situação dos tratores das associações, para que eles sejam recuperados e possam servir melhor a todos os agricultores.

Agricultores que se inscreveram no programa Garantia Safra até o último dia 23 de fevereiro, e que vão plantar milho e feijão, devem dirigir-se à sede da Superintendência de Assistência Técnica Extensão Rural (Bahiater), na Avenida Senador Quintino, até o dia 31 de março para pegar os boletos que garantem o  benefício.

A engenheira agrônoma e secretária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Mirella Carvalhal, afirma que foram aproximadamente 2.000 agricultores inscritos em Feira de Santana, mas que eles não estão indo pegar o boleto. “O prazo é curto. Então eles precisam ser alertados para irem o quanto antes à Bahiater finalizar o processo, senão, eles perderão esse benefício”.

O programa Garantia Safra funciona como um seguro. O agricultor paga R$ 8,50, planta uma tarefa e meia e, caso perca 50% ou mais da sua lavoura por conta da seca, recebe um benefício de R$ 850 divididos em 5 parcelas de R$ 170. Os pagamentos referentes a 2016 deverão ser efetivados entre o período de março e abril.

É um projeto oriundo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e envolve os agricultores, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, Governo do Estado e Federal.

O Conselho se reuniu na tarde desta quarta-feira, 15, com agricultores de distritos de Feira de Santana para debater a situação da seca na zona rural. No encontro também foi designada uma reunião extraordinária para o próximo dia 22 para falar sobre a estiagem. A reunião contará com diversas entidades da área.

Mais de cinco mil famílias de agricultores serão beneficiadas com financiamento de R$ 30 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Embrapa, que irá promover inclusão produtiva e levar diretamente ao agricultor tecnologias nas cadeias de caprinos e ovinos e de sementes agroecológicas a partir do Programa de Apoio à Inovação Social e ao Desenvolvimento Territorial Sustentável (InovaSocial).

A intenção do programa é fortalecer as redes de pesquisa participativa com as quais a Embrapa já trabalha, na perspectiva do desenvolvimento territorial. Assim, foram priorizados territórios com densidade de produção e relevância social e econômica na produção de caprinos e ovinos e de sementes agroecológicas, em municípios cujo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é, geralmente, baixo ou médio e nos quais o destaque é a agricultura familiar, incluindo assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais.

Os recursos, da ordem de R$ 30 milhões, financiarão seis projetos territoriais já definidos e previamente articulados entre o BNDES e a Embrapa: três para geração de tecnologias e troca de conhecimentos nas etapas de produção, processamento e comercialização nas cadeias de caprinos e ovinos, e outros três para resgate, preservação, multiplicação, estoque, distribuição e comercialização de sementes agroecológicas. Ao todo, 5.530 famílias de agricultores serão beneficiadas, em 203 municípios dos estados de Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Goiás e Rio Grande do Sul.

O prazo de implantação do InovaSocial será de 60 meses, e a previsão é de que mais de 70 pesquisadores, analistas e técnicos da Embrapa estejam envolvidos. O primeiro ano será destinado ao planejamento, à construção coletiva dos projetos territoriais, à aprovação dos projetos e à formalização do apoio junto aos beneficiários finais. Os projetos aprovados deverão ser executados em até 36 meses. O último ano será dedicado à avaliação dos resultados, à gestão do conhecimento e à comunicação.