:: ‘Paulo Afonso’

O lançamento do edital de licitação para a construção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Nair Alves de Souza, em Paulo Afonso, deverá ocorrer nos próximos 60 dias, quando o projeto básico, já concluído, estiver completamente detalhado. De acordo com o governador Rui Costa, que esteve em Paulo Afonso na manhã desta sexta-feira (26), para inaugurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), o projeto básico da UTI já foi aprovado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), prefeitura e Estado.

“Vamos iniciar ainda esse ano a obra de recuperação do hospital e da UTI. A construção será realizada de forma modular, para que já no próximo ano possamos entregar a UTI funcionando à cidade”, ressaltou Rui. Em agosto do ano passado, foi assinado o processo de transferência da gestão do hospital Nair Alves de Souza da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que oferece o curso de Medicina no Campus de Paulo Afonso.

Sobre a Policlínica Regional de Paulo Afonso, que irá atender nove municípios da região, Rui afirmou que o governo está buscando áreas alternativas, tendo em vista que o terreno escolhido para a obra está embargado por questões judiciais. “Iniciaremos a obra tão logo encontremos um terreno apropriado”, afirmou o governador.

Representantes da Embasa estiveram reunidos na manhã de terça-feira (25) com o prefeito de Paulo Afonso, Luiz Barbosa de Deus, na quarta (26) com vereadores do município. Nos encontros, o superintendente de operações norte da Embasa, Raimundo Bezerra Neto, e o diretor de operações do interior, José Ubiratan de Matos, detalharam os investimentos que vêm sendo feitos no município para melhoria e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Outro ponto discutido foi o convênio de cooperação para a gestão associada dos serviços prestados pela empresa.

Aos representantes municipais, os gestores da Embasa apresentaram as ações feitas nos últimos anos que somam cerca de R$98 milhões. “São investimentos importantes que se traduziram num salto em atendimento com coleta, tratamento e destinação adequada do esgoto de 4,5% para 33% e abastecimento de água chega a quase 35 mil imóveis. Novas intervenções já em andamento vão ampliar o esgotamento sanitário para até 70% da cidade. Os encontros foram uma excelente oportunidade para apresentar todos estes esforços que vêm sendo feitos para melhoria contínua dos serviços da Embasa em Paulo Afonso”, destacou o diretor de operações, José Ubiratan de Matos.

Contratualização – Os representantes da Embasa esclareceram como será feito o processo para uma nova contratualização entre a empresa e o município, já que o contrato anterior já está vencido. O primeiro passo será a assinatura de um convênio de cooperação entre o Estado da Bahia e o município, tendo como intervenientes a Embasa e a Agersa, para a gestão associada dos serviços.

O superintendente de operações da Embasa, Raimundo Neto, destacou que depende da assinatura deste convênio a execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água. “São investimentos de R$114 milhões para ampliação do sistema que nos dará a possibilidade de garantir o fornecimento de água nos próximos anos e ampliar o atendimento para mais localidades”, informou. “Mas, para realização desse tipo de investimento, os órgãos financiadores exigem que haja segurança jurídica, o que poderemos obter com este convênio de cooperação que será enviado para avaliação e aprovação do legislativo municipal”, esclarece.

O convênio de cooperação é um instrumento legal para operação dos serviços até a celebração do chamado Contrato de Programa, documento final de que vai prever todas as condições para prestação dos serviços, conforme a legislação de saneamento vigente. De acordo com as leis do saneamento, a assinatura do Contrato de Programa deve ser precedida por um conjunto de estudos e documentos, como o estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTE) e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que deve ser elaborado pela Prefeitura.

A reforma administrativa do município de Paulo Afonso foi discutida nesta quinta-feira, 20/04, em reunião que aconteceu no gabinete do gestor municipal. A íntegra do Projeto de autoria do Executivo foi apresentada na sessão ordinária da Câmara de Vereadores na segunda-feira (17). O texto dispõe sobre a estrutura administrativa, mudanças estruturais e financeira. De acordo com os vereadores, a reunião com o prefeito serviu para esclarecer dúvidas e para que os legisladores pudessem compartilhar as informações técnicas contidas no Projeto.

Representantes do Poder Executivo Municipal salientam que o Projeto da Reforma Administrativa, que deverá ser discutido e votado na próxima sessão da Câmara, foi elaborado cuidadosamente por técnicos que entendem do assunto. Ainda segundo eles, o texto foi amplamente discutido entre os técnicos, o prefeito e secretários, sendo objeto de longa discussão, que agora, aperfeiçoado, visa a simplificar a estrutura da Administração Municipal.

Além do prefeito Luiz de Deus, estiveram presentes à reunião o engenheiro Luiz Humberto e os vereadores: Marcondes Francisco (presidente da Câmara), Jean Roubert (líder da bancada governista), Alexandro Fabiano da Silva, Albério Faustino de Farias (Bero do Jardim Bahia), José Abel Souza (Zé de Abel), Marconi Daniel e José Carlos Coelho (Zé Carlos do BTN).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento Anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA). A LDO orienta a elaboração da LOA e o regramento para alterações na legislação tributária; fixa as metas e prioridades da Administração Pública e estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação e gastos previstos para o ano seguinte).

Em Paulo Afonso, a apresentação e discussão da LDO 2018 aconteceu na sexta-feira, 7 de abril, no auditório da Secretaria Municipal de Educação – Avenida Apolônio Sales nº 1336. Participaram da Audiência Pública secretários municipais, diretores de departamentos, coordenadores de programas sociais, vereadores e representantes da sociedade civil.

Divididos em quatro eixos de discussões: 1-Educação; 2-Saúde; 3-Desenvolvimento Social e 4-Construindo Uma Paulo Afonso Melhor, os grupos apresentaram sugestões para serem incluídas no orçamento do próximo ano, como investimentos no trânsito, educação, infraestrutura, meio ambiente, gestão social, planejamento urbano, saúde, esporte, agricultura e turismo.

A Audiência se encerrou com as apresentações das propostas de todos os eixos. Aprovadas pelos participantes, as idéias farão parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, que será encaminhado à Câmara Municipal para votação, obedecendo ao prazo legal.

A Justiça determinou, em caráter liminar, que seja suspensa a execução da Lei Municipal 1.354/2017 que majora os subsídios de agentes políticos em Paulo Afonso. Com a decisão, que atende o pedido formulado pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira, não será efetivado o aumento do prefeito de Paulo Afonso, do seu vice, dos secretários, do procurador-geral do Município, do controlador-geral e dos vereadores. O descumprimento da ordem judicial gera multa para os agentes, além de configurar prática de delito e ato de improbidade administrativa. A Lei fica suspensa até o julgamento definitivo da ação civil pública proposta pelo MP.

Ao formular o pedido, a promotora de Justiça levou em consideração a recomendação expedida em novembro de 2016 ao prefeito e à Câmara Municipal para que não aprovassem leis que aumentassem quaisquer subsídios. Segundo Milane de Vasconcelos Caldeira, o projeto que deu origem à Lei que majorou os subsídios foi votado sem que houvesse o devido processo legislativo, sem que passasse pelas comissões temáticas ou fosse enviado aos vereadores para conhecimento antes da votação. Além disso, o projeto não continha justificativa para a edição da Lei, que também não foi precedida do devido estudo de impacto orçamentário-financeiro, sendo portanto “nulo de pleno direito”.