:: ‘Jequié’

Com parecer conjunto favorável das comissões de Justiça e Saúde, a Câmara Municipal de Jequié, aprovou por unanimidade em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (20/10), projeto de lei 021/16, encaminhado pela prefeita Tânia Britto, com pedido de autorização para o município transferir pelo período de 20 anos, a cessão de uso das instalações da Unidade de Pronto Atendimento-UPA, construída no bairro Cansanção, em Jequié, com recursos da União em parceria com o município.

O parecer que teve como relatores, os vereadores Joaquim Caires (Comissão de Justiça) e Soldado Gilvan (Comissão de Saúde), fez o registro também da discussão e aprovação da proposta no Conselho Municipal de Saúde-CMS. “Levando em consideração a necessidade de colocar em funcionamento esse importante equipamento público, que se encontra paralisado há vários anos, pendente de uma ação governamental do nosso município, louvamos a atitude do governo do estado da Bahia, atraindo para si a responsabilidade de colocar a referida unidade de saúde em funcionamento”, justificam os relatores do parecer.

Antes de ser consumada a transferência das instalações físicas para a  Secretaria de Saúde do Estado da Bahia-Sesab, a Prefeitura deverá  concluir as obras de um canal de drenagem de águas pluviais que passa na lateral e frente do prédio, comprometendo a sua estrutura e promover as restaurações físicas necessárias no imóvel.

A Prefeitura de Jequié e o SIND/ACS (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da cidade de Jequié e Região) entraram em acordo na manhã da última sexta-feira (21) e definiu que o incentivo adicional da categoria será pago no dia 11 de novembro. Com o acordo aceito pelo SIND/ACS, o Executivo Municipal já enviou oficio para entidade comprometendo ao pagamento.

A Câmara Municipal de Jequié aprovou na sessão desta quarta-feira (5/10), parecer conjunto das comissões de Justiça e Finanças, ao Projeto de Lei 17/16 de 16 de agosto último, encaminhado pela prefeita Tânia Britto, solicitando autorização para abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2016. No parágrafo do Art. 1º do texto original do Projeto, a Chefe do Executivo apresenta como justificativa ao pedido, “o valor do crédito de que trata o caput deste artigo é o correspondente a mais 305 do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, destinado a reforço de dotações orçamentárias constantes do orçamento do exercício de 2016”.

No parecer conjunto,  aprovado por unanimidade, os vereadores deram ao projeto a redação seguinte: “Visando preservar o princípio da prudência administrativa sugerimos aos nobres pares, a redução do pedido para 7%, cujo parâmetro julgamos suficiente para que no futuro possamos encaminhar novos pedidos”. Não estiveram presentes à  sessão os vereadores Deyvison Batista (PHS), Ednael Almeida (PSD) e José Wanderley (PSL).