:: ‘Jequié’

Prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida / Foto: Rede Social

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (30), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida, por irregularidades na contratação da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., para prestação de serviços de limpeza urbana, por dispensa de licitação, no montante total de R$11.750.650,39. A contratação se deu em 2017. O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa, e imputou multa no valor de R$20 mil.

Segundo a relatoria, o prefeito de Jequié “optou pela ilegalidade ao se valer de dois processos de dispensa de licitação para firmar contratos emergenciais” sem a comprovação, perante o TCM, da situação de emergência. E ainda os prorrogou por todo o exercício de 2017, contrariando o disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, que estabelece o prazo máximo de 180 dias. O gestor, revel neste processo, não apresentou qualquer fato que pudesse descaracterizar a irregularidade, ficando assim constatada a prática reiterada de ilegalidades em contratações sem licitação de serviços de limpeza urbana, a um custo superior a R$11 milhões. O Ministério Público de Contas recomendou a “realização de auditoria, com a finalidade de avaliar a economicidade destes contratos, bem como se houve a efetiva prestação dos serviços contratados, devendo, se for identificado dano ao erário, ser instaurada tomada de contas especial”. Cabe recurso da decisão.

Jequié

A Prefeitura de Jequié, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, acaba de implementar, efetivamente, a Lei Municipal nº 1.787 que criou, em 2008, o Fundo Municipal de Apoio à Cultura (FUMAC). Com dez anos de sancionada, o Fundo ainda não havia tido qualquer aplicabilidade, visto que não havia sido estruturado pelas administrações municipais anteriores. Atento ao papel da cultura como um dos elementos mais importantes de uma sociedade, o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, editou a Portaria nº 365, datada de 25 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município, na edição de 27 de julho, cujo ato administrativo dá cumprimento ao preconizado na Lei Municipal nº 1.787, de 4 de dezembro de 2008, no sentido de implementar o instrumento municipal de financiamento das políticas públicas de destacada importância.

O Fundo é fruto de uma luta da classe artística local, produtores, dentre outras pessoas ligadas ao setor. Entretanto, apesar de sua importância, passados dez anos de sua criação, nunca havia sido implementado. No intento de mudar essa realidade, a Secretaria de Cultura e Turismo, de acordo com o teor da portaria, providenciou a abertura de conta corrente, específica, para as movimentações financeiras relacionados ao Fundo, além de nomear todas as instâncias determinadas pelo diploma legal municipal, dentre eles, o Conselho Deliberativo e a Comissão Gerenciadora.

“Somente agora, dez anos depois de criado, esse importante mecanismo público de fomento à cultura local deverá cumprir com o seu propósito, que é o de financiar, democraticamente, projetos de grande relevo propostos pela sociedade civil, analisados e selecionados por comissão de analise vinculada ao Fundo Municipal de Apoio à Cultura. Além das ações que a Prefeitura vem realizando neste setor, toda a parte de legislação da cultura, a exemplo da Lei 1.450/98, de apoio à cultura por dedução fiscal, que vem sendo elaborada para ser implementada, o que dará ao próximo secretário de Cultura e Turismo mais fôlego e condições de executaras ações do setor com maior aplicabilidade.”, garantiu o secretário de Cultura e Turismo de Jequié, Alysson Andrade.

Prefeito de Jequié assina convênio com a Polícia Federal

O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, esteve na manhã desta sexta-feira (20) na sede da Polícia Federal, em Salvador, assinando um convênio entre a Polícia Federal e a Prefeitura de Jequié. Este convênio representa os primeiros passos para que a Guarda Municipal, após homologação da Polícia Federal, passe a ter o porte de arma de fogo, fortalecendo ainda mais a instituição pública de segurança, que desempenha um papel fundamental na operacionalização da estrutura de segurança no município. A elaboração desse convênio partiu de uma solicitação, feita em julho de 2017, pelo comandante da Guarda Municipal, Adernil Fraga, e entregue ao prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, que após a assinatura, encaminhou o documento ao Superintendente Regional da Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia, o doutor Daniel Justos Madruga, delegado da Polícia Federal. Com isso, a Guarda Municipal desenvolveu um Plano de Trabalho, solicitado pela Polícia Federal, que foi dado o encaminhamento à Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (DELEAC), e em seguida à Advocacia Geral da União (AGU), onde o documento foi aprovado, tendo sido assinado, agora, pelo prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

“O próximo passo é a assinatura do Superintendente da Polícia Federal. Depois disso, será publicada no Diário Oficial da União. A partir daí, a Guarda Municipal passará a ter porte institucional de arma de fogo, que será um novo momento para os nossos agentes. Eles já fazem um trabalho fantástico na proteção dos bens públicos e no apoio às estruturas de segurança existentes no município. Haverá uma qualificação para a equipe com psicoteste, teste de manuseio, conhecimento de armamento, regras de segurança, entre outros, onde todos os guardas se prepararão para terem em mãos a arma de fogo. Sem contar que é a realização de um grande sonho para todos nós! É a primeira vez que isso acontece no município. Estamos muito agradecidos ao prefeito, Sérgio da Gameleira, que lutou para a realização de mais esta conquista.”, disse o comandante, Fraga.

“É uma grande emoção poder fazer parte deste momento e proporcionar aos nossos guerreiros da Guarda esta vitória. Este é um momento histórico em Jequié, um dos vários que ainda teremos!”, disse o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

Câmara Municipal de Jequié

A Câmara Municipal de Jequié aprovou, por unanimidade, o Parecer de autoria do vereador Beto de Lalá, que optou pela rejeição das contas do exercício financeiro de 2015 – governo da prefeita Tânia Britto. Em sua justificativa, Beto de Lalá frisou que acompanhava o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que apontou várias falhas do ponto de vista contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, violando, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao encerrar o referido ano com despesa total com pessoal de 65,76%, enquanto o limite é de 54%.

Afora isso, também foram verificadas irregularidades decorrentes a realização de procedimentos licitatórios, inexigibilidade e dispensa de licitação; irregular concessão de benefícios contemplando alguns servidores a título de “gratificação”, “gratificação incorporada”, “insalubridade” e “ajuda de custo” sem que tenham sido demonstrados os critérios utilizados para seleção das pessoas beneficiadas e os valores concedidos; irregular realização de despesas com pessoal decorrente de terceirização de mão de obra sem respaldo legal, acrescido do recolhimento parcial das contribuições previdenciárias.

Além das citadas questões, também foram decisivas a rejeição das contas a insuficiência de recursos para cobrir os restos a pagar inscritos no exercício em exame e as despesas de exercícios anteriores – DEA; elevado déficit orçamentário; e extemporânea realização das audiências públicas relativas ao 1º e 2º quadrimestres; inobservância das regras introduzidas na contabilidade pública pelo MCASP; execução orçamentária reveladora de irregularidades, falhas e impropriedades técnicas não devidamente esclarecidas, conforme registros na Cientificação/Relatório Anual.

Jequié

Assim como as pessoas físicas que têm seu nome inscrito na Centralização de Serviços dos Bancos (SERASA) ou no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), quando não pagam em dia os compromissos assumidos ou quitam as dívidas contraídas, as prefeituras também têm o CAUC, o Cadastro Único de Convênios, que quando apresentam irregularidades, impede as prefeituras de celebrarem convênios, impossibilitando o uso de emendas parlamentares destinadas ao município e, também, de receber recursos federais em razão da inadimplência diante dos requisitos fiscais exigidos pelo Ministério da Fazenda, através do Tesouro Nacional. Desde o começo de 2017, a atual gestão tem enfrentado enormes dificuldades que tem causado uma série de impedimentos de ordem burocrática para o bom andamento da máquina pública, principalmente no setor da infraestrutura do município, como pavimentação, manutenção de estradas, iluminação pública, construção de prédios públicos, postos de saúde, entre outros.

Somente neste mês de junho, a Prefeitura de Jequié, por meio do trabalho conjunto entre a Controladoria Geral, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Administração e a Tesouraria Municipal, conseguiu regularizar as pendências deixadas pela gestão passada, tendo que desembolsar R$ 586.473,25 (quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos) para liquidar obrigações não cumpridas, relativas a administração passada, com Tributos,  Contribuições Previdenciárias Federais, Dívida Ativa da União e Contribuições para PASEP.

“Nós estamos desde o primeiro dia de governo, nos esforçando e muito para colocar em dia todas as obrigações tributárias e fiscais do município, que foram deixadas pela gestão passada. Graças ao reforço conjunto de todas as secretarias, conseguimos regularizar o CAUC junto ao Ministério da Fazenda. Isso nos dará a condição de fortalecer as ações em diversos setores, colocando em prática as emendas parlamentares que foram enviadas à Jequié, de celebrar convênios importantes na saúde, na educação, no desenvolvimento social, e principalmente na infraestrutura, como pavimentações, por exemplo. Teremos uma grande tarefa e enorme desafio pela frente. Além de executar as ações que virão em todos os setores, manter a regularidade do CAUC do município”, finalizou o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

Debates sobre mobilidade urbana em Jequié

Uma oficina realizada pelo Ministério Público estadual em Jequié, sudoeste baiano, no último dia 24, iniciou o processo de debate público sobre a implementação da política e plano municipais de mobilidade urbana da cidade. Secretários municipais, vereadores, estudantes universitários e outros representantes da sociedade civil conheceram o projeto “Movimenta – Planejando a Mobilidade Urbana”, do MP, cujo objetivo é cobrar, auxiliar e acompanhar a elaboração dos planos municipais de mobilidade urbana pelo estado. Intitulada “Mobilidade Urbana: Planejar a Cidade para Viver Melhor”, a oficina foi promovida pelo Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), responsável pelo projeto, a pedido do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti.

O projeto foi apresentado pela servidora Delina Azevedo, que assessora a coordenadora do Ceama, promotora de Justiça Cristina Graça, na gestão do “Movimenta”. Ela explicou que a elaboração dos planos de mobilidade urbana deve ser realizada de acordo com a Lei 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e exige planos para municípios com mais de 20 mil habitantes. Segundo Delina Azevedo, o projeto está priorizando no momento aquelas cidades com população acima de 100 mil habitantes.

A oficina contou também com a apresentação da política estadual de incentivo ao planejamento da mobilidade, realizada pelo representante da Superintendência de Mobilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), Danilo Ferreira. Já o servidor do Centro Integrado de Geoinformação do MP (Cigeo), o urbanista Rodrigo Almeida, falou sobre como realizar o planejamento e sobre quais os benefícios disso para o Município.

Hospital Geral Prado Valadares (HGPV)

Investido no fortalecimento da rede de saúde em todo o Estado, o Governo do Estado entrega a ampliação do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV) nesta segunda-feira (21), às 9h. O novo prédio, construído anexo ao hospital, na Rua São Cristóvão, possibilitará dobrar o número de atendimentos à população da região de Jequié, no sudoeste da Bahia. Com recursos na ordem de R$ 38 milhões, sendo R$ 28 milhões para a edificação e mais R$ 10 milhões para equipamentos, a duplicação do HGPV contempla mais de 6 mil metros quadrados de área construída, com três pavimentos, e Urgência e Emergência funcionando no térreo. No novo prédio foram montados 6 consultórios, 4 enfermarias e 6 salas de cirurgias, sendo 2 para procedimentos de grande porte.

A ampliação do Prado Valadares dará a possibilidade de dobrar o número de atendimentos que hoje é de 66 mil, em média, por ano. O objetivo é oferecer assistência à saúde em todo o interior do estado, para que os moradores não precisem se deslocar para a capital. O hospital também vai ganhar mais 101 novos leitos hospitalares, saltando de 175 para 276 leitos. Serão 42 leitos na Emergência, 40 na Internação e 19 nas duas UTI’s.

O Prado Valadares atende uma região com mais de 600 mil habitantes de 27 municípios circunvizinhos a Jequié. Além de pacientes, o HGPV serve de campo de estágio para alunos da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Faculdade de Tecnologia e Ciência e quatro escolas técnicas, e ainda de internato de Medicina.

Jequié

A iluminação pública no trecho da BR 116, que liga a sede do Poliduto da Petrobrás em Jequié até a ponte sobre o Rio das Contas, no bairro da Cidade Nova, foi tema de uma reunião entre representantes da Prefeitura de Jequié e da Via Bahia, concessionária responsável pela manutenção da BR 116, no trecho que passa pela cidade. No encontro, realizado na sede da empresa em Salvador, o secretário de Relações Institucionais, Jorge Galvão, representando o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira; e o gerente de Comunicação e Relacionamento da Via Bahia, Carlos Bonini Filho, discutiram sobre a parceria entre o município e a concessionária para modernização da iluminação no perímetro da rodovia que passa por Jequié.

O secretário Jorge Galvão discutiu com o representante da Via Bahia a necessidade da modernização da iluminação no trecho, em função da importância como parte da segurança pública, para motoristas e pedestres que utilizam a via. Foram feitas as solicitações para a modernização, a troca de postes de iluminação e iluminação com lâmpadas de LED, que possuem muito mais luminosidade que as lâmpadas amarelas e economizam mais energia. Foi acordado no encontro que a Via Bahia, entendendo a importância da iluminação pública para os usuários e para a população que transita no local, fará as adequações solicitadas pelo Executivo Municipal. “A iluminação pública assume papel fundamental na qualidade de vida e segurança para a cidade, em virtude do crescimento da urbanização e da quantidade de usuários que transitam naquele trecho da BR 116. Com a execução dessa demanda, pela Via Bahia, teremos muito mais qualidade de vida, uma vez que aquele pedaço da BR 116 é o ponto de acesso ao bairro do Curral Novo e aos residenciais habitacionais, sendo fundamental que esteja bem iluminado para que as pessoas possam desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno.”, destacou o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.