:: ‘Cachoeira’

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu recomendação à prefeitura de Cachoeira (BA) – a 116 km de Salvador – nesta segunda-feira (8), sobre a aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o documento, os recursos devem ser utilizados exclusivamente no desenvolvimento da educação básica e na valorização dos profissionais da educação.

Durante o inquérito civil nº 1.14.000.003023/2013-58, o MPF constatou irregularidades na aplicação de verbas do Fundeb por parte da prefeitura de Cachoeira, contrariando a resolução nº 1346/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). A resolução prevê que recursos do Fundeb recebidos em decorrência de ação ajuizada contra a União “somente poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico”.

A aplicação dos recursos também não contou com parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Cachoeira, violando a Lei Municipal de Cachoeira/BA nº 747 de 2007 e a Resolução nº 1276/08 do TCM-BA.

Na recomendação, o procurador da República Leandro Bastos Nunes considerou, ainda, que, além de aplicar as verbas do Fundeb exclusivamente na educação, a prefeitura deve diligenciar e fiscalizar a elaboração do respectivo parecer. O município de Cachoeira tem 30 dias, a contar do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre o acatamento ou a respeito das razões em sentido contrário.

Teve início nesta terça-feira (25) e segue até a próxima quinta (27) o curso de bananicultura para produtores rurais da comunidade do Tabuleiro da Vitória. Realizado pela Secretaria de Agricultura e Pesca de Cachoeira, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Sindicato dos Produtores Rurais de Santo Amaro e a Coopermulta de Cruz das Almas, o curso tem a finalidade de capacitar 15 produtores no cultivo da banana.

Segundo o instrutor do curso, o técnico agrícola da Embrapa e especialista em bananicultura, Domingos Ramos, a capacitação é fundamental para os produtores, já que além de qualificá-los, incentiva-se a geração de renda e a multiplicação do conhecimento prático do cultivo do produto.

“Esse curso é muito importante, porque mostra aos produtores alternativas favoráveis ao cultivo da banana. E, dessa forma, eles poderão aumentar a renda aplicando técnicas mais precisas e vantajosas que darão resultados positivos no plantio. Com isso, os produtores serão também multiplicadores de conhecimento, pois não são apenas os 15 beneficiados com o curso, mas todos aqueles da comunidade local que testemunharem o sucesso desses produtores e questionarem como alcançaram tal resultado”, afirmou o instrutor.

Dentre os assuntos a serem abordados nestes três dias, estão incubação econômica da banana, coleta do solo, abertura de cova, tipos de muda, marcação de área, tratos culturais, pragas e doenças, adubação, métodos de multiplicação, dentre outros.

A proposta da Secretaria é que a cada mês aconteça um curso de capacitação para os produtores rurais de Cachoeira. Em agosto, será a vez da comunidade do Alecrim, que será beneficiada com o curso de mandiocultura e seus derivados.

A Agência dos Correios da cidade de Cachoeira foi fechada por causa das péssimas condições em que se encontra a sua sede. O local tem o risco de desabamento e curto circuito, paredes com mofo e infiltração, fiação exposta, sujeira, falta de segurança entre outros problemas. O Sincotelba, junto com os trabalhadores do local, conseguiram o fechamento da única agência da cidade na última quarta-feira (19) por
péssimas condições de trabalho.

A direção do Sindicato diz ainda que enviou vários ofícios cobrando a reforma do imóvel, mas a DR-BA fez descaso diante da situação e nada fez. “Preocupado com a situação dos funcionários e clientes, o Sincotelba, procurou a Prefeitura e Câmara de Vereadores do Município e conseguiu que o prefeito cedesse um imóvel até a recuperação do prédio próprio da ECT para que a população não ficassem sem os serviços dos Correios tão importante para a localidade”, diz a entidade. Ele garantiram ainda que continuariam fiscalizando e cobrando para que a reforma seja concluída o mais rápido possível.