:: ‘Bom Jesus da Lapa’

No último domingo (6), o governador Rui Costa autorizou um convênio, no valor de R$ 4 milhões, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e o município de Bom Jesus da Lapa. O objetivo é ampliar e reformar o hospital municipal Carmela Dutra e implantar novos serviços.

De acordo com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, serão construídas duas Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo uma adulto e outra neonatal. “Além dos 20 leitos de UTI, implantaremos o serviço de hemodiálise na unidade, para atender os pacientes da região”. Ainda segundo Vilas-Boas, o Estado implantará um Centro de Bioimagem, que contará com tomógrafo e raio-x.

Na avaliação do governador Rui Costa, “essa intervenção transforma o hospital em uma unidade regional pronta para atender às necessidades do povo. Vamos trabalhar para, quem sabe, no ano que vem possamos ter a nova pista do aeroporto já pavimentada e uma estrutura ainda melhor para receber turistas do país inteiro, em parceria com a prefeitura e iniciativa privada”, disse.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa convocou para uma audiência pública a população lapense, representantes da Câmara de Vereadores, das Secretarias Municipais, o poder público e a imprensa para discutir a instalação da comissão que ficará responsável pelo acompanhamento e produção do plebiscito, onde o povo vai decidir se quer a realização da festa de São Pedro ou se o dinheiro será investido na zona rural. “Acreditamos que esta é uma medida democrática. A população é que deve decidir como o dinheiro deve ser aplicado”, disse o prefeito Eures Ribeiro.

Com a definição da Comissão, nesta segunda-feira (03), às 18h irá ser colocado em votação para a decisória de acontecer os festejos ou a aplicação dos investimentos na zona rural.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou tomada de contas especial (TCE) em razão de pagamentos indevidos de procedimentos hospitalares com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) a entidade privada e complementar desse sistema, com sede em Bom Jesus da Lapa/BA.

As irregularidades que motivaram a TCE foram inicialmente constatadas em auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), quando foi constatado pagamento à clínica por procedimentos não realizados ou não comprovados.

Durante os trabalhos realizados pelo TCU foram detectados outros problemas além daqueles encontrados pelo Denasus. Eles se referem a autorizações de internações hospitalares pagas sem estarem acompanhadas por prontuários médicos e sem outros elementos da composição mínima determinada pelo Conselho Federal de Medicina. A título de exemplo, havia descrição de cirurgias sem solicitação e sem resultados de exames complementares. Também foram constatadas indicações de cirurgias sem fichas de anestesia, laudo ou fichas de enfermagem, com somente uma prescrição médica do dia inicial da internação e algumas anotações de enfermagem.

O tribunal ouviu as alegações de defesa de alguns responsáveis, que foram suficientes para afastar sua responsabilidade. Quanto à clínica, no entanto, o TCU concluiu pela irregularidade de seus procedimentos devido ao recebimento de recursos do SUS por procedimentos não realizados ou não comprovados.

A clínica foi condenada ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos no valor de aproximadamente R$ 1 milhão, a preços de 2005. O TCU também aplicou multa de R$ 300 mil.