:: ‘Fernando Gomes’

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou, na sessão desta quarta-feira (7/12), o recurso eleitoral interposto pelo candidato à prefeitura de Itabuna, Fernando Gomes (DEM). Por maioria (5 a 1), a Corte decidiu deferir o registro de candidatura.

Gomes (DEM) foi o mais votado na cidade com 34.152 votos, mas seus votos não foram contabilizados devido a sua candidatura indeferida.  Com a decisão, os votos atribuídos ao candidato passam a ser validados e ele será declarado eleito. O democrata havia disputado o pleito com o Dr. Mangabeira (PDT), que ficou em segundo lugar com 18.813 votos.

O candidato teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por não ter concluído obras no município quando prefeito de Itabuna. Após análise, a Corte Eleitoral entendeu que não houve dolo nem comprovação de improbidade administrativa, já que não constou a má administração do dinheiro público. Da decisão do TRE-BA ainda cabe recurso ao TSE.

Em sessão realizada na noite desta quinta-feira (6/10), o juiz corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Fábio Alexsandro Costa Bastos, adiou o julgamento de recurso apresentado pelo candidato à prefeitura de Itabuna Fernando Gomes (DEM), convertendo-se em diligência. O julgamento do processo, que está sob a relatoria do juiz corregedor, foi suspenso porque o PDT – Diretório Municipal de Itabuna requereu habilitação no processo, na qualidade de terceiro interessado. Desse modo, foi concedido prazo de três dias sucessivos às partes, para que se manifestem sobre o pedido.

Por outro lado, o recorrente Fernando Gomes também requereu, em petição, a juntada aos autos de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), atribuindo-se efeito suspensivo ao recurso da decisão da Corte de Contas. Assim, também foi concedido prazo de três dias para que o recorrido e o Ministério Público Eleitoral apresentem manifestação. O pedido de suspensão foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte Eleitoral baiana.

Indefinição

Com o adiamento, o 5º maior colégio eleitoral baiano, com 150.221 eleitores, continua com o resultado das “Eleições Municipais 2016” indefinido. Isso porque, caso a Corte Eleitoral baiana defira o registro de candidatura de Fernando Gomes, os votos atribuídos ao mesmo (34.152) passam a ser contabilizados. Nessa possibilidade, o demista poderá ser proclamado eleito pela Justiça Eleitoral, mesmo antes de julgamento de eventual recurso encaminhado ao TSE.

Na situação atual, no entanto, o pedetista Antônio Mangabeira aparece em primeiro colocado, com 18.813 votos. Já na hipótese de ser dado provimento ao recurso do candidato Fernando Gomes, a Corte Eleitoral decidirá sobre a realização, ou não, de novas eleições no município.